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Na gestão do vereador Adriano Martins, a Câmara Municipal de Bayeux continua custando caro ao contribuinte. Dados do Tribunal de Contas do Estado revelam que a Câmara torrou R$ 60 mil num único curso de liderança política e oratória:

Desde que assumiu a Presidência da Câmara, Adriano Martins tem usado os recursos da Casa de forma irresponsável:

CANAPÉ, CEVICHE E SALGADOS FINOS: Em apenas 4 meses, presidente da Câmara de Bayeux torra R$ 129 mil com comes e bebes e salão de festa

 

Na gestão de Adriano Martins, a Câmara Municipal de Bayeux tem se dado ao luxo de oferecer banquetes com canapés e ceviche para um batalhão de quase 300 pessoas, como mostram os contratos da Casa no site do Tribunal de Contas.

Em apenas 4 meses, a comilança de Adriano Martins já custou R$ 129 mil ao bolso do contribuinte com buffet e aluguel de salão de festa.

Apenas à empresa CLEVERTON VICENTE DA SILVA BATISTA, num único contrato, a Câmara gastou quase R$ 37 mil com 20 tortas doce, 1600 salgados tradicionais, 750 salgados finos, 800 canapés, 160 entradas frias de salpicao, 160 entradas fria de Ceviche, 160 entradas quente, entre outros.

Uma verdadeira festa com o dinheiro do contribuinte:

Outra empresa, a Dayane Ferreira Dionizio, recebeu quase R$ 70 mil em apenas 5 meses. No contrato, consta o serviço de buffet para 228 pessoas:

A comilança de Adriano Martins já foi denunciada aos órgãos competentes, que deverão fazer uma auditoria em breve na Câmara de Bayeux.

Mas a gastança vai além dos comes e bebes. Nos próximos dias vamos revelar outros absurdos bancados com o dinheiro do contribuinte.

 

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O empresário que comanda o São João de Patos com total influência sobre estrutura, contratações e programação está no centro de uma investigação da Polícia Federal. Ele aparece em uma planilha apreendida na Operação Overclean, que desmonta um esquema bilionário de corrupção envolvendo fraudes em licitações, desvio de emendas parlamentares e lavagem de dinheiro — e que tem como peça-chave o empresário Alex Rezende Parente, conhecido como “Rei do Lixo”.

Ligado politicamente ao presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos), e ao prefeito de Patos, Nabor Wanderley (Republicanos) — que é pai de Motta —, o empresário operava, segundo a PF, ao lado do cantor e produtor Netinho Lins. Netinho foi apontado como responsável pelo repasse de mais de R$ 25 milhões para a Paraíba, incluindo R$ 2,2 milhões especificamente para Patos. Ele é citado como homem de confiança do líder do esquema.

A planilha mostra como os recursos eram desviados por meio de emendas parlamentares e contratos fraudados, beneficiando empresários ligados a políticos do Centrão. Apesar da gravidade das suspeitas e da repercussão da investigação, o empresário continua atuando livremente em eventos públicos, com respaldo político e prestígio local.

A Operação Overclean já apurou o desvio de mais de R$ 824 milhões em recursos públicos e avança sobre figuras ligadas à Codevasf, como o ex-presidente Marcelo Moreira, alvo de buscas recentes em Brasília e Salvador.

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A Prefeitura de Cabedelo concordou com os argumentos apresentados pelo Ministério Público da Paraíba (MPPB) na ação civil pública que acusa a construtora OCA de violar o limite máximo de altura permitido na orla da Praia de Areia Dourada. Em manifestação enviada à 3ª Vara Mista de Cabedelo, o município reconheceu que o edifício residencial da empresa, localizado na Rua Rodrigo Santiago de Brito Pereira, ultrapassa o gabarito permitido por lei e afirmou que já tomou as providências administrativas para corrigir a irregularidade, inclusive encaminhando o caso para demolição da parte excedente.

Segundo a Prefeitura, a obra do Residencial WAVE alcança 27,504 metros de altura, quando o limite para o trecho, de acordo com a Lei Complementar Municipal nº 031/2011, é de 24,75 metros. O município informou que realizou vistoria técnica, lavrou auto de infração, embargou total e parcialmente a construção e rejeitou recurso da construtora, decidindo pela necessidade de ajuizamento de ação demolitória.

