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A informação sobre a morte de Arthur Cunha Lima, conselheiro aposentado do Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB) e ex-deputado estadual, gerou confusão nesta terça-feira (6). Embora o falecimento tenha sido anunciado e lamentado por autoridades durante sessões do TCE e da Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB), a família informou que ele está vivo e segue internado na UTI do Hospital da Unimed, em João Pessoa.

A filha de Arthur, Gabriela Cunha Lima, esclareceu que o pai continua em tratamento intensivo. “Ele está na UTI, internado e lutando”, afirmou. A declaração desmentiu a informação divulgada horas antes pelo presidente do TCE, conselheiro Fábio Nogueira, durante sessão no Pleno, na qual houve manifestações de pesar por parte dos colegas da Corte de Contas.

Durante a mesma sessão, os demais conselheiros também lamentaram a suposta morte de Cunha Lima, chegando a suspender os trabalhos como forma de homenagem. Na Assembleia Legislativa, o presidente da Casa, Adriano Galdino (Republicanos), também anunciou a morte de Arthur, ex-presidente do Legislativo, e encerrou a sessão.

A divulgação equivocada gerou repercussão nas redes sociais e entre autoridades. Ainda não há nova manifestação oficial por parte do TCE ou da ALPB após a correção da informação.

Arthur Cunha Lima tem longa trajetória na política e no serviço público paraibano, com passagens marcantes tanto no Legislativo quanto no Tribunal de Contas.

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Mais de 3 mil famílias de Santa Rita foram contempladas nesta terça-feira (30) com o Cartão Alimentação, programa do Governo da Paraíba que garante segurança alimentar e mais dignidade para quem mais precisa. A entrega aconteceu em uma ação conjunta com a Secretaria Municipal de Assistência Social e reuniu uma grande multidão no evento oficial promovido pela gestão estadual.

Ao lado da primeira-dama e secretária municipal de Assistência Social, Fernanda Alvino, o prefeito Jackson Alvino destacou a importância da iniciativa e enfatizou que ela é resultado da parceria entre a Prefeitura de Santa Rita e o Governo do Estado.

“Essa entrega é um dos muitos frutos da nossa parceria com o Governo da Paraíba. São mais de 3 mil famílias beneficiadas com o Cartão Alimentação, resultado de um trabalho sério e comprometido com as pessoas”, afirmou.

Fernanda Alvino celebrou o alcance da ação e ressaltou o papel fundamental da rede de assistência social do município.

“Essa é uma conquista concreta para milhares de santarritenses. Nossa equipe trabalhou com dedicação para garantir que os cartões chegassem às mãos de quem realmente precisa. Essa política pública transforma vidas”, disse.

Presente na cerimônia, a secretária de Estado do Desenvolvimento Humano, Pollyanna Werton, reforçou o compromisso da gestão estadual no combate à fome.

“O Cartão Alimentação é uma das maiores ferramentas de proteção social da Paraíba. É um programa consolidado, que atua diretamente onde há maior vulnerabilidade, levando alívio e esperança às famílias”, declarou.

Criado em 2016, durante o enfrentamento à seca, o Cartão Alimentação tornou-se um dos pilares da política de segurança alimentar do Estado. Com crédito mensal de R$ 50, os beneficiários podem utilizá-lo em mercados, padarias, açougues e outros estabelecimentos credenciados.

Moradora do bairro Tibiri, a dona de casa Maria de Lourdes comemorou o benefício.

“Agora posso comprar o básico para meus filhos. Esse cartão faz muita diferença na nossa vida”, disse, emocionada.

A entrega dos cartões representa um investimento mensal de R$ 165 mil em Santa Rita, reforçando o compromisso do poder público com a população em situação de vulnerabilidade.

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O Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB) aprovou por unanimidade, nesta quarta-feira (30), o nome de Alanna Galdino para o cargo de conselheira da Corte de Contas. A aprovação pelo TCE consolida o nome de Alanna como a primeira mulher a ocupar uma cadeira no colegiado do tribunal. A posse da nova conselheira ocorreu logo após o fim da votação.

A sessão teve prosseguimento nesta semana após pedido de vistas do Ministério Público de Contas na última quarta. A análise começou na semana passada e teve voto favorável do conselheiro Nominando Diniz, relator do processo. Na ocasião, ele negou todas as preliminares levantadas pelo MPC, com uma “cascata” de jurisprudência do STJ, STF, TJPB e do próprio TCE-PB. Os conselheiros Arnóbio Viana, Fernando Catão, Antônio Gomes e André Carlo Torres. acompanharam o voto do relator e a aprovação ocorreu de forma unânime com cinco votos favoráveis.

