A Corregedoria-Geral de Justiça da Paraíba instaurou uma investigação para apurar denúncias de suposta manipulação de dados processuais por parte de juízes que disputam uma vaga de desembargador no Tribunal de Justiça do Estado (TJ-PB). De acordo com apuração do jornalista Carlos Madeiro, do UOL, os magistrados teriam adotado práticas para inflar artificialmente seus índices de produtividade — critério fundamental para promoções por merecimento.
A denúncia foi formalizada pelo desembargador Aluízio Bezerra Filho durante reunião do Conselho da Magistratura, no último dia 19 de março. O procedimento investigativo teve início em 3 de abril, com prazo inicial de 30 dias para a coleta de informações.
Entre os principais pontos levantados por Bezerra Filho estão o arquivamento indevido de processos sem o devido trânsito em julgado e o envio de ações sem voto para a Secretaria do TJ-PB, o que daria a falsa impressão de celeridade no julgamento. Segundo o desembargador, após o arquivamento irregular, os processos são desarquivados e voltam a tramitar normalmente — mas a “baixa” já teria sido contabilizada para fins estatísticos.
“Esse estratagema astucioso projeta um ilusionismo de alta performance de produtividade formal, cujos números não contêm substância nem veracidade”, afirma Bezerra em trecho do documento encaminhado ao presidente do Tribunal, desembargador Frederico Coutinho.
Atualmente, 13 juízes concorrem à vaga deixada pela aposentadoria da desembargadora Maria das Graças Morais Guedes. O edital para o preenchimento da posição foi publicado no dia 25 de fevereiro.
Outro ponto levantado pelo denunciante diz respeito ao suposto envio de centenas de processos sem voto pelas Turmas Recursais à Secretaria do Tribunal, onde permanecem parados por longos períodos. A prática, segundo ele, mascara o volume real de trabalho e favorece alguns magistrados em detrimento de outros. Em um dos casos citados, um juiz teria remetido mais de mil processos nessas condições, o que, segundo Bezerra, pode representar tentativa de burlar o prazo máximo de cem dias para julgamento, estabelecido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
O corregedor-geral de Justiça, desembargador Leandro dos Santos, autorizou uma varredura nos processos movimentados entre novembro de 2024 e fevereiro de 2025, com o objetivo de esclarecer as suspeitas. A investigação tramita sob sigilo.
“Os fatos mencionados são relevantes e precisam ser esclarecidos em nome da lisura do processo de escolha”, pontuou Leandro em seu despacho. Ele ainda alertou que, se confirmadas, as práticas podem configurar infrações funcionais graves, sujeitas a punições que vão desde advertência até aposentadoria compulsória — nesta última, o magistrado continua recebendo parte da remuneração proporcional ao tempo de contribuição.
De acordo com a resolução do TJ-PB publicada em 2023, a promoção por merecimento considera quatro critérios: produtividade (30 pontos), presteza (25), aperfeiçoamento técnico (25) e desempenho (20). A soma define quem assume a vaga de desembargador, cargo que oferece salário bruto de R$ 41.845,49, além de auxílios.
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