O MPPB havia solicitado o embargo da obra, a suspensão de licenças, a proibição de novas vendas de unidades e a demolição do excedente, além de multa diária em caso de descumprimento. Em sua defesa, o município afirmou que exerceu seu poder de fiscalização de forma diligente e colaborativa com o Ministério Público, e que não deve ser responsabilizado pelo dano causado exclusivamente pela construtora.

“A Prefeitura de Cabedelo atuou de forma tempestiva e eficaz para interromper a irregularidade e restaurar a ordem urbanística. O caso já foi encaminhado para a Justiça com pedido de demolição da parte excedente do prédio, por se tratar de construção em desacordo com o projeto aprovado”, declarou a Procuradoria-Geral do Município.

A ação segue em tramitação na 3ª Vara Mista de Cabedelo sob o número 0803996-46.2025.8.15.0731. A OCA Construção e Incorporação ainda não se manifestou oficialmente sobre o caso.

Confira:

Informação

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Atual presidente da Câmara, o deputado federal Hugo Motta (Republicanos-PB) usou dinheiro público para fretar um jatinho por R$ 110 mil e participar da festa de aniversário de 80 anos do senador Jader Barbalho (MDB-PA), em Belém.

A celebração ocorreu no dia 26 de outubro do ano passado, um sábado. Hugo Motta pegou o jatinho em Brasília às 11h15, rumo à Belém. Participou da festa e, às 16h15, retornou à capital federal. O relatório do voo indica que ele era o único passageiro.

O aluguel da aeronave foi paga pelo Republicanos com dinheiro do Fundo Partidário, que, pela lei, deveria ser destinado às despesas cotidianas das legendas.

Em outubro de 2024, Hugo Motta fazia campanha para sua candidatura à presidência da Câmara. A festa de aniversário de Jader Barbalho também contou com as presenças do então presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL), e do senador Ciro Nogueira (PP-PI).

Divulgação

Enquanto gasta R$ 110 mil em dinheiro público para alugar jatinho e ir a festa de aniversário, Hugo Motta tem cobrado do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) responsabilidade fiscal. Além disso, defendeu uma máquina pública mais eficiente e com menos gastos.

Em junho, a coluna de Andreza Matais, do Metrópoles, mostrou que o presidente da Câmara gastou R$ 27 mil num jantar para 30 políticos. O buffet saiu a R$ 904 para cada deputado presente.

Hugo Motta diz que não há irregularidades em fretar jatinho para festa de aniversário

Em nota, a assessoria de imprensa de Hugo Motta negou irregularidades.

“O pagamento foi realizado de forma regular, em conformidade com a legislação vigente e com as normas internas do partido, não havendo qualquer irregularidade ou impropriedade nos procedimentos adotados”, assegurou.

 

Fonte: Metrópoles

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A decisão da Justiça da Paraíba de suspender a construção de um prédio de luxo na orla de Cabedelo, na Grande João Pessoa, repercutiu nesta sexta-feira (4) na imprensa nacional — conforme já havia sido noticiado com exclusividade pelo PoderPB. A reportagem foi do jornalista Carlos Madeiro, do UOL.

O Ares Urban Design, da construtora Urban 04, está sendo erguido no bairro de Intermares com sete pavimentos, mas teve as obras paralisadas por determinação da juíza Teresa Cristina de Lyra Pereira Veloso, da 4ª Vara Mista de Cabedelo. A magistrada ordenou que a prefeitura suspenda todos os atos administrativos e licenças até que se esclareça qual é o limite de altura permitido para construções naquela área da orla.

O impasse jurídico foi provocado por uma ação civil pública do Ministério Público da Paraíba, que argumenta que o edifício viola o artigo da Constituição Estadual de 1989, que limita a 12,9 metros (cerca de quatro andares) a altura de construções situadas a até 100 metros da linha da preamar. A prefeitura, por outro lado, sustenta que a interpretação é equivocada, alegando que a entrada do prédio está a mais de 100 metros da praia e que a área é urbanizada.

A denúncia que originou a ação foi feita por um condomínio vizinho ao terreno do empreendimento, localizado na Avenida Oceano Atlântico. A Promotoria instaurou inquérito e ingressou com a ação no dia 12 de junho.

O Ares Urban Design já tem 87% da fundação concluída, com apartamentos à venda a partir de R$ 1,77 milhão e previsão de entrega para maio de 2027. O caso, revelado pelo PoderPB, chamou atenção de veículos da imprensa nacional, que passaram a repercutir o episódio como exemplo dos conflitos entre expansão imobiliária e legislação urbanística em áreas litorâneas.

