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Em uma grande ação de combate à corrupção e à improbidade administrativa, o Ministério Público da Paraíba (MPPB), por meio do Gaeco (Grupo de Atuação Especial Contra o Crime Organizado) e da Comissão de Combate aos Crimes de Responsabilidade e à Improbidade Administrativa (CCrimp), em parceria com a Polícia Civil, deflagrou na manhã desta quarta-feira (11) a Operação Retomada. A operação tem como objetivo desmantelar um esquema de manipulação de decisões judiciais que causou prejuízos significativos a instituições financeiras e, principalmente, a idosos.

De acordo com as investigações, associações fraudulentas, como a Interativa Associação Brasileira de Defesa do Consumidor e a Associação de Assistência aos Aposentados e Pensionistas, ajuizavam ações coletivas na Comarca de Gurinhém, sem qualquer vínculo com os associados, que residiam em diferentes estados. O esquema envolvia a suspensão irregular de descontos em folhas de pagamento e a liberação indevida de margens consignáveis, além de acordos fraudulentos que prejudicavam idosos muitas vezes sem pleno conhecimento dos atos.

No caso específico da Interativa Associação, as ações visavam suspender descontos de empréstimos consignados, liberando margem para novos empréstimos de forma irregular. Já a Associação de Assistência aos Aposentados simulava homologações de descontos, alegando falsamente tratar-se de contribuições associativas.

As investigações apontam a participação de um juiz de direito e três advogados no esquema, revelando uma atuação sistemática e articulada para obtenção de ganhos ilícitos. Essas práticas não apenas prejudicam idosos, grupo frequentemente em situação de vulnerabilidade, mas também comprometem a integridade do sistema financeiro e a credibilidade do Judiciário.

Cinco mandados de busca e apreensão foram cumpridos em residências dos investigados e no Fórum de Gurinhém. A operação mobilizou sete promotores de Justiça, 21 agentes do Gaeco e 20 policiais civis. Documentos e equipamentos foram apreendidos para análise e aprofundamento das investigações.

O Ministério Público destacou seu compromisso em proteger os direitos dos cidadãos, em especial dos mais vulneráveis, como os idosos. “A manipulação do sistema judicial não será tolerada. Nosso objetivo é garantir que todos os envolvidos sejam responsabilizados por seus atos”, afirmou o órgão em nota oficial.

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A Polícia Federal, por meio de sua Superintendência Regional na Paraíba, deflagrou nesta terça-feira (10) a Operação Conexão Paraíba, uma ofensiva que visa desarticular uma organização criminosa transnacional especializada no tráfico internacional de drogas e lavagem de dinheiro. A operação, fruto de uma cooperação internacional entre Brasil e Itália, também contou com a participação da Polícia Federal no Paraná e de agências internacionais como Eurojust e Interpol.

As investigações, iniciadas em 2019, começaram após a prisão de dois membros da máfia italiana em João Pessoa. A partir desses casos, foi identificado o papel estratégico da Paraíba na logística de transporte de drogas para a Europa. A operação revelou vínculos entre organizações locais e uma rede criminosa global que movimentou, entre 2018 e março de 2024, cerca de R$ 7 bilhões em transações ilegais.

Mandados cumpridos

No dia de hoje, foram executados 16 mandados de busca e apreensão e 8 mandados de prisão preventiva em várias localidades do Brasil, incluindo as cidades de São Paulo, Guarulhos, Campos do Jordão, Antonina/PR, Santos, Recife, Parnamirim/RN e João Pessoa. Na capital paraibana, os mandados foram cumpridos no bairro Jardim Cidade Universitária, onde um mandado de busca e um de prisão foram executados com sucesso.

Além disso, houve determinação judicial para bloqueio de valores bancários e sequestro de bens móveis e imóveis dos investigados. Entre os bens estão aeronaves privadas que eram utilizadas no transporte de drogas para aeroportos europeus. Também foi identificado o uso do método “RIP ON – RIP OFF”, em que drogas eram escondidas em contêineres com cargas lícitas para envio a portos na Europa.

Cooperação internacional

Simultaneamente, a Polícia Federal no Paraná deflagrou a Operação Mafiusi, focada no mesmo grupo criminoso, reforçando a integração das ações das polícias brasileiras com a Polícia da Itália. A cooperação internacional foi essencial para desvendar a rede de empresas e contas bancárias usadas para ocultar a origem ilícita dos recursos.

Impacto local e internacional

A operação é parte do esforço contínuo da Polícia Federal para combater o tráfico internacional de drogas e suas ramificações no Brasil. A Paraíba, ao ser identificada como peça-chave na logística do tráfico, foi alvo de uma investigação minuciosa que aponta para uma articulação criminosa que conecta o estado à rede global do crime organizado.

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O Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba  (TRE/PB) na pessoa do Juiz Eleitoral da 42ª Zona Osmar Caetano Xavier acolheu o pedido do Ministério Público Eleitoral e manteve a cassação do prefeito de eleito de Pedra Branca, Allison Victo Bastos de  Sousa, conhecido como Bastinho, por compra de votos nas Eleições 2024. Ao acolher parcialmente recurso do MP Eleitoral, o Tribunal também declarou a inelegibilidade, por oito anos, de Bastinho, por abuso de poder econômico e multa de 10 mil reais . Com isso, o político fica impedido de se candidatar até 2032.

