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A juíza Luciana Celle G. de Morais Rodrigues, da 4ª Vara da Fazenda Pública, da Comarca de João Pessoa, determinou o arquivamento do processo no qual a LimpMax pedia a suspensão da rescisão do contrato com a Autarquia Especial Municipal de Limpeza Urbana de João Pessoa (Emlur-JP).

Segundo a decisão da juíza, passou 30 dias e a LimpMax não pagou as custas iniciais do processo.

Desta forma, o último recurso das empresas para reverter as decisões que ratificaram a rescisão do contrato entre a Emlur-JP e as mesmas foi sepultado.

Confira a decisão:

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Na manhã desta sexta (30), o juiz Antônio Eimar de Lima da Comarca de Alhandra revogou a prisão preventiva dos cinco acusados de executar dois integrantes do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), em um acampamento na cidade de Alhandra.

José Cláudio da Silva Oliveira, Rawlinson Bezerra de Lima, José Aurélio Gomes de Melo, Maria de Fátima Santos Freitas e Leandro Soares da Silva tiveram a prisão preventiva convertida em prisão domiciliar. Eles foram denunciados por duplo homicídio triplamente qualificado. Eles usarão tornozeleira eletrônica e não poderão ficar fora de casa entre 20h e 6h.

Segundo o Ministério Público, o crime aconteceu por encomenda motivado pelo fato de as vítimas José Bernardo da Silva e Rodrigo Celestino terem denunciado extração irregular de areia no assentamento Dom José Maria Pires, em Alhandra.  Os integrantes do MST foram mortos em dezembro de 2018 e, os acusados, presos em maio de 2019.

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Em plena pandemia da covid-19, e todas as crises causadas por ela, a Câmara de Cabedelo irá fazer uma licitação para adquirir 16 smartphones para os 15 vereadores da Casa.

O pregão presencial, que irá acontecer no dia 10 do próximo mês, prevê a contração de 8 smartphones de 128 gb de memória, 8 gb de memória ram e, detalhe, eles têm que ser pretos. Além disso, a Câmara irá adquirir mais 8 smartphones, com as mesmas especificações, sendo que com “apenas” 64 gb de memória interna.

O valor total do contrato não foi preenchido e não há previsão, nessa licitação, da contratação de planos de chamada e internet, o que deve ser feito em um novo pregão.

A licitação foi registrada no Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB) e foi assinada pelo pregoeiro oficial da Câmara, Elly Martins Norat.

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Prefeitura de João Pessoa vai emprestar mais de 9 mil doses de vacinas contra a Covid-19 para o Governo do Estado e para os municípios integrantes do Metro+. A ação é necessária para garantir a aplicação da segunda dose no prazo correto por todo o Estado.

“Temos esse espírito de se preocupar com o próximo e é o que estamos fazendo. Como estas vacinas seriam aplicadas em quem atingiu o prazo na próxima semana e iremos receber novas doses até domingo, não havia razão para não sermos solidários com outros municípios e o Estado, no sentido daqueles que estão com maior tempo de vencimento. Isso é gestão e responsabilidade”, declarou o prefeito Cícero Lucena.

O Governo do Estado vai receber 7 mil doses do imunizante. Além disso, serão entregues 800 vacinas para Cabedelo, 500 para Bayeux, 600 para Santa Rita e 120 para Caaporã.

A coordenadora de Imunização do Município de Cabedelo, Missânia Moreira, falou sobre a importância da ação. “Essas vacinas vão fazer uma grande diferença. Nós vamos adiantar a segunda dose, esperando receber do Ministério da Saúde para devolver a João Pessoa. Vai ser muito importante por termos pessoas que tomaram a vacina no final de março e não teriam a segunda aplicação no prazo correto”, explicou.

O início da entrega foi acompanhado também pelo vice-prefeito Leo Bezerra e pelos secretários municipais da Saúde, Fábio Rocha, e da Comunicação, Marcos Vinicius. “É uma parceria que vem pra ajudar os municípios que precisam de doses. A Prefeitura de João Pessoa faz um grande gesto e só tenho a agradecer a todos os envolvidos pela parceria”, declarou Leo Bezerra.

