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A Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP) autorizou a adesão da Prefeitura da Capital ao Consórcio Público de municípios que tem a finalidade de adquirir vacinas, medicamentos, insumos e equipamentos na área de saúde para combater a pandemia do novo coronavírus (Covid-19). O Projeto de Lei 183/2021, de autoria do Executivo Municipal, foi aprovado de forma unânime na sessão desta terça-feira (9).

“A Câmara Municipal hoje dá um passo à frente e demonstra atenção e responsabilidade com a população. É um projeto de grande importância que vai diminuir os efeitos da pandemia com a vacinação. A CMJP dá exemplo e um avanço no combate dessa doença tão traiçoeira que tem levado muitas vidas”, enfatizou o presidente Dinho (Avante) parabenizando os presidentes de comissões parlamentares da Casa pelo atendimento da urgência na tramitação do projeto.

O protocolo de intenções, assinado pelo prefeito Cícero Lucena (Progressistas) e aprovado pela CMJP, tem como meta ampliar a capacidade de imunização da população por meio da aquisição de vacinas no mercado internacional. Para viabilizar essa negociação, o projeto prevê a abertura de dotação orçamentária, podendo ser suplementada em caso de necessidade. Mais de 2 mil prefeituras de todo o Brasil já se habilitaram para a participação do consórcio.

Parecer das Comissões

O projeto teve parecer favorável aprovado nas comissões permanentes da Casa. Na Comissão de Constituição, Justiça, Redação e Legislação participativa (CCJ), o relator da matéria foi o vereador presidente do colegiado Odon Bezerra (Cidadania) que citou o princípio de proteção à vida como base do relatório favorável.

Na Comissão de Finanças e Orçamento (CFO), o vereador Bruno Farias (Cidadania) destacou a urgência da matéria para que “todos nós possamos o quanto antes vacinar o maior número de pessoenses”. Na Comissão de Políticas Públicas, a vereadora Eliza Virgínia (Progressistas), destacou que a aquisição das vacinas vai proporcionar segurança às pessoas e acelerar a volta de atividades hoje paralisadas, como as escolares.

O projeto foi protocolado na Câmara nesta segunda-feira (8) durante reunião do presidente da Casa, vereador Dinho (Avante), com o vice-prefeito de João Pessoa, Léo Bezerra (Cidadania). Estiveram presentes, também, o secretário de Gestão Governamental e Articulação Política do Município, Diego Tavares e o vereador Guga (PROS).

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Como antecipado pelo PoderPB, apesar de nota a desmentir a informação confiável apurada pelo site, a Arquidiciocese da Paraíba, através do Arcebispo Dom Delson, manteve a suspensão de missas e celebrações presenciais, que se encerraria nesta quarta-feira (9), valendo agora até o dia 24 deste mês.

Dom Delson apela para que os fiéis católicos “vivam as limitações, necessárias e assumidas pela Igreja, como um sinal profético de caridade frente as vítimas da Covid-19, seus familiares, e tantos profissionais de saúde, no respeito as recomendações de isolamento social evitando aglomeração e o risco do contágio”.

Comunicado oficial

O Arcebispo da Paraíba, Dom Manoel Delson Pedreira da Cruz, OFMCap., reunido com o seu Conselho Presbiteral na manhã do dia 08 de março deste ano; considerando a expansão da Covid-19 e as suas variações, com a consequente superlotação das unidades de saúde, para o bem do Povo, DECIDIU manter suspensas, até o próximo dia 24, as celebrações com a presença de fiéis no território da sua jurisdição eclesiástica.

A Arquidiocese da Paraíba, unida as angústias dos seus fiéis, aos quais recomenda, vivamente, a leitura orante da Palavra de Deus e os exercícios espirituais e de piedade próprios da quaresma, manterá abertas as suas Igrejas para a oração pessoal e o atendimento individual ao público, na observância dos protocolos já estabelecidos pelo decreto anterior, conservando as transmissões das Celebrações da Eucaristia nas Igrejas por meio das plataformas digitais.

Com senso de responsabilidade, o Arcebispo exorta aos fiéis católicos afim de que vivam as limitações, necessárias e assumidas pela Igreja, como um sinal profético de caridade frente as vítimas da Covid-19, seus familiares, e tantos profissionais de saúde, no respeito as recomendações de isolamento social evitando aglomeração e o risco do contágio.

† Frei Manoel Delson Pedreira da Cruz, OFMCap
Arcebispo Metropolitano da Paraíba

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A Câmara Municipal de João Pessoa deverá votar nesta semana o protocolo de intenções para a adesão da Prefeitura da Capital ao Consórcio Público. A iniciativa, encabeçada pela Frente Nacional de Prefeitos (FNP), prevê a compra compartilhada de vacinas para o combate à pandemia do novo Coronavírus, além de medicamentos, insumos e equipamentos para a área de saúde.

