Author: Redação Poder PB

A Segunda Turma do Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5), sediada em Recife, manteve por unanimidade a condenação criminal do vereador de Alhandra, João Sufoco, por extração ilegal de areia. Com a decisão colegiada, o parlamentar fica inelegível por 8 anos, conforme determina a Lei da Ficha Limpa.

O julgamento ocorreu nesta terça-feira (29) e teve como relator o desembargador federal Edilson Pereira Nobre Júnior. A decisão foi acompanhada pelos demais membros da turma: o presidente do colegiado, desembargador federal Paulo Roberto de Oliveira Lima, e o desembargador federal Paulo Machado Cordeiro.

A condenação se baseia em crime ambiental pela exploração clandestina de recursos minerais, atividade que causa sérios danos ao meio ambiente. A manutenção da sentença em segunda instância reforça o entendimento do Judiciário sobre a gravidade do caso, especialmente por se tratar de um agente público.

Com a confirmação da condenação, João Sufoco entra automaticamente na lista dos políticos barrados pela Lei da Ficha Limpa, ficando impedido de disputar eleições pelos próximos 8 anos. O caso representa um marco no combate aos crimes ambientais e na responsabilização de autoridades envolvidas em práticas ilegais.

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Mesmo sem feriado na sexta-feira (2), o Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) e 55 comarcas do Estado funcionarão em regime de plantão, conforme estabelece o Ato Conjunto nº 05/2024, assinado em conjunto pelo TJPB, Ministério Público e Defensoria Pública. A medida vale para os dias 1º e 2 de maio — o primeiro, feriado nacional em homenagem ao Dia do Trabalhador, e o segundo, declarado ponto facultativo.

Durante esses dois dias, o atendimento será restrito a demandas urgentes, com equipes de plantão tanto no 1º quanto no 2º Grau de Jurisdição. Na quinta-feira (1º), o plantão do 2º Grau será conduzido pelo desembargador Horácio Ferreira de Melo Júnior. Já na sexta-feira (2), o juiz convocado José Ferreira Ramos Júnior ficará responsável pelo expediente de urgência.

Para compensar o ponto facultativo da sexta-feira, o expediente normal foi antecipado para o sábado anterior, dia 25 de abril, nos dois turnos. As unidades responsáveis pelo plantão podem ser consultadas no site do TJPB, por meio do banner “A Justiça não para”.

As atividades normais do Poder Judiciário estadual serão retomadas na segunda-feira (5), a partir das 7h.

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A Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) aprovou nesta terça-feira (29) a Medida Provisória 342/2025, que oficializa a criação do programa Passe Livre Estudantil no estado. Aprovada em definitivo após tramitação iniciada em março, a proposta garante gratuidade no transporte público para estudantes do 9º ano do Ensino Fundamental e do Ensino Médio da rede estadual.

A Secretaria de Estado da Educação (SEE) já confirmou a data da primeira recarga do benefício: 7 de maio. Na ocasião, também será realizado um evento institucional para apresentação dos detalhes e das próximas etapas do programa. A recarga inicial será destinada a estudantes de João Pessoa, Bayeux, Cabedelo, Santa Rita e Campina Grande que já concluíram o cadastro e retiraram gratuitamente o cartão do Passe Livre.

Com investimento superior a R$ 89 milhões, o governo estadual estima alcançar cerca de 48 mil estudantes. A contrapartida exigida será uma frequência mínima de 90% nas aulas. A partir de maio, os cartões receberão mensalmente uma recarga de 44 passagens.

Segundo o secretário de Estado da Educação, Wilson Filho, o programa representa um marco para a educação na Paraíba. “Acreditamos que o Passe Livre será decisivo para garantir a presença dos alunos em sala e fortalecer ainda mais a aprendizagem. É um projeto que pode se tornar referência nacional”, afirmou.

Mais de 10 mil estudantes já estão cadastrados. O processo de adesão segue em andamento, inclusive para os que perderam o prazo inicial. Os interessados ainda podem realizar o cadastro presencialmente nos sindicatos responsáveis pelo transporte: no guichê do Sintur, na rodoviária de João Pessoa, e no terminal do Sitrans, em Campina Grande. É necessário apresentar documento oficial com foto, CPF e comprovante de residência.

Estudantes com deficiência, que já têm direito à gratuidade, também serão contemplados, assim como seus acompanhantes. Neste caso, os cartões dos acompanhantes receberão uma recarga de 88 passagens, assegurando os deslocamentos de ida e volta da escola. A documentação exigida é a mesma.

O Passe Livre Estudantil é uma das principais apostas do governo estadual para fortalecer a permanência dos jovens na escola e reduzir a evasão escolar por dificuldades de locomoção.

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A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) das Apostas, instalada no Senado para investigar suspeitas de irregularidades envolvendo o mercado de jogos eletrônicos e apostas online, registrou nesta terça-feira (29) a prisão do empresário Daniel Pardim Tavares Gonçalves. Ele foi detido sob acusação de falso testemunho após se recusar a esclarecer seu vínculo com a empresa Peach Blossom River Technology, apontada como peça-chave no suposto esquema de jogos ilegais e lavagem de dinheiro.

A decisão de prisão foi tomada após pedido da senadora Soraya Thronicke (Podemos-MS), relatora da comissão, e acolhida pelo presidente da CPI, senador Hiran Gonçalves (PP-RR). A sessão foi encerrada logo após a medida.

