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O prefeito de Curral de Cima, Adjamir Souza da Silva, enfrenta um novo capítulo na crise envolvendo o concurso público nº 001/2023. Após acumular mais de 50 liminares desfavoráveis na Justiça, que garantem a posse de servidores aprovados, nomeados e empossados no certame, o gestor agora tenta invalidar o concurso diretamente no Tribunal de Contas da Paraíba (TCE-PB).

O movimento do prefeito ocorre mesmo com o concurso tendo sido realizado sob orientação expressa do Tribunal de Contas e do Ministério Público da Paraíba. Essas instituições recomendaram a realização do certame como uma medida para reduzir o número de funcionários contratados temporariamente ou comissionados, priorizando o ingresso de servidores concursados para promover maior eficiência e transparência na gestão pública.

Um cenário de judicialização massiva

Desde a publicação do Decreto nº 001/2025, que suspendeu as designações de trabalho dos concursados, a Justiça já proferiu mais de 50 decisões contrárias ao ato do prefeito. Os juízes de diversas comarcas, como Mamanguape, Guarabira e Gurinhém, têm reiterado que os direitos dos servidores aprovados no concurso devem ser preservados, garantindo a entrada em exercício por meio de liminares.

No entanto, além de acumular derrotas judiciais, o prefeito agora tenta, junto ao TCE-PB, invalidar o concurso público. O pedido contraria as orientações do próprio Tribunal de Contas, que inicialmente recomendou a realização do certame para corrigir irregularidades no excesso de cargos comissionados e contratações temporárias.

Repercussões do pedido no Tribunal de Contas

A tentativa de invalidar o concurso no TCE-PB é vista como uma manobra para manter a política de contratações temporárias e cargos comissionados, que consomem recursos públicos e fragilizam a eficiência administrativa.

Especialistas destacam que a realização do concurso foi um marco na gestão pública do município, alinhada às boas práticas recomendadas pelo Ministério Público e pelo Tribunal de Contas. “O concurso trouxe transparência, equidade e fortaleceu a máquina pública com servidores qualificados. Barrá-lo agora é um retrocesso administrativo e jurídico”, opinou um jurista que acompanha o caso.

Prefeito sob pressão

Com mais de 50 decisões contrárias ao decreto e a tentativa de barrar o concurso no TCE-PB, Adjamir Souza da Silva enfrenta pressão crescente da sociedade e da Justiça. Além disso, o número de mandados de segurança impetrados pelos servidores continua a aumentar, ampliando os questionamentos sobre a condução da administração municipal.

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A Prefeitura de Santa Rita iniciou, desde dezembro do ano passado, o calendário de matrículas para o Ano Letivo 2025, com a renovação de matrículas de alunos veteranos, que é feita automaticamente pelas unidades escolares. Essa ação se estende até o próximo dia 17 deste mês.
Já o período de matrícula para alunos novatos começou na segunda-feira (6) e vai até o dia 10 de fevereiro.

A prefeitura, por meio de gestores das escolas e dos Centros Integrados de Educação Infantil (CIEIs), além da equipe técnica, vai realizar a ação ‘Caravana da Educação: chamada escolar 2025’. Essa ação consiste na ida das equipes de educação aos polos educacionais para fazer o chamamento escolar na população local. O objetivo é fazer um esforço concentrado para que todas as crianças e jovens possam ter acesso à educação gratuita e de qualidade no município.

Essas atividades fazem parte do programa “Santa Rita na Escola”, que tem o propósito de combater a evasão escolar e incentivar os pais a garantirem a matrícula de seus filhos no sistema municipal de ensino. A ideia é fortalecer os vínculos entre a comunidade e a educação. Nos encontros nas unidades de ensino, são promovidos debates e apresentados os projetos pedagógicos que serão aplicados ao longo do ano letivo de 2025.

Para o prefeito Jackson, fortalecer a educação é uma das prioridades de sua gestão.
“Estamos empenhados em construir uma educação cada vez mais inclusiva e transformadora. Nosso compromisso é fortalecer os vínculos entre a escola e a população, garantindo um ensino de qualidade com programas que ampliem o aprendizado, promovam a inclusão social e preparem nossas crianças e jovens para o futuro,” destacou o prefeito.

