Notícias

O governador João Azevêdo se reuniu, neste domingo (7), por meio de videoconferência, com representantes dos Ministérios Públicos Federal e Estadual, Tribunal de Justiça, Tribunal de Contas do Estado, Assembleia Legislativa e Prefeitura de Campina Grande, ocasião em que foi discutido o aumento de casos de Covid-19 na Paraíba e a necessidade de evitar uma maior propagação da doença.

Na oportunidade, o gestor apresentou o trabalho do Governo da Paraíba para ampliar a oferta de leitos de enfermaria e de Unidade de Terapia Intensiva (UTI) em todas as macrorregiões de Saúde, mas ponderou para a alta taxa de transmissibilidade do vírus. “Mesmo com a abertura de novos leitos, estamos no pico da pandemia e precisamos ter uma clareza da fase diferente e difícil que estamos atravessando. As nossas ações devem levar em consideração o espírito de humanidade, de solidariedade, com respeito aos setores econômicos e com foco na vida. Nós devemos ter a visão de que a Paraíba toda precisa fazer esse enfrentamento, só assim, vamos vencer esse momento”, pontuou.

Ele também falou sobre a importância da imunização da população e da expectativa para a chegada de novas doses das vacinas nos próximos meses. “Se a projeção do Ministério da Saúde se confirmar, poderemos ampliar o público vacinado, seguindo o Plano Nacional de Imunização, mas enquanto a vacina não chega em quantidades suficientes, precisamos manter os cuidados recomendados pelas autoridades sanitárias”, acrescentou.

Na reunião virtual também ficou acertado que os gestores manterão o diálogo para discutir as ações de enfrentamento da pandemia na Paraíba.

Dentre as autoridades que participaram da videoconferência estão o presidente da Assembleia Legislativa, Adriano Galdino; o prefeito de Campina Grande, Bruno Cunha Lima; o presidente do TJPB, Saulo Benevides; o presidente do TCE, Fernando Catão; e o procurador-geral de Justiça, Francisco Seráphico; além de gestores da Secretaria de Estado da Saúde (SES).

De acordo com a 20ª avaliação do Plano Novo Normal Paraíba (PNNPB), divulgada nesse sábado (6), 95% (211) dos municípios paraibanos estão em bandeira laranja; 4% (8 municípios) figuram em bandeira vermelha e apenas 4 municípios têm bandeira amarela, representando uma redução de 97% em relação à avaliação anterior, a menor participação desta bandeira desde o início dos ciclos avaliativos do PNNPB.

O boletim de hoje da SES aponta que o estado já confirmou 229.194 casos de coronavírus e 4.679 óbitos. A ocupação de leitos de UTI chega a 80% e de enfermaria, 69%.dur

Continue Lendo

A Arquidiocese da Paraíba suspendeu por mais 15 dias as celebrações com a presença de fiéis no território de sua jurisdição eclesiástica. No entanto, as transmissões via redes sociais serão mantidas, assim como aconteceu no início da pandemia, em março de 2020.

A decisão do arcebispo Dom Delson, em consonância com o Conselho Presbiteral, leva em conta o aumento perigoso do número de casos de Covid-19 na Paraíba e a ocupação grande dos leitos de Unidade de Terapia Intensiva (UTI) no estado.

O novo decreto terá validade a partir do dia 10 de março, data em que se encerra o decreto estadual de suspensão de celebrações religiosas presenciais. O primeiro decreto teve início dia 23 de fevereiro. Com a renovação, deverá se estender até o dia 24 de março.

A Paraíba e o Brasil vivem o pior momento da pandemia. No estado, segundo boletim dessa quinta-feira (5), são 226.536 casos confirmados de contaminação pelo novo coronavírus. O número de mortes confirmadas pela doença alcançou a triste marca de 4.632.

Continue Lendo

A Comissão Estadual de Prevenção e Combate à Violência nos Estádios, presidida pelo procurador de Justiça do Ministério Público da Paraíba, Valberto Lira, aguarda resposta à nota técnica emitida à Confederação Brasileira de Futebol (CBF) recomendando a suspensão de jogos da Copa Nordeste, no Estado, por causa do risco de contaminação pelo covid-19. O documento esclarece que partidas de futebol não se enquadram como serviço essencial, e sua ocorrência pode ensejar em infração de medida sanitária preventiva, prevista no Artigo 268 do Código Penal.