O projeto foi protocolado na Câmara nesta segunda-feira (8) durante reunião do presidente da Casa, Dinho Dowsley, com o vice-prefeito de João Pessoa, Léo Bezerra. Esteve presente, também, o secretário de Gestão Governamental e Articulação Política do Município, Diego Tavares, além do vereador Guga. A previsão de Dinho é que a matéria seja colocada em votação ainda nesta terça-feira, 9.

O projeto chega para votação na Câmara de João Pessoa dias depois de o prefeito Cícero Lucena assinar o protocolo de intenções para a adesão ao programa. A meta dos gestores municipais é adquirir vacinas no mercado internacional e, com isso, ampliar a capacidade de imunização da população. Mais de 2 mil prefeituras de todo o Brasil se habilitaram para a participação no consórcio.

O vice-prefeito, Léo Bezerra, afirma que o Consórcio Público poderá suprir a demanda, caso haja demora excessiva do Ministério da Saúde na compra dos imunizantes. “É uma matéria que não se trata de bandeira política e sim para que, se necessário, a prefeitura possa comprar essas vacinas e ajudar no Plano Nacional de Vacinação”, disse, agradecendo o apoio recebido pela Câmara de João Pessoa.

Apesar de a Frente Nacional de Prefeitos congregar apenas cidades com mais de 80 mil habitantes, houve a abertura para que outras participassem. Para a participação deles no consórcio, as respectivas Câmaras Municipais devem aprovar a adesão. Entre outros pontos, a lei autoriza a abertura de dotação orçamentária para a compra dos imunizantes e demais equipamentos.

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Com o aumento preocupante do número de casos, mortes e internações em leitos de Unidade de Terapia Intensiva (UTI) na Paraíba em decorrência da Covid-19, um novo decreto com medidas mais rígidas será editado nesta quarta-feira (10), para entrar em vigor já a partir da quinta-feira (11). A informação é do secretário de Saúde do Estado, Dr. Geraldo Medeiros.

“O governador, juntamente com a Secretaria Estadual de Saúde, emitirá na quarta-feira um novo decreto e algumas restrições sanitárias ocorrerão com mais intensidade”, afirmou em entrevista ao programa Paraíba Verdade, da Rádio Arapuan.

A decisão da elaboração do novo decreto foi informada a representantes dos Ministérios Públicos Federal e Estadual, Tribunal de Justiça, Tribunal de Contas do Estado, Assembleia Legislativa e Prefeitura de Campina Grande durante reunião por videoconferência nesse domingo (7).

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O governador João Azevêdo se reuniu, neste domingo (7), por meio de videoconferência, com representantes dos Ministérios Públicos Federal e Estadual, Tribunal de Justiça, Tribunal de Contas do Estado, Assembleia Legislativa e Prefeitura de Campina Grande, ocasião em que foi discutido o aumento de casos de Covid-19 na Paraíba e a necessidade de evitar uma maior propagação da doença.

Na oportunidade, o gestor apresentou o trabalho do Governo da Paraíba para ampliar a oferta de leitos de enfermaria e de Unidade de Terapia Intensiva (UTI) em todas as macrorregiões de Saúde, mas ponderou para a alta taxa de transmissibilidade do vírus. “Mesmo com a abertura de novos leitos, estamos no pico da pandemia e precisamos ter uma clareza da fase diferente e difícil que estamos atravessando. As nossas ações devem levar em consideração o espírito de humanidade, de solidariedade, com respeito aos setores econômicos e com foco na vida. Nós devemos ter a visão de que a Paraíba toda precisa fazer esse enfrentamento, só assim, vamos vencer esse momento”, pontuou.

Ele também falou sobre a importância da imunização da população e da expectativa para a chegada de novas doses das vacinas nos próximos meses. “Se a projeção do Ministério da Saúde se confirmar, poderemos ampliar o público vacinado, seguindo o Plano Nacional de Imunização, mas enquanto a vacina não chega em quantidades suficientes, precisamos manter os cuidados recomendados pelas autoridades sanitárias”, acrescentou.

Na reunião virtual também ficou acertado que os gestores manterão o diálogo para discutir as ações de enfrentamento da pandemia na Paraíba.

Dentre as autoridades que participaram da videoconferência estão o presidente da Assembleia Legislativa, Adriano Galdino; o prefeito de Campina Grande, Bruno Cunha Lima; o presidente do TJPB, Saulo Benevides; o presidente do TCE, Fernando Catão; e o procurador-geral de Justiça, Francisco Seráphico; além de gestores da Secretaria de Estado da Saúde (SES).

De acordo com a 20ª avaliação do Plano Novo Normal Paraíba (PNNPB), divulgada nesse sábado (6), 95% (211) dos municípios paraibanos estão em bandeira laranja; 4% (8 municípios) figuram em bandeira vermelha e apenas 4 municípios têm bandeira amarela, representando uma redução de 97% em relação à avaliação anterior, a menor participação desta bandeira desde o início dos ciclos avaliativos do PNNPB.

