Author: Redação Poder PB

Mais de R$ 17 milhões em créditos foram injetados na economia local, através do Programa Municipal de Apoio aos Pequenos Negócios – ‘Eu Posso’, da Prefeitura de João Pessoa, criado em 2021, beneficiando, estrategicamente, empreendimentos localizados em 73 bairros e comunidades da Capital. Todos os meses, a Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Trabalho (Sedest) lança um novo edital abrindo cerca de 120 novas oportunidades de mudança de vida para aqueles que desejam empreender ou expandir o seu negócio.

“São mais de 17 milhões de reais investidos diretamente na economia local, que, claro, vão gerar emprego e renda em nossa cidade. João Pessoa passa por um momento muito especial de desenvolvimento econômico e a Sedest se coloca como um agente impulsionador nessa nova fase que a nossa cidade vive, em todos os aspectos”, destacou o secretário de Desenvolvimento Econômico e Trabalho da Capital, Bruno Farias.

Entre os empreendedores, as mulheres são maioria, abrangendo mais de 60% dos beneficiados.Na última cerimônia de assinatura dos contratos, realizada no dia 29 de abril, o secretário ressaltou a participação das mulheres no programa, destacando a empreendedora Fátima Cirilo, de 71 anos, moradora do bairro do Geisel, beneficiada com o microcrédito por sete vezes, como pessoa física.

“Desde a criação do programa, foram mais de 2.800 beneficiados, as mulheres são maioria, 1.711, representando 60,48% dos beneficiados, enquanto os homens inscritos chegam a 1.118, representando 39,52% do total. Números que mostram o empoderamento e o protagonismo da mulher no empreendedorismo”, frisou o secretário.

A empreendedora Fátima Cirilo fala sobre a sua experiência. “Sou artesã e faço bonecas de pano há uns 50 anos. Gosto de me renovar, fazendo cursos e já participei de muitas feiras. Agora o negócio é pela internet. Os cursos de capacitação do programa têm me ajudado bastante nesse sentido”, disse.

Segundo ela, os recursos adquiridos têm sido revertidos para o crescimento da produção da marca ‘Maria Chiquinha’. “Tenho usado os recursos para renovar material, equipamentos e o estoque, a exemplo das minhas máquinas e meu computador que já faz três anos que comprei”, explica.

A microempreendedora Seleia de Castro, com doutorado na área de Letras, fez a transição de carreira e investiu na atividade voltada para a confeitaria com pronta entrega. O próximo passo, segundo ela, é expandir o negócio abrindo uma loja física. “Os cursos do programa ‘Eu Posso’ ajudaram nessa nova fase da minha vida. Eu caí de paraquedas na confeitaria, mas sempre gostei de estudar e nessa área gostei do curso sobre empreendedorismo e também de como utilizar ferramentas das redes sociais para impulsionar o nosso negócio. Abriu muito a mente, inclusive já comecei a implantar esses novos aprendizados nos negócios”, revelou.

Luciana Machado, empreendedora a frente do ‘Chope na Orla’, participa pela primeira vez do Programa ‘Eu Posso’. “Meu objetivo é expandir o negócio, porque eu estou precisando de freezer para armazenar, trocar chopeira, investir em propaganda para fortalecer a divulgação e a minha marca. Com os recursos espero conseguir comprar os insumos em quantidade maior e dessa maneira ter um preço melhor para repassar para os consumidores”, destaca.

O empreendedor Ronye Canette é um dos beneficiados entre os 1.118 homens inscritos no programa. Ele foi beneficiado pelo ‘Eu Posso’ pela segunda vez, inscrito como pessoa jurídica. “Eu faço fretes fracionados e a minha expectativa é investir no meu veículo e melhorar as condições de atendimento aos nossos clientes e ampliar as oportunidades de trabalho. A ideia é colocar no veículo um rastreador satelital e poder fazer o serviço para as empresas com um valor melhor, porque a carga passa a ser exclusiva, o que faz um diferencial no mercado”.

