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O Ministério Público da Paraíba (MPPB) ingressou com uma ação civil pública contra o Estado da Paraíba para impedir, de forma imediata, o despejo irregular de esgoto da Penitenciária Desembargador Flósculo da Nóbrega, conhecida como Presídio do Róger, em uma área de manguezal na capital. A contaminação, segundo o MPPB, ocorre sem qualquer tratamento, comprometendo o ecossistema e colocando em risco a saúde pública.

A ação, movida pelo 42º promotor de Justiça de João Pessoa, Edmilson de Campos Leite Filho, tramita na 5ª Vara de Fazenda Pública da Capital sob o número 0805436-50.2025.8.15.2001. O MPPB pede uma decisão liminar para que o Estado interrompa de imediato o despejo e apresente, em até 30 dias, um plano emergencial de regularização do tratamento de esgoto da penitenciária.

Dano ambiental e pedido de indenização

No mérito da ação, o Ministério Público também requer que o Estado seja condenado a recuperar as áreas degradadas e a pagar uma indenização de R$ 500 mil por danos morais coletivos. O valor, se deferido pela Justiça, será revertido ao Fundo Estadual de Recursos Hídricos, utilizado para projetos de saneamento e gestão de efluentes.

Investigação confirmou crime ambiental

A medida judicial decorre do Inquérito Civil 001.2020.011727, instaurado para apurar a liberação irregular de esgoto da unidade prisional. Inspeções realizadas por engenheiros ambientais do MPPB e por técnicos das secretarias municipais de Infraestrutura e Meio Ambiente de João Pessoa constataram um fluxo contínuo de efluentes sanitários despejados diretamente no sistema de macrodrenagem da cidade, que deságua no Rio das Bombas, comprometendo o manguezal e o equilíbrio ambiental da região.

Para o promotor de Justiça Edmilson de Campos Leite Filho, a situação expõe o descaso do Estado. “Apesar dos relatórios técnicos e de diversas notificações, o despejo irregular de esgoto continua. O saneamento adequado é um direito fundamental e um dever do poder público. A omissão do Estado tem causado danos ambientais graves, comprometendo a biodiversidade e impactando comunidades que dependem do meio ambiente para sobreviver”, destacou.

O MPPB fundamenta sua ação no artigo 225 da Constituição Federal, que garante o direito ao meio ambiente equilibrado, e na Lei Federal 11.445/2007, que estabelece diretrizes nacionais para o saneamento básico. O pedido agora está sob análise da Justiça, que deverá decidir sobre a concessão da liminar.

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O desembargador Carlos Martins Beltrão Filho e a juíza auxiliar da Presidência do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) Maria Aparecida Sarmento Gadelha foram designados para compor o Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e Socioeducativo (GMF-PB). O Ato nº 12/2025 com a designação, assinado pelo presidente do TJPB, desembargador Fred Coutinho, foi publicado no Diário da Justiça eletrônico desta quinta-feira (6).

O desembargador Carlos Beltrão foi designado supervisor do GMF-PB, enquanto a juíza Aparecida Gadelha exercerá a função de coordenadora.

Ao assinar o documento, o desembargador Fred Coutinho levou em consideração que a competência atribuída aos Grupos de Monitoramento e Fiscalização pelo artigo 6º, inciso VII, da Resolução nº 214/2015 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), é no sentido de promover iniciativas para o controle e redução das taxas de pessoas submetidas à privação de liberdade, incentivando a adoção de alternativas penais e medidas socioeducativas em meio aberto, entre outras.

GMF – O Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e Socioeducativo foi instituído pela Resolução nº 04, de 09 de janeiro de 2012 do TJPB. Atualmente, funciona conforme a Resolução nº 10, de 10 de fevereiro de 2021, editada considerando a Resolução CNJ nº 214, de 15 de dezembro de 2015, com alterações dadas pela Resolução CNJ nº 368/2021.

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O paraibano Vitor Daniel Claudiano de Araújo, que estava desaparecido, foi localizado e está detido no Japão sob acusação de tráfico internacional de drogas. A informação foi confirmada pela Polícia Federal em Campina Grande, que atuou em conjunto com a Diretoria de Cooperação Internacional para localizá-lo.

De acordo com os registros, a família de Vitor havia comunicado seu desaparecimento às autoridades, o que levou à abertura de uma ocorrência. Após investigações, a Polícia Federal foi informada oficialmente no último dia 29 de janeiro que o jovem foi detido no Aeroporto Internacional de Narita, no Japão, sob suspeita de envolvimento em tráfico de drogas.

Até que as investigações sejam concluídas, Vitor permanecerá sob custódia na delegacia do aeroporto japonês. Casos como esse envolvendo brasileiros no exterior são acompanhados pelo Ministério das Relações Exteriores (MRE), que oferece suporte e orientação às famílias.

A Polícia Federal reforçou que, em situações de desaparecimento ou detenção no exterior, os familiares devem buscar informações diretamente com o MRE, órgão responsável por auxiliar cidadãos brasileiros em casos internacionais.

A detenção de Vitor Daniel Claudiano de Araújo chama a atenção para os riscos e consequências graves do envolvimento com o tráfico de drogas, especialmente em operações internacionais. O caso segue sob investigação, e novas informações devem ser divulgadas conforme o andamento do processo.