Oficialmente, Pardim figura como responsável legal pela Peach Blossom, que, segundo apurações, possui ligações com a empresa Playflow — administrada por Adélia de Jesus Soares, advogada também investigada por envolvimento com jogos de aposta ilegais. As investigações indicam que Pardim atuaria como “laranja” de Adélia, mas durante seu depoimento, o empresário negou qualquer conhecimento sobre a advogada e evitou responder às perguntas dos senadores.

Adélia de Jesus Soares também havia sido convocada para prestar depoimento nesta terça-feira, mas não compareceu.

De acordo com a Polícia Civil do Distrito Federal, a Playflow teria atuado como facilitadora para que um grupo chinês operasse plataformas de apostas ilegais no Brasil. A empresa, que possui sede fora do país, também teria orientado brasileiros a lucrar com jogos que não seguem a legislação nacional.

A prisão de Pardim marca um dos momentos mais tensos da CPI até o momento e reforça a ofensiva dos senadores para apurar possíveis crimes financeiros no setor das apostas eletrônicas.

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Em uma operação coordenada pela Polícia Civil da Paraíba, um homem acusado de liderar um dos maiores esquemas de estelionato no setor imobiliário do estado foi preso no início da noite desta segunda-feira (28), em João Pessoa. A ação foi realizada por agentes da Delegacia de Defraudações e Falsificações (DDF), em conjunto com a Delegacia de Roubos e Furtos (DRF), com o apoio da UNINTELPOL.

Segundo as autoridades, o suspeito responde atualmente a três inquéritos por fraudes envolvendo a venda de imóveis, todos com registros de vítimas que relataram prejuízos financeiros expressivos e danos emocionais. As investigações revelam que o homem utilizava documentos falsificados para aplicar golpes relacionados à venda de terrenos e imóveis, simulando negociações com compradores e lucrando ilegalmente.

A prisão ocorreu por força de mandado judicial expedido no contexto de uma apuração específica sobre a tentativa de venda fraudulenta de um terreno avaliado em milhões de reais, que seria destinado a uma grande construtora da capital paraibana.

A Polícia Civil continua investigando o caso com o objetivo de identificar outros envolvidos e responsabilizar todos os participantes do esquema pelos prejuízos causados às vítimas.

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A Polícia Federal deflagrou, nesta terça-feira (29), a Operação Column com foco no desmantelamento de uma organização criminosa interestadual especializada no tráfico de drogas, cujo líder comandava as ações a partir da Paraíba. Segundo as investigações, o grupo movimentou mais de R$ 89 milhões em apenas três anos.

A ação mobilizou 70 policiais federais e cumpre 36 ordens judiciais, entre elas três mandados de prisão, 15 de busca e apreensão e 18 de bloqueio de bens. As diligências ocorrem em quatro unidades da federação: Paraíba, Distrito Federal, Goiás e Maranhão.

Na Paraíba, o líder da organização coordenava as atividades criminosas com o apoio de um gerente e diversos operadores espalhados por outros estados. De acordo com a PF, a quadrilha estruturou uma rede de pessoas interpostas para dissimular o lucro obtido com o tráfico, utilizando empresas de fachada como estratégia de lavagem de dinheiro.

A operação é resultado de investigações iniciadas em fevereiro deste ano e conta com o apoio da Força Integrada de Combate ao Crime Organizado do Distrito Federal (FICCO/DF) e do Batalhão de ROTAM da Polícia Militar do DF.

Os nomes dos alvos da operação não foram divulgados até o momento. A Polícia Federal segue com os trabalhos para aprofundar as investigações e identificar outros envolvidos no esquema.

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O julgamento de Taciana Ribeiro Coutinho, acusada de envolvimento no homicídio de Helton Pessoa, foi novamente adiado. O Ministério Público da Paraíba, com o apoio dos assistentes de acusação Daniel Alisson e Milera Cristina, pediu o desaforamento do júri, que estava marcado para acontecer na cidade de Sapé.

De acordo com o MP e os assistentes, durante a semana surgiram denúncias de tentativas de manipulação do júri, especialmente devido ao grande poder político, financeiro e social exercido por Taciana e sua família. A família de Taciana, que emprega mais de 300 pessoas no município, tem uma forte presença na região. O pai de Taciana já foi prefeito de Sapé, o que aumenta ainda mais a influência da família na cidade.

Diante desse cenário de suspeita sobre a imparcialidade do julgamento, o pedido de desaforamento foi acolhido pela magistrada de primeiro grau. Agora, o pedido aguarda decisão do Tribunal de Justiça da Paraíba. Caso o desaforamento seja aceito, o julgamento pode ser transferido para a cidade de João Pessoa, o que ainda não está confirmado.

Daniel Alisson, assistente de acusação, destacou a importância da decisão. “A medida é altamente sensata, dada a força política e social da ré, que comprometeria a imparcialidade dos jurados”, afirmou.

Já se passaram cinco anos desde o homicídio de Helton Pessoa, e o adiamento do júri prolonga ainda mais a espera por justiça. Com o pedido de desaforamento, a conclusão do caso pode levar pelo menos mais um ano, o que aumenta a angústia da família de Helton, que aguarda ansiosamente por uma resposta judicial.

Apesar dos contratempos, a acusação segue firme na busca pela responsabilização de Taciana e reafirma seu compromisso em garantir que a memória de Helton Pessoa não seja esquecida. “Não mediremos esforços para que a justiça seja feita”, afirmou Alisson.

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