Caravana nos bairros

A “Caravana da Educação: chamada escolar 2025” vai percorrer diversos bairros das zonas urbana e rural, entre os quais Várzea Nova, Popular, Tibiri, Centro, Heitel Santiago, e também os polos de Campo, como Cicerolândia, Odilândia, Livramento, Bebelândia, Lerolândia, Forte Velho, entre outros.

Modalidades ofertadas:

Pré-escola
Educação infantil
Ensino fundamental
Educação de jovens e adultos (EJA)
Ensino em tempo integral

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O governador João Azevêdo (PSB) pode estar mirando uma candidatura ao Senado em 2026 e, ao mesmo tempo, articulando para que o secretário Deusdete Queiroga seja o nome do PSB ao Governo do Estado. Mas será que João tem todo esse prestígio político para ocupar duas posições de destaque na chapa e ainda garantir a unidade da base aliada?

Dois nomes do PSB: possível ou inviável?
Historicamente, as chapas majoritárias exigem equilíbrio entre os partidos aliados para evitar ruídos e manter a coesão política. Colocar dois nomes do PSB em posições de destaque — Senado e Governo — não seria uma tarefa simples, especialmente considerando as forças políticas que compõem a base de João. Afinal, o PP, de Aguinaldo Ribeiro, Danielle Ribeiro e Lucas Ribeiro, e o Republicanos, de Hugo Motta e Adriano Galdino, também têm ambições legítimas de protagonismo em 2026.

João estaria disposto a enfrentar a insatisfação de aliados para emplacar Deusdete? E mais: Deusdete, apesar de ser uma figura técnica e reconhecida dentro do governo, teria o peso político necessário para liderar uma campanha majoritária sem que a base rachasse?

O PP e o Republicanos vão aceitar?
O PP, comandado pelos irmãos Ribeiro, tem forte influência política e já demonstrou apetite por cargos majoritários. Lucas Ribeiro, atual vice-governador, é um nome que naturalmente surge nas conversas sobre a sucessão estadual. Seria o PP apenas coadjuvante em 2026?

E o Republicanos? O partido, sob a liderança de Hugo Motta e Adriano Galdino, também não parece disposto a abrir mão de protagonismo. Galdino, inclusive, já deixou claro que está construindo sua pré-candidatura ao governo e só recuará caso seja convencido por um nome com mais força política. Será que o Republicanos aceitaria compor a chapa sem a cabeça de disputa?

A base resistiria a essa configuração?
Para viabilizar dois nomes do PSB na chapa, João Azevêdo precisaria de um poder de articulação excepcional. Além disso, teria que garantir aos aliados papéis relevantes na composição, seja na vice-governadoria ou na suplência ao Senado. A questão é: mesmo com esses movimentos, o PP e o Republicanos aceitariam ficar em segundo plano?

No final das contas, o projeto de João pode enfrentar resistência interna. Afinal, construir uma chapa vitoriosa não é apenas uma questão de quem merece ou quem tem resultados para apresentar, mas também de quem tem força política e capacidade de unificar a base em torno de um propósito comum.

Perguntar não ofende: João Azevêdo realmente tem esse cacife político todo para garantir uma candidatura ao Senado e ainda lançar Deusdete ao governo sem fragmentar sua base? Ou será que PP e Republicanos terão a palavra final na sucessão de 2026?

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A noite deste domingo (5) foi marcada por mais um desdobramento na batalha judicial envolvendo os concursados de Curral de Cima. Após a concessão de mais de 30 liminares, um oficial de justiça foi acionado para intimar o prefeito Adjamir Souza da Silva das decisões, reforçando o caráter urgente do caso.

Somente neste domingo, foram concedidas 10 liminares durante o plantão judicial, garantindo a entrada em exercício de servidores aprovados, nomeados e empossados no concurso público nº 001/2023. As decisões visam suspender os efeitos do Decreto nº 001/2025, que havia interrompido as designações de trabalho dos concursados.

A intimação do prefeito em pleno domingo reflete a gravidade da situação, que já mobiliza diferentes comarcas da região, como Mamanguape, Guarabira e Gurinhém. Com mais de 30 liminares concedidas até agora, o decreto municipal enfrenta forte pressão judicial, enquanto os servidores aguardam o cumprimento das decisões para assumirem seus cargos.

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A Justiça intensificou a análise dos mandados de segurança impetrados por servidores aprovados no concurso público nº 001/2023 de Curral de Cima. Somente neste domingo (5), foram concedidas 16 liminares durante o plantão judicial, elevando para mais de 30 o número total de decisões favoráveis aos concursados que tiveram suas nomeações suspensas pelo Decreto nº 001/2025, assinado pelo prefeito Adjamir Souza da Silva.

