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O Ministério Público da Paraíba (MPPB) e o município de Baía da Traição, no Litoral Norte da Paraíba, celebraram, na manhã desta quinta-feira (4/03), um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) para a retomada das aulas presenciais no modelo híbrido (aulas presenciais e remotas) na rede municipal de ensino. Com isso, sete escolas localizadas em aldeias indígenas serão reabertas já a partir do próximo dia 20.

O TAC foi proposto pelo MPPB em razão do cenário epidemiológico favorável apresentado pelo município, que tem 85% da população já vacinada contra a covid-19, por se tratarem de indígenas aldeados (primeiro grupo prioritário da campanha de vacinação contra o novo coronavírus).

Atualmente, Baía da Traição está classificado na bandeira verde pelo plano Novo Normal Paraíba e possui apenas quatro casos ativos de infectados pela covid-19, sendo um aldeado da Aldeia Forte. Todos os pacientes estão sendo monitorados pelo Centro de Atendimento à covid-19.

O TAC foi assinado pela promotora de Justiça de Rio Tinto, Adriana de França Campos, e pela coordenadora do Centro de Apoio Operacional às promotorias de Justiça de defesa da Educação e da Criança e do Adolescente (CAO CAE), a promotora de Justiça Juliana Couto, pelo prefeito de Baía da Traição, Euclides Sérgio Costa de Lima Júnior, pela procuradora-geral do município, Hellys Cristina Rocha Frasão, e pelos secretários municipais de Educação e de Saúde, Maria de Fátima Costa de Lima e Aluízio José de Lorena, respectivamente.

Serviço essencial

Conforme explicou a coordenadora do CAO CAE, a educação deve ser considerada um serviço essencial, que só deve ser restringido em situações de surto de covid-19 e apenas em áreas que apresentem um cenário epidemiológico desfavorável, após a restrição de todas as atividades que não sejam essenciais, para que se garanta o direito à saúde da população, compatibilizando-o ao da educação e se evite o colapso nos serviços médicos. “Entendemos que o município de Baía da Traição se encontra em situação excepcional de bandeira verde. A população que vai retornar às atividades presenciais reside em aldeias. Os professores ja foram, inclusive, vacinados contra a covid-19. Todo esse processo será acompanhado e monitorado pelo Ministério Público e a perspectiva é de que, assim que as condições epidemiológicas estiverem favoráveis, esse é o percurso que todo o gestor público deve seguir, porque a atividade educacional deve ser priorizada”, argumentou Juliana Couto.

Direito à educação

Conforme explicou a promotora de Justiça Adriana de França, o TAC tem como objetivo garantir a igualdade de condições para o acesso e a permanência de crianças e adolescentes na escola, conforme preconizam o artigo 206 da Constituição Federal e o artigo 3° da Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB).

Isso porque, a pandemia e o fechamento de escolas ocorrido desde março do ano passado prejudicaram, principalmente, alunos da rede pública de ensino, que tiveram seu vínculo com a escola comprometido, perderam a motivação com o aprendizado e apresentaram menor engajamento nas atividades pedagógicas ofertadas de forma remota.

Prejuízos

Conforme destacaram as promotoras de Justiça, essa situação (fechamento das escolas) também afeta sobremaneira alunos com deficiência, que enfrentam dificuldades de acesso ao aprendizado, além de ter colaborado para o aumento de crianças e adolescentes em situação de trabalho infantil, violência doméstica e gravidez na adolescência. “A grande maioria dos alunos da rede pública de ensino está inserida em contexto sociofamiliar vulnerável. A escola não é apenas um equipamento de aprendizagem, mas faz parte da rede de apoio protetiva as crianças e adolescentes, de modo que o fechamento, sobretudo em sendo este prolongado, oferece riscos substanciais, não apenas cognitivos, mas emocionais e físicos”, defenderam.

As promotoras de Justiça destacaram que a escola é responsável por grande parte das interações sociais do segmento infantojuvenil e que com o isolamento persistente houve um agravamento de 83% dos problemas psiquiátricos preexistentes, além de 30% de aumento, em crianças antes saudáveis, de um conjunto de sintomas psíquicos, como depressão e ansiedade.

