A deputada estadual Dra Jane Panta (PP), apresentou um Projeto de Lei na Assembleia Legislativa da Paraíba, que institui a política de estímulo à inserção de jovens aprendizes autistas no mercado de trabalho no estado da Paraíba.
O projeto tem como objetivo de garantir igualdade de oportunidades, inclusão profissional e a promoção de um ambiente de trabalho inclusivo e adaptado às necessidades dos jovens com Transtorno do Espectro Autista (TEA).
De acordo com o projeto, são objetivos desta política: I – promover a capacitação e a inclusão de jovens autistas no mercado de trabalho, por meio de programas de aprendizagem específicos e adaptados; II – assegurar o desenvolvimento de competências profissionais e sociais dos jovens aprendizes autistas, visando à sua autonomia e à participação ativa no mercado de trabalho; III – estimular as empresas a aderirem ao Programa de Jovem Aprendiz Autista, criando ambientes inclusivos e adaptados às necessidades dos jovens com TEA; IV – fortalecer a articulação entre o Poder Executivo, o setor privado, as organizações da sociedade civil e as entidades especializadas para a efetiva
inclusão desses jovens no mercado de trabalho.
O PL estabelece que a inserção de jovens aprendizes autistas no mercado de trabalho será realizada mediante parcerias entre o Poder Executivo do Estado da Paraíba e as empresas privadas, observando-se as seguintes diretrizes: I – oferta de programas de aprendizagem profissional adaptados às
necessidades específicas dos jovens com TEA, respeitando seus perfis e habilidades individuais; II – acompanhamento contínuo por equipes multidisciplinares (psicólogos, pedagogos, terapeutas ocupacionais, entre outros) durante o processo de
inserção e permanência no ambiente de trabalho; III – garantia de condições de acessibilidade, adaptações razoáveis e suporte adequado no local de trabalho; IV – formação e sensibilização de empregadores e colaboradores sobre o Transtorno do Espectro Autista, com foco na promoção de um ambiente de trabalho inclusivo.
“O Poder Executivo do Estado da Paraíba, por intermédio do órgão competente, deverá disponibilizar explicitamente, em seu banco de dados de oferta de empregos e de cadastro de trabalhadores, oportunidades de vagas de emprego para pessoas com TEA”, diz trecho do parágrafo único do projeto.
Em sua justificava, Jane ressaltou que o mercado de trabalho deve refletir a diversidade da sociedade, o
que inclui a adaptação das estruturas empresariais para acolher pessoas com
habilidades e necessidades variadas.
“A inclusão de jovens autistas no mercado de trabalho não apenas contribui para seu desenvolvimento pessoal e econômico, mas também enriquece o ambiente corporativo, ao trazer habilidades únicas que promovem inovação e diversidade. Assim, este projeto visa estabelecer uma abordagem intersetorial, unindo esforços do Poder Público, empresas privadas e organizações da sociedade civil para criar um caminho inclusivo e sustentável para os jovens com TEA”, justificou a deputada.
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