Entre as liminares concedidas neste domingo, destaca-se a decisão da juíza plantonista Lilian Frassinetti Correia Cananéa, que determinou a suspensão dos efeitos do decreto e garantiu a entrada em exercício de Ruberval Batista da Silva Neto, aprovado para o cargo de digitador.

O caso

Ruberval foi nomeado e empossado em dezembro de 2024, após aprovação no concurso público. No entanto, teve sua entrada em exercício suspensa no início de janeiro, quando o prefeito publicou o Decreto nº 001/2025, que suspendeu as designações dos servidores aprovados no certame.

Representado judicialmente, Ruberval apresentou documentos como a portaria de nomeação e o termo de posse para comprovar seu direito ao cargo. A juíza concedeu a liminar determinando que o município permita sua entrada em exercício no prazo de 48 horas, sob pena de multa diária de R$ 500,00, limitada inicialmente a R$ 5.000,00, além de outras sanções previstas em caso de descumprimento.

Dezenas de decisões favoráveis

Desde a emissão do decreto municipal, a Justiça já proferiu mais de 30 liminares em favor dos concursados, oriundas de diferentes comarcas, incluindo Mamanguape, Guarabira e Gurinhém. Neste domingo, foram 10 decisões durante o plantão judicial, refletindo a pressão judicial sobre a gestão municipal para garantir os direitos dos servidores.

Decisão judicial

A juíza Lilian Frassinetti, ao conceder a liminar, ressaltou que, apesar da discricionariedade administrativa do gestor público no início do mandato, tal prerrogativa não pode prejudicar os direitos regularmente adquiridos pelos servidores. “A suspensão sem fundamentação compromete o direito do impetrante e a continuidade dos serviços públicos essenciais”, afirmou a magistrada.

Próximos passos

As liminares concedidas garantem temporariamente que os servidores possam entrar em exercício enquanto o mérito dos processos ainda será analisado. Com mais de 30 decisões judiciais contrárias ao Decreto nº 001/2025, a gestão municipal de Curral de Cima enfrenta questionamentos jurídicos e administrativos crescentes.

Confira a decisão favorecendo Ruberval:

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Em decisão liminar proferida nesta sexta-feira (3), a juíza Elza Bezerra da Silva Pedrosa, da 3ª Vara Mista da Comarca de Mamanguape, determinou a suspensão dos efeitos do Decreto nº 001/2025, que havia impedido a entrada em exercício de Samuel de Andrade dos Santos no cargo de técnico de enfermagem no município de Curral de Cima.

O caso

Samuel de Andrade, aprovado no concurso público nº 001/2023, foi nomeado e empossado no cargo de técnico de enfermagem. No entanto, no último dia 2 de janeiro de 2025, teve sua entrada em exercício suspensa por meio de um decreto municipal, que, segundo ele, violou seu direito líquido e certo ao cargo.

Samuel, representado pelo advogado Carlos Antônio da Silva Júnior, impetrou um mandado de segurança com pedido de liminar para anular os efeitos do decreto. Ele argumentou que já havia sido nomeado e empossado de forma regular, apresentando documentos comprobatórios como a portaria de nomeação e o termo de posse.

A decisão judicial

A magistrada analisou os documentos apresentados e concluiu que os requisitos para a concessão da liminar estavam presentes. Segundo a decisão, “a discricionariedade do gestor municipal não pode prejudicar a entrada em exercício de servidor regularmente aprovado, nomeado e empossado”.

Além disso, a juíza destacou que a suspensão da entrada em exercício, sem a observância do devido processo legal, prejudica o direito do servidor à remuneração e ao desempenho de suas funções, gerando prejuízo tanto para o impetrante quanto para a prestação do serviço público.

Com a decisão, o município de Curral de Cima foi notificado a cumprir a liminar, sob pena de incorrer em crime de desobediência.

Próximos passos

O caso seguirá para julgamento de mérito, onde será analisada a legalidade do ato administrativo que suspendeu a entrada em exercício do servidor. Até lá, Samuel de Andrade poderá desempenhar suas funções no cargo de técnico de enfermagem, garantindo a continuidade dos serviços públicos essenciais na área de saúde.

PBVale

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