A aprovação do nome de Alanna Galdino até o cargo de conselheira começou com a aprovação de seu nome na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) da ALPB, no último dia 17 de março. O relator da matéria foi o deputado Felipe Leitão, que emitiu parecer favorável à indicação. O posicionamento do relator foi acompanhado por todos os parlamentares presentes, confirmando a escolha com base em critérios técnicos e legais.

No dia seguinte, 18 de março, o plenário da Assembleia aprovou a indicação com 31 votos favoráveis, em votação secreta, como determina o regimento interno da Casa. A indicação de Alanna contou com o apoio da bancada feminina da ALPB, que vinha defendendo a ocupação do cargo por uma mulher como forma de promover maior representatividade de gênero nos espaços de poder.

A vaga no TCE-PB foi aberta após a aposentadoria do ex-conselheiro Arthur Cunha Lima, homologada no final de 2024. Cabe à Assembleia Legislativa indicar o nome para o cargo, e após a aprovação em plenário, o Decreto Legislativo é promulgado e enviado ao governador do Estado para a efetiva nomeação da nova conselheira e em seguida sua posse, que vai ocorrer agora após o TCE-PB confirmar a legalidade de todo o processo.

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O caso do transplante renal malsucedido realizado no Hospital Nossa Senhora das Neves (HNSN), em João Pessoa, ganhou repercussão nacional nesta quarta-feira (30), ao virar matéria no portal Metrópoles. A reportagem assinada pelas jornalistas Mirelle Pinheiro e Letícia Guedes detalha o drama vivido pelos irmãos Genilson e José Enilson dos Santos, naturais de Picuí, no interior da Paraíba, que perderam um rim após complicações durante a cirurgia. A situação havia sido revelada com exclusividade pelo PoderPB ainda em 2023, quando o Ministério Público da Paraíba (MPPB) requisitou a lista dos médicos envolvidos no procedimento, suspeitando da atuação irregular de um anestesista.

De acordo com a matéria nacional, o transplante aconteceu em maio de 2022. Genilson seria o receptor do órgão doado por seu irmão, José Enilson. O procedimento, custeado pelo SUS, deveria marcar um novo começo para os dois. Contudo, a anestesia teria perdido o efeito durante a cirurgia, fazendo com que o paciente recobrasse a consciência e se movesse na mesa de operação. A movimentação inesperada causou lesões, hemorragia e, posteriormente, a necessidade de remoção do rim transplantado, que acabou sendo perdido poucas horas após o procedimento.

O prontuário do hospital indicava que o anestesista deveria acompanhar a cirurgia até pelo menos 14h30, mas documentos revelam que ele também estava escalado para outra cirurgia iniciada às 10h30, no mesmo hospital, uma conduta considerada proibida e perigosa. Segundo relatos, o profissional já havia sido expulso da cooperativa estadual de anestesistas por reincidência em práticas antiéticas, como o atendimento simultâneo em mais de uma sala cirúrgica — o que pode ter sido determinante para o desfecho trágico da operação.

Além do trauma físico e emocional, os irmãos agora enfrentam uma batalha judicial. Genilson depende de hemodiálise três vezes por semana e vive com o Benefício de Prestação Continuada (BPC). Seu irmão, antes saudável, passou a conviver com os riscos de ter apenas um rim. A família ingressou com uma ação na Justiça contra o hospital e o anestesista, solicitando R$ 2 milhões de indenização por danos físicos, morais e emocionais. A audiência de instrução e julgamento está marcada para o dia 10 de junho.

À época da denúncia, o PoderPB revelou com exclusividade que o Ministério Público Estadual solicitou formalmente ao Hospital Nossa Senhora das Neves a lista completa dos médicos que participaram da cirurgia, com o objetivo de apurar responsabilidades e eventuais irregularidades cometidas pela equipe médica. O inquérito corre sob sigilo, registrado sob o número 002.2022.031606.

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Um homem investigado por tentativa de feminicídio foi preso nesta terça-feira (29), no bairro Colinas do Sul, em João Pessoa. A prisão foi efetuada pela Polícia Civil da Paraíba, por meio da Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher de Santa Rita (DEAM), com apoio das unidades Norte e Sul da DEAM de João Pessoa e da Unidade de Inteligência Policial (Unintelpol).

O crime ocorreu há cerca de um ano em Santa Rita. Segundo as investigações, o suspeito não aceitava o fim do relacionamento e, ao flagrar a ex-companheira em uma motocicleta com outro homem, jogou o carro que dirigia contra os dois, provocando ferimentos graves.