A repercussão fortalece o debate sobre os limites da verticalização em zonas costeiras e os critérios legais de proteção ambiental previstos na Constituição da Paraíba.

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O presidente da Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) e pré-candidato ao Governo do Estado, Adriano Galdino (Republicanos), afirmou que recebeu aval direto do presidente nacional do seu partido, deputado Marcos Pereira, para apoiar o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) nas eleições de 2026, independentemente do cenário nacional. A declaração foi feita durante entrevista ao programa Ô Paraíba Boa, da rádio Líder FM, nesta quarta-feira (3).

Segundo Galdino, o tema foi tratado com franqueza em Brasília, durante conversa com Marcos Pereira. “Disse a ele logo de cara: ‘Eu sou Lula hoje, amanhã e depois. Só quero saber se posso continuar sendo Lula dentro do Republicanos’. E ele respondeu que sim, que eu tinha a palavra dele, que eu podia apoiar o presidente Lula sem nenhum problema, mesmo que o partido lance outro nome para presidente”, contou.

A sinalização tem peso político. O Republicanos é o partido do governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas, nome cotado para disputar a Presidência da República em 2026 com apoio do ex-presidente Jair Bolsonaro, principal adversário de Lula. Ainda assim, Galdino afirmou que seu compromisso é com o projeto político representado pelo petista, especialmente pelo que considera um tratamento diferenciado do atual governo ao Nordeste e à Paraíba.

“Sou grato ao presidente Lula e à forma como ele cuida do povo mais pobre. Foi o único presidente que rompeu com a lógica de exclusão do Nordeste. Apoio ele sem medo de crítica ou vaia. Nosso povo é grato a ele”, declarou.

Pré-candidato ao governo estadual, Adriano Galdino também afirmou que pretende seguir no Republicanos, mas reforçou que sua permanência está atrelada ao respeito à sua liderança e ao seu projeto político. “Tenho lealdade e história no partido. Ajudei a construir o que o Republicanos é hoje na Paraíba. E, se mostrar que tenho competitividade, não há motivo para me negarem a legenda”, afirmou.

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A Justiça da Paraíba deferiu liminar requerida pelo Ministério Público e determinou a imediata suspensão de qualquer ato administrativo que vise à regularização, ou seja, o embargo do empreendimento “Ares Urban Design”, construído pela Urban-04 Construções e Incorporações SPE LTDA no bairro de Intermares, em Cabedelo. A decisão da 4ª Vara Mista de Cabedelo impede, por ora, a concessão de habite-se, emissão de certidões de conclusão, averbações cartorárias ou qualquer outra medida que permita a continuidade da obra ou sua regularização.

A ação civil pública, ajuizada pelo promotor Francisco Bergson Gomes Formiga Barros, aponta que o prédio ultrapassa o gabarito de altura máximo permitido de 12,90 metros para a zona costeira, conforme estabelece o artigo 229 da Constituição do Estado da Paraíba. O edifício em questão tem sete pavimentos, configurando, segundo o Ministério Público, um flagrante descumprimento das normas urbanísticas e ambientais.

Na decisão, a juíza Teresa Cristina de Lyra Pereira Veloso considerou que a violação das regras de ocupação da orla pode causar impacto ambiental e urbanístico irreversível, especialmente em áreas de proteção como a zona costeira. A magistrada destacou ainda o risco de que o avanço da obra inviabilize a reversão do dano, tornando eventual demolição mais onerosa e traumática.

O Município de Cabedelo, que também figura como réu na ação, alegou que o loteamento de Intermares é uma área urbanizada antes da Constituição Estadual de 1989, e que a edificação estaria em conformidade com normas municipais que permitem altura maior em certos trechos. A defesa argumentou ainda que o prédio não está em lote frontal à orla e que o terreno fica em área onde seria permitido construir até 24,75 metros.

Apesar das alegações, a magistrada entendeu que a tese do Ministério Público merece aprofundamento e ressaltou que a Constituição Estadual busca proteger a zona costeira como patrimônio ambiental, cultural e paisagístico. Assim, o juízo optou por preservar o interesse coletivo e o meio ambiente diante de uma situação jurídica ainda controversa, até o julgamento final do mérito.

A ação é uma das três movidas recentemente pelo MPPB contra empreendimentos que violam a chamada “Lei do Gabarito” em Cabedelo. Ao todo, há 17 inquéritos civis em andamento sobre possíveis construções irregulares na região, o que revela uma preocupação crescente com a ocupação desordenada da orla paraibana. O valor da causa foi estimado em R$ 10 milhões.

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