A justiça eleitoral atendeu ao pedido da coligação “governar para todos”, a coligação tinha Marcos Nazário como candidato a prefeito e Jurandy Bandeira como vice-prefeito. A AIJE que deu origem a cassação do registro/diplomação do candidato eleito foi defendida pelo advogado Ernane Gomes Junior.

O acórdão foi proferido na última semana. O político eleito nas últimas eleições municipais para o comando do Executivo local foi condenado por oferecer, dinheiro em espécie como mostra vídeos, em troca de votos, com o intuito de beneficiar sua candidatura. Em razão da indivisibilidade da chapa majoritária, o vice-prefeito, embora não tenha participado diretamente da prática irregular, também acabou sendo cassado.

Os fatos são graves e estão demonstrados, de forma clara e inequívoca, nos autos através de vídeos, auto de apresentação e apreensão e, ainda, por meio de prova oral produzida sob o crivo do contraditório judicial.

Além disso, esses mesmos instrumentos probatórios evidenciam a gravidade das circunstâncias que os atos abusivos ocorreram.

De fato, o depoimento dos declarantes, Sra. Edilânia Pereira Oliveira Rodrigues e Sr. José Rodrigues dos Santos, são harmônicos e coerentes entre si no sentido de que os representados os aliciaram em busca de obter seus votos e, através do segundo representado e de interposta pessoa descrita sob a alcunha de “Jacaré”, insistiram em visitá-los, após as 20 horas, no dia 27 de setembro de 2024.

Conforme depoimento dos declarantes, os representados, acompanhados de uma comitiva de simpatizantes, foram até a residência do casal no mencionado dia e horário, conforme comprovado no vídeo juntado ao ID 123050973, oportunidade em que entregaram a eles a quantia de R$ 2.000,00 (dois mil reais), sendo R$ 1.500,00 financiados pelo primeiro representado e R$ 500,00 pelo segundo representado. No vídeo de ID 123050973 é evidente o momento em que a quantia em dinheiro é entregue, por um dos representados do lado de fora da residência, ao Sr. José Rodrigues dos Santos, na porta de entrada da sua residência, que, por sua vez, entrega os valores à Sra.  Edilânia Pereira Oliveira Rodrigues que se encontrava no interior da casa.

Ainda, no vídeo de ID 123050969, realizado logo em seguida à entrega dos valores, e em ambiente público (calçada da residência dos aliciados), está evidente que a finalidade da entrega dos valores era a compra de votos, haja vista que se exigiu (e se aperfeiçoou) a mudança da propaganda eleitoral (fotos) na faixada da casa.

Registre-se que a quantia integral entregue pelos representados no ato abusivo foi devidamente apreendida, conforme auto de apreensão e apresentação constante.

Está claro, através desses depoimentos e vídeos, que os representados usaram de recursos patrimoniais para aliciar eleitores durante o processo eleitoral municipal, comprometendo a igualdade da disputa eleitoral e a legitimidade do pleito, estando preenchidos os pressupostos para configuração do abuso do poder econômico. Nos termos da jurisprudência do TSE, o abuso do poder econômico.

Para a justiça  Regional Eleitoral da Paraíba , o ilícito praticado comprometeu a lisura da disputa no município, visto que a chapa vencedora foi eleita.

No acórdão, o Tribunal manteve a sentença da primeira instância, na parte que havia reconhecido a prática de captação ilícita de sufrágio (voto) e o abuso de poder econômico pelo prefeito eleito. Em razão das irregularidades, Bastinho também terá que pagar multa de aproximadamente R$10 mil.

Fonte: Central Vale Notícias

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Uma empregada doméstica de 52 anos foi presa em flagrante, na última quinta-feira (5), pela Polícia Civil da Paraíba. A mulher, identificada como M.R.F.M., é suspeita de furtar joias avaliadas em cerca de R$ 200 mil da residência onde trabalhava, em João Pessoa.

A investigação conduzida pela Delegacia de Crimes contra o Patrimônio (DCCPAT) teve início após a patroa de M.R.F.M. acionar a polícia ao desconfiar do desaparecimento dos bens. Durante as buscas no local, os agentes encontraram diversas joias escondidas embaixo do colchão no quarto usado pela empregada.

Interrogada pela polícia, a suspeita confessou o crime e revelou que repassava as joias para uma pessoa em Itaquitinga, no estado de Pernambuco, onde parte dos objetos furtados era comercializada em Recife.

M.R.F.M. foi autuada por furto qualificado e está detida na Cidade da Polícia Civil, em João Pessoa, à espera de audiência de custódia. O caso segue em investigação para identificar outros possíveis envolvidos na receptação das joias furtadas.

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O Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) decidiu extinguir, sem análise do mérito, a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) nº 0809987-96.2024.8.15.0000, movida pela Associação de Supermercados da Paraíba (ASPB) contra a Lei Estadual nº 12.855/2023. A legislação obriga supermercados, hipermercados e estabelecimentos similares a disponibilizarem carrinhos de compras adaptados para idosos e pessoas com deficiência.