A Nota Técnica 001/2021 considera o Decreto Estadual 41.053/2021, que determina a suspensão das atividades não essenciais no período entre 24 de fevereiro e 10 de março. O decreto não coloca eventos e práticas desportivas no rol das atividades essenciais. “Se, hipoteticamente, tivesse o evento sido autorizado por autoridade municipal, esse ato administrativo seria afrontosamente ilegal, já que não tem o poder e nem a legitimidade para revogar, alterar ou descumprir o teor do Decreto Estadual 41.053/21…”, diz Valberto Lira em trecho da nota.

Na nota, o procurador de Justiça também lembra a emergência sanitária vivida na Paraíba, que resultou em até 78% dos leitos de UTI para doentes com covid ocupados. O documento afirma também que a CBF “deve colocar em primeiro plano a ideia de respeito às restrições sanitárias agora vigentes” e que “o descumprimento de medida sanitária destinada a conter a pandemia configura o crime do artigo 268 do CP, considerando que a realização do jogo de futebol, nas condições atuais, sem autorização de autoridade competente, pode levar à presunção de ‘prática que configure a aceitação do risco de propagação de germes patogênicos’ – dolo eventual, o que pode corresponder ao tipo do artigo 267 do CP”.

Os jogos e a recomendação

Assim, a Comissão Estadual de Prevenção e Combate à Violência nos Estádios recomendou à CBF que se abstenha de realizar os jogos programados para o dia 6 de março, às 18h15, pela Copa do Nordeste, no “Amigão”, em Campina Grande, envolvendo as equipes do Treze Futebol Clube e do Altos do Piauí, e no dia 9 de março, às 21h30, envolvendo as equipes do Campinense Clube e do Bahia.

A recomendação também abrange outros eventos agendados para o Estado da Paraíba, de qualquer certame nacional e/ou regional, organizado por essa entidade, enquanto vigente o decreto estadual e a atual situação epidemiológica no Estado da Paraíba. Uma cópia do documento foi enviada ao comandante geral da Polícia Militar para fiscalização de cumprimento prevista decreto estadual. A recomendação foi encaminhada à CBF na última quarta-feira, e até o final da manhã desta sexta-feira (5/3) a comissão não havia recebido resposta.

Situação nacional

O procurador de Justiça Valberto Lira informou que a situação foi discutida no âmbito nacional pelo Conselho Nacional de Procuradores-Gerais do Ministério Público dos Estados e da União. Em reunião realizada na manhã desta sexta-feira (5/3), o CNPG decidiu que cabe às comissões estaduais avaliar a situação nos estados aos quais representam e, a partir disso, a emissão de notas ou recomendações.

Atuação do MPPB

A Comissão Estadual de Prevenção e Combate à Violência nos Estádios, formada por representantes de vários órgãos, está vinculada ao Núcleo do Desporto e Defesa do Torcedor (Nudetor), recriado pelo Ato PGJ 035/2017, assinado em 18 de outubro de 2017, que estabelece sua composição e atribuições. O Nudetor é responsável pela verificação dos laudos técnicos expedidos pelos órgãos e autoridades que fazem vistorias das condições de segurança dos estádios utilizados para competições; por coordenar as atividades relativas à proteção e defesa do torcedor, na forma da Lei Federal 10.671/2003 e pela realização do cadastramento das torcidas organizadas.

Continue Lendo

O desembargador federal Cid Marconi, do Tribunal Regional Federal da 5ª Região – TRF5, decidiu revogar, ontem à noite (4/03), a decisão nº 4050000.24704290, proferida nos autos do processo nº 0800333-82.2017.4.05.8200, que suspendeu o funcionamento da Associação Brasileira de Apoio Cannabis Esperança (Abrace), no último dia 25/02. A medida se dá após uma vistoria que o magistrado decidiu fazer nas unidades da Abrace, que fica sediada em João Pessoa/PB, no último dia 3.