Como será a retomada das aulas

Com o TAC, o município se compromete a retomar, em 15 de março, o ano letivo em toda a rede pública municipal de forma remota e, no dia 20 de março de 2021, as atividades escolares híbridas em sete escolas localizadas em aldeias indígenas (Santa Rita, Laranjeira, Tracoeira, Lagoa do Mato, Cumaru, Bento e Silva), contemplando a pré-escola e o ensino fundamental, anos iniciais, além da Educação de Jovens e Adultos (EJA), de forma escalonada.

O processo de retomada das aulas deverá atender aos protocolos sanitários constantes do Decreto Municipal que será publicado até o final da semana e, na sua falta, ao Protocolo Novo Normal – Segmento da Educação, da Secretaria de Estado da Educação, Ciência e Tecnologia e o Plano Novo Normal para a Educação da Paraíba (PNNE/PB).

O município também deverá entregar até o próximo dia 15 de março ao Ministério Público relatório circunstanciado a respeito da situação das sete escolas que comporão a primeira etapa de ensino híbrido, acompanhado da relação de professores imunizados, avaliação ativa da população, variação de alunos por sala, entre outros dados úteis, além do Plano Estratégico de Ação por escola, procedendo-se em sequência à atualização mensal das referidas informações.

Até o dia 20 de abril, deverá ser encaminhado relatório de monitoramento sobre a primeira etapa de ensino híbrido e o cronograma de retorno das atividades escolares híbridas para outras unidades de ensino, integrantes de toda a rede municipal de ensino, desde que as condições epidemiológicas sejam favoráveis.

Protocolos de biossegurança

O município também se comprometeu a atender todas as condições sanitárias e pedagógicas para a retomada das aulas híbridas nas escolas de sua rede (inclusive, com a aquisição de termômetros para cada uma das unidades de ensino) e a garantir o direito de escolha às famílias dos alunos quanto à participação deles nas atividades de ensino híbrido, mantendo-se a obrigação dos pais e responsáveis quanto ao ensino remoto.

Deverão ser instalados comitês escolares de crise nas unidades de ensino, com canal direto de comunicação com a equipe multidisciplinar, a fim de facilitar as tomadas de decisão e impor celeridade às ações de contingência quando necessárias. As escolas deverão ser sistematicamente monitoradas quanto às condições sanitárias, pedagógicas e humanas adequadas para o retorno presencial das aulas.

Descumprimento

A eventual impossibilidade de cumprimento dos prazos fixados no TAC, por caso fortuito ou força maior, deverá ser comunicada e justificada ao MPPB com antecedência mínima de 10 dias. Em caso de descumprimento do termo de ajustamento será aplicada multa pessoal ao prefeito, à procuradora-geral e aos secretários no valor de R$ 500,00 por dia, sem prejuízo de outras sanções legais cabíveis, inclusive criminais e cíveis por atos de improbidade administrativa. O valor da multa será revertido ao Fundo dos Direitos da Criança e do Adolescente do município.

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Os vereadores Bispo José Luiz (Republicanos) e Carlão (Patriota) defenderam a importância de tornar as atividades religiosas, escolares e a prática de exercícios físicos como essenciais à sociedade no período da pandemia do coronavírus (Covid-19). Os parlamentares comemoraram a aprovação dessas iniciativas na Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP), durante seus discursos em tribuna, na sessão ordinária desta quinta-feira (4).

“O meu Projeto de Lei (PL 03/2021), quando traz a atividade religiosa como algo essencial à sociedade, é o respeito em que em Deus e no Evangelho há salvação. Não queremos apenas que atividades religiosas aconteçam, mas que os líderes religiosos em diálogo com os Poderes e o Estado, unidos, achem uma solução. Estamos dizendo que instituições religiosas, profissionais da Saúde, da Educação, todos sejam levados em consideração na hora de decidir se fecha tudo ou não”, explicou Carlão.

De acordo com o parlamentar, os países que mais perderam pessoas com a pandemia foram os que decidiram fazer lockdown interrompendo todas as atividades. “Não existe um estudo no mundo que diga que lockdown é sadio ou salva vidas. O Evangelho é fundamental ao ser humano, manter crianças nas escolas, obtendo o alimento que não têm em casa, é essencial, assim como reconhecer que a prática de exercícios físicos também ajuda no combate à pandemia. É por isso que reconhecemos a importância dessas atividades para o coletivo, desde que respeitando-se regras sanitárias”, argumentou Carlão.