A ASPB argumentou que a lei estadual viola a competência exclusiva da União para legislar sobre normas gerais de direito civil e comercial, conforme o artigo 22, inciso I, da Constituição Federal. A entidade também alegou que a obrigatoriedade representa um ônus financeiro desproporcional ao setor, contrariando princípios como isonomia, livre iniciativa e proporcionalidade.

No pedido inicial, a associação pleiteou a suspensão imediata da eficácia da norma, em caráter liminar, até que o mérito fosse julgado. Além disso, solicitou que a lei fosse declarada inconstitucional.

O Governador da Paraíba contestou a ação, apontando que a petição inicial não apresentava fundamentos jurídicos claros, nem indicava especificamente os dispositivos impugnados. A Procuradoria-Geral de Justiça endossou o posicionamento, destacando a impugnação genérica e abstrata da norma como um impedimento processual.

O relator do caso, desembargador João Batista Barbosa, destacou que a petição inicial não atendia aos requisitos da Lei nº 9.868/1999 e do Código de Processo Civil (CPC), que exigem a indicação específica dos dispositivos contestados e dos fundamentos jurídicos que embasam a inconstitucionalidade.

“A ASPB limitou-se a alegar, de forma genérica, que a lei usurpa competência legislativa da União e viola princípios constitucionais, sem confrontar diretamente os dispositivos da norma com os parâmetros constitucionais invocados”, afirmou o desembargador. Ele também ressaltou que o Supremo Tribunal Federal (STF) considera processualmente inviável o questionamento genérico de normas em ações de controle concentrado de constitucionalidade.

O relator enfatizou que, no controle abstrato de constitucionalidade, mesmo com a causa de pedir aberta, o autor tem o dever de impugnar dispositivos específicos. “Não cabe ao órgão jurisdicional suprir lacunas da parte autora ao eleger fundamentos jurídicos que poderiam justificar a procedência da ação”, concluiu.

Com base nesse entendimento, o TJPB decidiu extinguir a ADI, encerrando o debate jurídico sobre a obrigatoriedade de carrinhos adaptados, pelo menos no âmbito estadual. A decisão reforça a necessidade de rigor técnico em ações dessa natureza, especialmente em disputas que envolvem a constitucionalidade de legislações estaduais.

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Os vereadores de Bayeux aprovaram o Projeto de Lei nº 42/2024, que cria a Verba Indenizatória de Apoio Parlamentar (VIAP). Com a aprovação, cada vereador poderá receber até R$ 7 mil mensais como reembolso para despesas relacionadas ao exercício do mandato, além do salário mensal de R$ 10.128, valor que equivale a sete vezes o salário mínimo nacional de R$ 1.412.

A proposta, apresentada pela Mesa Diretora da Câmara, que é liderada pelo presidente Nildo de Inácio, é considerada imoral e desproporcional em relação à realidade socioeconômica da cidade. Os vereadores poderão utilizar a verba para itens como alimentação, combustível, locação de veículos, hospedagem, divulgação de atividades parlamentares e até mesmo para a contratação contínua de consultorias com recursos públicos.

A aprovação ocorre em meio a um cenário de crise social e precariedade nos serviços básicos de saúde, educação e infraestrutura de Bayeux.

“Isso é um desrespeito com a população. Os vereadores já recebem um salário altíssimo para os padrões de Bayeux e agora criam uma verba que só aumenta os privilégios, enquanto a cidade segue abandonada”, desabafou um morador à reportagem do Blog.

Confira o Projeto de Lei:

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Taciana Ribeiro Coutinho, acusada de assassinar seu marido, Helton Pessoa, em 2020, atingiu uma etapa decisiva. Após anos de manobras jurídicas que atrasaram o curso do processo, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou, os últimos recursos apresentados pela defesa da ré. Agora, o processo retorna à comarca de Sapé, onde será designada a data do Tribunal do Júri, garantindo que Taciana seja julgada pela sociedade.

Taciana Ribeiro Coutinho, que confessou o crime e admitiu ter disparado quatro vezes contra Helton Pessoa, sendo o primeiro tiro pelas costas e o último na cabeça, segue em liberdade, levando uma vida como se nada tivesse ocorrido. Enquanto a dor e a saudade da vítima permanecem presentes para sua família e amigos, Taciana foi vista participando de eventos esportivos e realizando viagens internacionais, mantendo-se ativa nos círculos sociais de Sapé, o que causa indignação diante da gravidade do crime confessado.

Os advogados Daniel Alisson e Mirella Cristina, que atuam como assistentes de acusação, destacam que essa fase é crucial para que a justiça seja feita e a memória de Helton Pessoa seja honrada. A equipe reafirma seu compromisso em expor os fatos de forma clara e buscar a responsabilização da ré, garantindo que os direitos da vítima e de sua família sejam respeitados.

Confiamos no Tribunal do Júri e no sistema judiciário brasileiro para conduzir um julgamento justo e imparcial, que permita à sociedade de Sapé presenciar a busca pela verdade e pela justiça, complementou Alisson.

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