A delegada Maria Sileide de Azevedo, coordenadora das Delegacias da Mulher na Paraíba, destacou a atuação conjunta da Polícia Civil na identificação e prisão do acusado. “Foi uma ação de grande comprometimento e integração da nossa Polícia. Essa prisão representa um importante passo na proteção da vítima e no enfrentamento à violência de gênero”, afirmou.

Mais um caso de violência doméstica resulta em prisão

No dia anterior, segunda-feira (28), a DEAM de Santa Rita prendeu em flagrante outro homem por descumprimento de medida protetiva, perseguição e injúria. De acordo com a polícia, o suspeito usava tornozeleira eletrônica, mas violou o equipamento antes de voltar a perseguir a vítima.

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Uma operação conduzida pelo Núcleo de Homicídios da 4ª Delegacia Seccional de Polícia Civil resultou na apreensão de 10 quilos de maconha, duas porções grandes de crack e uma motocicleta com registro de roubo no município de Bayeux, na Região Metropolitana de João Pessoa. A ação aconteceu na última terça-feira, 29 de abril, no bairro da Imaculada.

Durante diligências investigativas na comunidade, os agentes se depararam com um grupo em atitude suspeita. Três homens foram detidos no local. Um deles já possuía mandado de prisão em aberto, expedido pela 5ª Vara Mista de Bayeux, por envolvimento com o tráfico de drogas.

O material apreendido foi encaminhado ao Instituto de Polícia Científica (IPC) para perícia, e as prisões foram comunicadas à Justiça. A Polícia Civil segue com as investigações para identificar outros possíveis envolvidos com a organização criminosa na região.

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A Corregedoria-Geral de Justiça da Paraíba instaurou uma investigação para apurar denúncias de suposta manipulação de dados processuais por parte de juízes que disputam uma vaga de desembargador no Tribunal de Justiça do Estado (TJ-PB). De acordo com apuração do jornalista Carlos Madeiro, do UOL, os magistrados teriam adotado práticas para inflar artificialmente seus índices de produtividade — critério fundamental para promoções por merecimento.

A denúncia foi formalizada pelo desembargador Aluízio Bezerra Filho durante reunião do Conselho da Magistratura, no último dia 19 de março. O procedimento investigativo teve início em 3 de abril, com prazo inicial de 30 dias para a coleta de informações.

Entre os principais pontos levantados por Bezerra Filho estão o arquivamento indevido de processos sem o devido trânsito em julgado e o envio de ações sem voto para a Secretaria do TJ-PB, o que daria a falsa impressão de celeridade no julgamento. Segundo o desembargador, após o arquivamento irregular, os processos são desarquivados e voltam a tramitar normalmente — mas a “baixa” já teria sido contabilizada para fins estatísticos.

“Esse estratagema astucioso projeta um ilusionismo de alta performance de produtividade formal, cujos números não contêm substância nem veracidade”, afirma Bezerra em trecho do documento encaminhado ao presidente do Tribunal, desembargador Frederico Coutinho.

Atualmente, 13 juízes concorrem à vaga deixada pela aposentadoria da desembargadora Maria das Graças Morais Guedes. O edital para o preenchimento da posição foi publicado no dia 25 de fevereiro.

Outro ponto levantado pelo denunciante diz respeito ao suposto envio de centenas de processos sem voto pelas Turmas Recursais à Secretaria do Tribunal, onde permanecem parados por longos períodos. A prática, segundo ele, mascara o volume real de trabalho e favorece alguns magistrados em detrimento de outros. Em um dos casos citados, um juiz teria remetido mais de mil processos nessas condições, o que, segundo Bezerra, pode representar tentativa de burlar o prazo máximo de cem dias para julgamento, estabelecido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

O corregedor-geral de Justiça, desembargador Leandro dos Santos, autorizou uma varredura nos processos movimentados entre novembro de 2024 e fevereiro de 2025, com o objetivo de esclarecer as suspeitas. A investigação tramita sob sigilo.

“Os fatos mencionados são relevantes e precisam ser esclarecidos em nome da lisura do processo de escolha”, pontuou Leandro em seu despacho. Ele ainda alertou que, se confirmadas, as práticas podem configurar infrações funcionais graves, sujeitas a punições que vão desde advertência até aposentadoria compulsória — nesta última, o magistrado continua recebendo parte da remuneração proporcional ao tempo de contribuição.

De acordo com a resolução do TJ-PB publicada em 2023, a promoção por merecimento considera quatro critérios: produtividade (30 pontos), presteza (25), aperfeiçoamento técnico (25) e desempenho (20). A soma define quem assume a vaga de desembargador, cargo que oferece salário bruto de R$ 41.845,49, além de auxílios.

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