O boletim de hoje da SES aponta que o estado já confirmou 229.194 casos de coronavírus e 4.679 óbitos. A ocupação de leitos de UTI chega a 80% e de enfermaria, 69%.dur

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A Arquidiocese da Paraíba suspendeu por mais 15 dias as celebrações com a presença de fiéis no território de sua jurisdição eclesiástica. No entanto, as transmissões via redes sociais serão mantidas, assim como aconteceu no início da pandemia, em março de 2020.

A decisão do arcebispo Dom Delson, em consonância com o Conselho Presbiteral, leva em conta o aumento perigoso do número de casos de Covid-19 na Paraíba e a ocupação grande dos leitos de Unidade de Terapia Intensiva (UTI) no estado.

O novo decreto terá validade a partir do dia 10 de março, data em que se encerra o decreto estadual de suspensão de celebrações religiosas presenciais. O primeiro decreto teve início dia 23 de fevereiro. Com a renovação, deverá se estender até o dia 24 de março.

A Paraíba e o Brasil vivem o pior momento da pandemia. No estado, segundo boletim dessa quinta-feira (5), são 226.536 casos confirmados de contaminação pelo novo coronavírus. O número de mortes confirmadas pela doença alcançou a triste marca de 4.632.

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A Comissão Estadual de Prevenção e Combate à Violência nos Estádios, presidida pelo procurador de Justiça do Ministério Público da Paraíba, Valberto Lira, aguarda resposta à nota técnica emitida à Confederação Brasileira de Futebol (CBF) recomendando a suspensão de jogos da Copa Nordeste, no Estado, por causa do risco de contaminação pelo covid-19. O documento esclarece que partidas de futebol não se enquadram como serviço essencial, e sua ocorrência pode ensejar em infração de medida sanitária preventiva, prevista no Artigo 268 do Código Penal.

A Nota Técnica 001/2021 considera o Decreto Estadual 41.053/2021, que determina a suspensão das atividades não essenciais no período entre 24 de fevereiro e 10 de março. O decreto não coloca eventos e práticas desportivas no rol das atividades essenciais. “Se, hipoteticamente, tivesse o evento sido autorizado por autoridade municipal, esse ato administrativo seria afrontosamente ilegal, já que não tem o poder e nem a legitimidade para revogar, alterar ou descumprir o teor do Decreto Estadual 41.053/21…”, diz Valberto Lira em trecho da nota.

Na nota, o procurador de Justiça também lembra a emergência sanitária vivida na Paraíba, que resultou em até 78% dos leitos de UTI para doentes com covid ocupados. O documento afirma também que a CBF “deve colocar em primeiro plano a ideia de respeito às restrições sanitárias agora vigentes” e que “o descumprimento de medida sanitária destinada a conter a pandemia configura o crime do artigo 268 do CP, considerando que a realização do jogo de futebol, nas condições atuais, sem autorização de autoridade competente, pode levar à presunção de ‘prática que configure a aceitação do risco de propagação de germes patogênicos’ – dolo eventual, o que pode corresponder ao tipo do artigo 267 do CP”.

Os jogos e a recomendação

Assim, a Comissão Estadual de Prevenção e Combate à Violência nos Estádios recomendou à CBF que se abstenha de realizar os jogos programados para o dia 6 de março, às 18h15, pela Copa do Nordeste, no “Amigão”, em Campina Grande, envolvendo as equipes do Treze Futebol Clube e do Altos do Piauí, e no dia 9 de março, às 21h30, envolvendo as equipes do Campinense Clube e do Bahia.

A recomendação também abrange outros eventos agendados para o Estado da Paraíba, de qualquer certame nacional e/ou regional, organizado por essa entidade, enquanto vigente o decreto estadual e a atual situação epidemiológica no Estado da Paraíba. Uma cópia do documento foi enviada ao comandante geral da Polícia Militar para fiscalização de cumprimento prevista decreto estadual. A recomendação foi encaminhada à CBF na última quarta-feira, e até o final da manhã desta sexta-feira (5/3) a comissão não havia recebido resposta.

Situação nacional

O procurador de Justiça Valberto Lira informou que a situação foi discutida no âmbito nacional pelo Conselho Nacional de Procuradores-Gerais do Ministério Público dos Estados e da União. Em reunião realizada na manhã desta sexta-feira (5/3), o CNPG decidiu que cabe às comissões estaduais avaliar a situação nos estados aos quais representam e, a partir disso, a emissão de notas ou recomendações.

Atuação do MPPB

A Comissão Estadual de Prevenção e Combate à Violência nos Estádios, formada por representantes de vários órgãos, está vinculada ao Núcleo do Desporto e Defesa do Torcedor (Nudetor), recriado pelo Ato PGJ 035/2017, assinado em 18 de outubro de 2017, que estabelece sua composição e atribuições. O Nudetor é responsável pela verificação dos laudos técnicos expedidos pelos órgãos e autoridades que fazem vistorias das condições de segurança dos estádios utilizados para competições; por coordenar as atividades relativas à proteção e defesa do torcedor, na forma da Lei Federal 10.671/2003 e pela realização do cadastramento das torcidas organizadas.

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