O Bispo José Luiz destacou que não é contra as medidas de prevenção ao coronavírus (Covid-19) estabelecidas em decretos, apenas defende que as igrejas não sejam fechadas por completo. “Quando insistimos que a igreja tenha seu percentual de funcionamento, sabemos que vai caber aos órgãos de saúde responsáveis estabelecer qual percentual. Nós do segmento evangélico já fomos chamados de palhaços, hipócritas e irresponsáveis. Por que essas palavras tão grosseiras quando só queremos continuar as atividades sociais e ajudar o Poder Público?”, indagou o vereador, salientando que a igreja é parceira do Executivo Municipal.

O parlamentar acrescentou que esteve com o prefeito Cícero Lucena (Progressistas) na tarde desta quarta-feira (3) e enfatizou diretamente ao gestor seu posicionamento. “Reforcei o apoio a todas as medidas dessa luta incansável pela vida, mas queremos igualdade no tratamento”, salientando que o segmento evangélico não é contra a saúde pública.

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O Pleno do Tribunal de Justiça da Paraíba declarou a inconstitucionalidade formal da lei nº 7.520/2020 do Município de Campina Grande que proíbe a interferência da ‘ideologia de gênero’ nas escolas públicas e privadas de ensino fundamental da cidade, no que diz respeito ao uso de banheiros, vestiários e demais espaços separados pelo sexo biológico.

A norma foi questionada pelo Partido dos Trabalhadores nos autos da Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 0808156-52.2020.8.15.0000.

O relator do processo, desembargador Fred Coutinho, acolheu os argumentos da parte autora de que não pode o município legislar sobre educação. Tal competência seria da União e dos Estados. “A matéria, na minha ótica, padece de um vício de inconstitucionalidade formal. O município não tinha essa competência, essa atribuição, de aprovar essa legislação”, afirmou o relator da ação durante o julgamento.

O artigo 1º da lei dispõe que “fica determinado que nas escolas públicas e privadas do ensino fundamental, no município de Campina Grande, os banheiros, vestiários e demais espaços destinados, de forma exclusiva, para o público feminino ou para o público masculino, devem continuar sendo utilizados de acordo com o sexo biológico de cada indivíduo, sendo vedada qualquer interferência da chamada identidade de gênero’’. A norma considera como ‘identidade de gênero’ o conceito pessoal, individual, psíquico e subjetivo, divergente do sexo biológico adotado pela pessoa.

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Na sessão ordinária da Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP), desta quinta-feira (4), foi aprovado o Projeto de Lei (PL) 73/2021, que pretende penalizar os ‘fura filas” da vacinação contra Covid-19. Também foram aprovados dois PLs determinando caráter de essencialidade a atividades religiosas e educacionais na Capital paraibana. Os vereadores ainda rejeitaram um Veto do Executivo Municipal.

O PL 73/2021, de autoria da Mesa Diretora, estabelece penalidades para cidadãos que desobedeçam a fila da vacinação contra o coronavírus e também para agentes públicos ou políticos que se utilizem dos poderes inerentes ao cargo para a vacinação preferencial própria, de parentes ou de terceiros escolhidos. Ainda determina sanções para os responsáveis pelo armazenamento, pela distribuição e pela administração (aplicação) do imunizante, bem como os seus superiores hierárquicos, caso comprovada a ordem ou o consentimento para o desrespeito à prioridade de recebimento do imunizante.

As sanções previstas na lei serão impostas através de um processo administrativo em que haja o contraditório e a ampla defesa. Havendo comprovação da infração por parte de agente público ou político, será aplicada multa de até 100 (cem) UFIR/JP (Unidade Fiscal de Referência do Município de João Pessoa), ou cerca de R$ 3.900,00. O mesmo valor será aplicado à pessoa imunizada irregularmente ou seu representante legal. Se o imunizado for agente público ou político municipal, estadual ou federal, a multa será o dobro, ou seja, aproximadamente R$ 7.800,00. Os valores deverão ser recolhidos ao Fundo Municipal de Saúde de João Pessoa. Se a irregularidade na vacinação for cometida ou tiver como beneficiário servidor público estatutário ela será, de imediato, comunicada pelo Município ao respectivo superior hierárquico para abertura de processo administrativo e ao final aplicação das devidas punições. Em caso de servidor público celetista, o superior hierárquico será comunicado pela Administração Pública Municipal para abertura de processo administrativo e ao final aplicação do poder disciplinar. Já quando houver comprovada irregularidade de agente público detentor de mandato eletivo, o Ministério Público Federal ou o Ministério Público Estadual será comunicado pela Administração Pública Municipal para que busque a responsabilidade do agente de acordo com a Lei de Improbidade Administrativa.