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A pré-candidatura do presidente da Assembleia Legislativa da Paraíba, Adriano Galdino, ao Governo do Estado em 2026 foi mencionada nesta segunda-feira (3) pelo prefeito de Patos, Nabor Wanderley, ambos do Republicanos. Nabor, que também é pai do presidente da Câmara Federal, o deputado federal Hugo Motta, destacou Galdino como um nome forte dentro do partido e ressaltou que sua possível candidatura deve ser discutida no momento certo.

“É um grande quadro do nosso partido. Temos uma ligação muito forte. Ainda não conversamos com o Hugo [Motta], não houve reunião com o governador João Azevêdo, mas o nome de Adriano, entre tantos outros que o partido tem, representa bem o Republicanos”, afirmou Nabor. “Claro que a composição de uma chapa e a distribuição de espaços precisam ser debatidas em conjunto com todos os partidos. Então, no momento certo, vamos discutir isso”, completou o prefeito durante entrevista à Rádio Arapuan FM.

A declaração reforça a força política de Adriano Galdino dentro do Republicanos e indica que seu nome já está sendo considerado para a disputa ao Governo da Paraíba. O partido, que agora ocupa um espaço de grande relevância nacional com a posse de Hugo Motta na presidência da Câmara dos Deputados, pode ganhar ainda mais protagonismo caso Galdino avance com sua pré-candidatura.

Nos bastidores, há a expectativa de que as conversas sobre o futuro do Republicanos na Paraíba se intensifiquem nos próximos meses, especialmente em relação à sucessão do governador João Azevêdo. Se consolidada, a candidatura de Adriano Galdino poderá redesenhar o cenário político do estado e provocar novas articulações dentro da base governista.

ASCOM

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O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) negou o pedido da Fundação João Paulo II, vinculada à comunidade católica Canção Nova, de manter em sigilo o processo de solicitação de intervenção movido pelo Ministério Público de São Paulo (MP-SP). Na decisão publicada na última terça-feira (28), o juiz Gabriel Araújo Gonzalez afirmou que o amplo acesso ao conteúdo do processo é de interesse público.

Em ação civil pública, o MP-SP acusa a Fundação São João Paulo II (FJP II) de repassar recursos financeiros de forma irregular à Comunidade Canção Nova. Na petição inicial, o órgão requer que membros do conselho deliberativo da FJP II, que pertencem à Canção Nova, sejam afastados.

A Fundação João Paulo II pediu a tramitação em segredo do processo em 24 de janeiro, mesmo dia em que o padre Wagner Ferreira da Silva, presidente do Conselho Deliberativo da Fundação e da Comunidade Canção Nova, gravou um vídeo em que relata o caso e nega irregularidades na relação entre as duas entidades.
Depois de afirmar que, embora sejam juridicamente distintas, ambas fazem parte de uma mesma obra missionária, lamentou a ação movida pelo MP-SP. “Infelizmente, o Ministério Público […] entendeu que estava ocorrendo uma ingerência da Comunidade Canção Nova na Fundação João Paulo II, sendo eu presidente de ambas instituições. Como se os membros da Canção Nova que fazem parte do Conselho Deliberativo da FJP II estivessem trabalhando para desvirtuar a finalidade e propriedades da fundação em benefício da comunidade”, relatou.

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A Polícia Civil da Paraíba cumpriu, ao longo desta semana, mandados de prisão preventiva contra quatro suspeitos de envolvimento em homicídios ocorridos na comunidade Porto do Capim, no bairro do Varadouro, em João Pessoa. As investigações foram conduzidas pela Delegacia de Crimes contra a Pessoa (DCCPES) da capital.

Os assassinatos investigados ocorreram entre outubro de 2023 e março de 2024. Os detidos foram identificados como L.C.S.S., E.S.L., G.N.S. e E.F.S.S., apontados como integrantes de um grupo criminoso originado em Cabedelo, que busca expandir seu domínio sobre o tráfico de drogas na região central da capital paraibana.

Entre as vítimas está Rogério de Assis Morais Júnior, morto em 20 de outubro de 2023, no Varadouro. De acordo com a Polícia Civil, Rogério e sua família haviam sido expulsos da comunidade do Jacaré, em Cabedelo, por uma facção criminosa. Após cerca de um mês vivendo no Varadouro, ele foi assassinado.

As investigações apontam que a motivação do crime está ligada à disputa territorial pelo tráfico de drogas, já que Rogério também teria envolvimento com grupos criminosos. Além desse caso, outros cinco homicídios foram solucionados no decorrer das apurações.

Os suspeitos foram detidos e encaminhados ao sistema prisional, onde permanecerão à disposição da Justiça.

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A Polícia Civil da Paraíba prendeu, na última quarta-feira (29), um homem suspeito de tráfico de drogas e ameaças a moradores no município de Algodão de Jandaíra. A detenção ocorreu durante diligências do Grupo Tático Especial (GTE) da 12ª Delegacia Seccional, sediada em Esperança.

O investigado, que já possui antecedentes criminais por tráfico de entorpecentes e posse ilegal de arma de fogo, era conhecido por intimidar a população ao exibir uma arma. Sua localização foi possível graças a uma denúncia anônima feita pelo canal 197 da Polícia Civil.

Durante a abordagem, os agentes encontraram um revólver e aproximadamente 80 pedras de crack em posse do suspeito. Ele foi preso em flagrante e autuado por porte ilegal de arma e tráfico de drogas.

O armamento apreendido será periciado pelo Instituto de Polícia Científica (IPC) antes de ficar à disposição da Justiça para a continuidade das investigações.

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