Relator do processo no TRF5, Cid Marconi buscou entender melhor o modo de cultivo da matéria-prima, de produção do extrato medicinal de Cannabis e o funcionamento da Abrace. Assim, convidou todas as partes envolvidas no processo para acompanhar a inspeção, tanto na unidade administrativa quanto na de cultivo e manipulação, situadas em bairros distintos da capital paraibana.

Marconi foi recebido pelo presidente da Associação, Cassiano Teixeira, além de pacientes e familiares de usuários do extrato medicinal de Cannabis, que apresentaram o estabelecimento. Acompanharam a visita representantes da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA), autora do recurso; da Procuradoria Federal na Paraíba; da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Paraíba; da Justiça Federal na Paraíba (JFPB); da Polícia Federal; do Ministério Público Federal; e da Defensoria Pública da União. Em paralelo, o TRF5 também promoveu uma videoconferência, da qual participaram senadores da República e deputados federais.

“Impressiona a relevância e eficácia dos extratos no tratamento de sintomas e das próprias doenças que afligem severamente os associados da autora, ainda que esse dado tenha sido colhido de forma empírica, sem a cientificidade que é desejável num caso como o presente”, afirmou Cid Marconi.

Na ocasião, foi estabelecido um acordo temporário para a lide. “Nesse contexto, e com a relevante colaboração da ANVISA e da Abrace, foi possível construir consensualmente um meio de assegurar o funcionamento da referida Associação ao tempo em que ela providencia a regularização de suas atividades, conforme determinado na sentença recorrida, como condição para a vigência da liminar, até que a Terceira Turma (do TRF5) julgue, em definitivo, o recurso de apelação”, informou o desembargador federal.

Foram acordados os seguintes prazos, com base nos termos da sentença da 2ª Vara Federal da Paraíba:

15 dias para que a ABRACE providencie o protocolo do seu projeto de ampliação, que deverá compreender as obras em andamento, que seguirá o trâmite regular junto à ANVISA, com prazos próprios, paralelamente ao projeto de regularização da produção atual de seus produtos;

30 dias, pra que a ABRACE providencie o protocolo do projeto da estrutura que atualmente está em funcionamento, para regularização junto à ANVISA;

30 dias – a partir deste segundo protocolo, para que a ANVISA examine o projeto (item b) e aponte os ajustes necessários para funcionamento, desde que todos os documentos necessários tenham sido apresentados;

60 dias – a partir da manifestação da ANVISA, para a realização de todos os ajustes apontados pela ANVISA, prazo que poderá ser dilatada a critério da ANVISA, a depender das peculiaridades do caso concreto.

Durante a visita, o procurador-chefe da Procuradoria Federal na Paraíba, Eduardo de Albuquerque Costa, afirmou que a Anvisa está ao lado da Abrace. “Estamos disponíveis a oferecer assessoria, a ajudar (a Abrace) a cumprir os requisitos exigidos pelas normas. A Anvisa é mais uma parceira nessa situação”, garantiu.

O advogado da Abrace, Yvson Vasconcelos, por sua vez, comemorou o resultado da visita. “Acho que construímos um acordo que dá a possibilidade da Abrace existir enquanto entrega aquilo que é o seu escopo: saúde para os associados. A Abrace sempre buscou, junto à Anvisa, esse apoio, mas a Agência carecia das resoluções. Agora dá para a gente construir esse novo futuro”.

Ficou acordado, ainda, que a Abrace poderá retomar suas atividades, enquanto providencia as devidas regularizações. Aos órgãos envolvidos no processo caberá criar uma comissão, sob coordenação da ANVISA, para fiscalizar, a cada 30 dias, o andamento das adequações e, posteriormente, em periodicidade a ser definida pela própria Comissão, até ulterior deliberação do TRF5. A Universidade Federal da Paraíba (UFPB) também deverá ser convidada para acompanhar esse trabalho.

Entenda o caso

O desembargador federal Cid Marconi determinou, no último dia 25/02, o efeito suspensivo da liminar deferida pela Justiça Federal na Paraíba, que havia declarado o direito da Abrace de efetuar o cultivo e a manipulação da Cannabis exclusivamente para fins medicinais e para destinação a pacientes associados a ela ou a dependentes destes que demonstrem a necessidade do uso do extrato.