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O prefeito de Campina Grande, Bruno Cunha Lima (PSD), é figurinha carimbada na sessão de alertas nos Diários Oficiais do Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB). Dessa vez, o conselheiro André Carlo Torres Pontes alertou Bruno para corrigir nepotismo, o acúmulo ilegal de cargos na gestão e outros itens.

O caso de nepotismo em voga é referente ao fato do diretor-técnico do Hospital Municipal Dom Pedro I, Tito Lívio, ser cunhado de Bruno Cunha Lima. O acúmulo ilegal de cargos, citado no extrato do Diário Oficial, é por parte do secretário-adjunto de Saúde do município, Gilney Porto. Além de exercer o cargo na prefeitura, Gilney acumula função na Ebserh, empresa que administra o Hospital Universitário de CG.

O conselheiro relata, ainda, dentre outros pontos, a falta de servidores para atender as necessidades das unidades de atenção à saúde de média e alta complexidade, além do elevado número de servidores temporários vinculados ao Fundo Municipal de Saúde.

Confira:

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Os moradores do Cristo, Rangel, Bancários e Cidade Universitária vão contar, em breve, com ruas mais limpas, organizadas, iluminadas e arborizadas. Isto será possível por meio da mega operação de zeladoria urbana, iniciada na manhã desta quinta-feira (29), pela Prefeitura de João Pessoa e que deve percorrer toda a cidade. Ao todo estão mobilizados 150 agentes e 30 veículos como caminhões e tratores.

“Nós conseguimos regularizar toda a coleta de lixo de rotina  e estamos tendo a oportunidade de realizar a partir de hoje esta grande operação que vai trazer um cuidado real para a cidade. Cuidar de todos os detalhes da cidade é a função da gestão e, além de querermos fazer, nós sabemos fazer”, afirmou o prefeito Cícero Lucena, que autorizou o início dos serviços no Cristo, ao lado do Almeidão.

Os trabalhos envolvem várias secretarias e pretende reforçar as ações de limpeza, infraestrutura, meio ambiente e o cuidado urbano e social. De acordo com o vice-prefeito Leo Bezerra, os serviços vão garantir maior bem-estar e qualidade de vida para as pessoas. “Viver em uma cidade limpa e bem cuidada é essencial para o conforto e a saúde, e é isso que queremos. Nosso objetivo é sempre fazer mais pela população”, afirmou.

Neste período, o bairro vai receber ações de tapa-buraco, limpeza de galerias de águas pluviais, terraplanagem de ruas e substituição de lâmpadas com problemas, todas sob a responsabilidade da Secretaria de Infraestrutura (Seinfra). Ao mesmo tempo, a Secretaria de Desenvolvimento Urbano (Sedurb) realizará a manutenção de equipamentos, poda e paisagismos de praças.

No que se refere à limpeza, ficará a cargo da Autarquia Municipal de Limpeza Urbana (Emlur) a coleta de resíduos, capinação, roço, varrição, retirada de areia de meio-fio das vias pavimentadas, pintura de meio-fio, retirada de lixo em terrenos baldios e de resíduos de poda de árvores. Praças e prédios públicos, a exemplo de creches, escolas e unidades de saúde da família também entram na programação de limpeza.

Já os profissionais do Viveiro Florestal, da Secretaria de Meio Ambiente (Semam), promoverão o plantio de mudas de árvores nativas e ações de educação ambiental.

Social – Apesar do foco na zeladoria, a operação não vai descuidar do aspecto social. Durante os trabalhos, equipes da Secretaria do Desenvolvimento Social (Sedes) irão abordar moradores dos bairros visitados oferecendo apoio psicológico e de assistência social, além de realizar cadastros em programas da gestão municipal como o Apoio Universitário e Balcão de Direitos.

Presença – O início dos trabalhos foi acompanhado pelo presidente da Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP), Dinho Dowsley,e pelos vereadores Mangueira, Elisa Virgínia e Bruno Farias.

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