O projeto ainda destaca que devem ser veiculadas campanhas informativas e de conscientização acerca da importância da vacinação e do respeito à ordem de prioridade estabelecida nos planos nacional, estadual e/ou municipal de imunização.

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O prefeito de Pedras de Fogo, Manoel Junior, se reuniu, na última terça-feira (02), com o secretário estadual de Agricultura Familiar e Desenvolvimento do Semiárido (SEAFDS), Jonildo Cavalcanti, para discutir parcerias com o Centro Integrado de Apoio à Agricultura Familiar (CIAAF), que será reativado pela Prefeitura municipal.

Dr Junior, como é conhecido o prefeito, destacou que o CIAAF estava desativado, mas irá reabri-lo, uma vez que seu governo planeja parceria com os agricultores locais através do Centro.

“Nosso objetivo é incentivar a produção e desenvolver a economia local, com políticas e ações de planejamento. Com o CIAAF vamos disponibilizar um ponto de referência para o armazenamento dos produtos na cidade, além do cuidado com a produção, colheita, fornecimento e distribuição”, afirmou o prefeito.

Dr Junior destaca que agricultura familiar é a principal responsável pela produção de alimentos para os brasileiros e em Pedras de Fogo destacam-se diversos gêneros alimentícios, como a macaxeira, inhame, batata doce, entre outros. “Inclusive, esses alimentos fazem parte da merenda escolar da nossa rede municipal de ensino”, observa.

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A Universidade Federal da Paraíba (UFPB) lamenta, com pesar, a perda inestimável com o falecimento, nesta manhã de quinta-feira (4), do Prof. Luiz de Sousa Júnior, do Departamento de Habilitações Pedagógicas do Centro de Educação da Universidade. Ele estava internado desde o dia 31 de dezembro no Hospital da Unimed, em João Pessoa, e faleceu em decorrência de complicações da covid-19.

Prof. Luiz de Sousa Júnior foi secretário de Educação do município de João Pessoa. Graduado em Ciências Econômicas e mestre em Educação, ambos pela UFPB, ele também tinha doutorado em Educação pela Universidade de São Paulo (USP). Em sua carreira acadêmica, foi ainda Chefe de Gabinete da Reitoria da UFPB e chegou a disputar a Reitoria da Universidade.

O Reitor da UFPB, Prof. Valdiney Gouveia, lamentou a perda, reconhecendo as contribuições do Prof. Júnior ao ensino, à pesquisa e à extensão, como também seu protagonismo na gestão pública. Seguramente, comentou o Prof. Valdiney, a UFPB não poderá contar sua história sem lembrar das contribuições do Prof. Júnior.

O sepultamento acontece às 10h desta quinta-feira (4), no Parque das Acácias, em cerimônia restrita. A UFPB se solidariza com familiares, colegas e amigos do Prof. Luiz Júnior.

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Chegaram na manhã de hoje (4) os insumos para que o Instituto Butantan fabrique mais 14 milhões de doses da vacina contra o coronavírus CoronaVac. A carga, vinda da China, desembarcou no Aeroporto Internacional de Guarulhos. É a maior remessa de matéria-prima recebida até o momento.

O lote enviado pelo laboratório Sinovac tem 8,2 mil litros de insumo farmacêutico ativo (IFA). No dia 10, o Butantan havia recebido 5,6 mil litros de IFA e no dia 3, uma remessa de 5,4 mil litros.

Desde o dia 17 de janeiro, o Butantan entregou 14,4 milhões de doses de vacina que foram distribuídas para todo o país pelo Sistema Único de Saúde (SUS).

A previsão é que até o final deste mês, o instituto forneça mais 21 milhões de doses e que até o final de abril tenha sido entregue um total de 46 milhões de doses.

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