De acordo com os autos, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA), após a prolação da sentença, editou duas Resoluções da Diretoria Colegiada sobre o tema: RDC 327/2019 e RDC 335/2020, que regulamentam questões relacionadas à fabricação, comercialização, prescrição e dispensação de produtos derivados da Cannabis para fins medicinais, entre outras providências normativas.

No entanto, a ANVISA demonstrou que, não obstante o condicionamento estabelecido na sentença ao cultivo e à manipulação da Cannabis para fins medicinais pela ABRACE, a Associação não havia providenciado, até então, documentos que autorizam e regularizam seu funcionamento, junto à Agência.

Apelação: 0800333-82.2017.4.05.8200

Continue Lendo

Continue Lendo

O enfrentamento à pandemia do novo coronavírus, além de muito esforço do pode público exige agilidade nas ações para salvar vidas. Dessa forma, a Prefeitura de João Pessoa vem trabalhando diuturnamente para estruturar a rede de saúde e abrir novos leitos. Na noite desta quinta-feira (4), o prefeito Cícero Lucena acompanhou a chegada, na Secretaria Municipal de Saúde, de 40 monitores de UTI, que foram solicitados junto ao Ministério da Saúde.

Esses equipamentos serão instalados nos hospitais Prontovida (25 unidades) e no Santa Isabel (10), sendo o restante distribuídos entre as quatro unidades de pronto atendimento (Upas), para equipar leitos de estabilização.

O prefeito Cícero Lucena ressaltou os esforços da Prefeitura de João Pessoa, em parceria com o Governo do Estado e com o apoio do Ministério da Saúde, para salvar vidas. “Em meio a tantas notícias ruins, a gente fica feliz com a chegada desses 40 monitores, que vão nos permitir abrir mais leitos de UTI para pacientes em tratamento da Covid-19. É um esforço muito grande nessa luta contra a pandemia, que estamos travando em conjunto com o Governo do Estado”, disse.

O vice-prefeito Leo Bezerra, que acompanhou a chegada dos equipamentos, afirmou que o trabalho no combate à pandemia do novo coronavírus tem sido intenso nos últimos dias. “São novos leitos instalados, equipes médicas, vacinação e outras medidas efetivas. Não mediremos esforços nessa luta, mas a participação de todos é fundamental. Vamos continuar nos cuidando, com ações que salvam vidas”, comentou.

A secretária executiva da Saúde, Rossana Sá, que tem uma participação muito importante na preparação da rede municipal para atender pacientes da Covid-19, também estava na recepção dos equipamentos. “A cada novo passo pela expansão da rede, renovamos as forças para continuar trabalhando para garantir o atendimento a quem precisa. É fundamental que as pessoas colaborem para conseguirmos evitar o crescimento do número de casos graves”, alertou.

Os monitores fazem parte da ampliação de leitos de UTI que a Prefeitura vem conseguindo operacionalizar na rede municipal de saúde para atender o número crescente de casos de Covid-19 na cidade. Esses equipamentos se somam aos 70 respiradores conseguidos, também junto ao Ministério da Saúde, para a habilitação de 110 leitos de UTI. A prefeitura também conseguiu a implantação de cinco usinas de produção de oxigênio.

Continue Lendo

O promotor Alyrio Batista de Souza Segundo, da 17ª Promotoria de Justiça de Campina Grande, converteu notícia de fato em inquérito civil para investigar supostas contratações irregulares por parte do prefeito de Alagoa Nova, Francinildo Pimentel (Cidadania).

De acordo com o despacho assinado pelo promotor, o prefeito estaria se recusando a reconhecer concurso público legítimo realizado em novembro de ano passado e contratando, ao invés dos classificados no concurso, servidores por excepcional interesse público – em especial para suprir a demanda dos agentes comunitários de saúde.

O promotor deu 30 dias para que a Prefeitura de Alagoa Nova apresente um cronograma de nomeação dos servidores concursados.

Continue Lendo