‘Eu Posso’ – O diretor do programa ‘Eu Posso’, Wagner Mendes, lembra que mensalmente a Sedest lança novo edital com cerca de 120 vagas renovando as oportunidades para os empreendedores da Capital. “Nós temos a abertura do edital, com dois dias de inscrição, normalmente disponibilizando 120 vagas. Após o período de inscrição são feitos os cursos de capacitação. Concluída essa fase, segue para outras etapas como o plano de negócio e a visita técnica para conhecer o espaço do empreendimento e como funciona, depois fazemos uma análise de crédito para definir o valor a ser liberado. Após a assinatura do contrato, o beneficiado recebe o crédito em sete ou oito dias”, explicou.

A Sedest oferece uma grade de cursos por meio do programa de capacitação ‘Eu Posso Aprender’, com os temas: ‘Gestão do Tempo’, ‘Como Falar em Público’, ‘Como Vender nas Redes Sociais’ e ‘Inteligência Artificial’.

Novas inscrições – Os interessados devem estar atentos ao site da Prefeitura de João Pessoa para obter informações sobre a abertura de um novo edital. Os empreendedores ou interessados em fazer a inscrição para começar um negócio deve se dirigir, presencialmente, à sede da Sedest, localizada na Rua Diogo Velho, 150, Centro.

Quem pode participar – As linhas de crédito do ‘Eu Posso’ são financiamentos direcionadas a pequenos empreendedores formais e informais, maiores de 18 anos ou legalmente emancipados, residentes e domiciliados em João Pessoa e Pessoa Jurídica (MEI e ME), também sediados na Capital e com cadastro ativo junto à Receita Federal. Os créditos da linha tradicional podem chegar a R$ 8 mil (pessoa física) e R$ 15 mil para crédito empresarial (pessoa jurídica).

Outros programas – O secretário Bruno Farias ressalta que além do programa ‘Eu Posso’, a Sedest tem outros cinco programas. “Nós temos o ‘Eu Posso Semear, que ajuda diretamente a agricultura familiar. Já foram R$ 2 milhões investidos entre 2021 e 2024, ajudando na melhoria do cultivo, no preparo da terra, na distribuição de sementes, no escoamento da produção com três feiras semanais em nossa cidade”.

Ele cita, ainda, o ‘Eu Posso Aprender’, com cursos de capacitação, com mais de 30 mil pessoas qualificadas e capacitadas durante os anos de 2021 e 2024. “Nós temos, ainda, o ‘Eu Posso Crescer’, com a Sala do Empreendedor, que ano passado foi a sala campeã de todo o Brasil, com mais de 27 mil atendimentos, fazendo a abertura de empresas, a emissão de notas fiscais e regularização de Meis, entre outras”.

Bruno Farias, cita, ainda, o ‘Eu Posso Trabalhar’ e o ‘Eu Posso Criar’. “Através do Sine foram oferecidas vagas no mercado de trabalho e de 2020 a 2024 João Pessoa criou 50 mil novos postos de trabalho, sendo a quarta capital do País na criação de postos de trabalho, além do ‘Eu Posso Criar’ que trabalha diretamente com a economia criativa ajudando artesãos de nossa cidade”, finalizou.

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Mais de 3 mil famílias de Santa Rita foram contempladas nesta terça-feira (30) com o Cartão Alimentação, programa do Governo da Paraíba que garante segurança alimentar e mais dignidade para quem mais precisa. A entrega aconteceu em uma ação conjunta com a Secretaria Municipal de Assistência Social e reuniu uma grande multidão no evento oficial promovido pela gestão estadual.

Ao lado da primeira-dama e secretária municipal de Assistência Social, Fernanda Alvino, o prefeito Jackson Alvino destacou a importância da iniciativa e enfatizou que ela é resultado da parceria entre a Prefeitura de Santa Rita e o Governo do Estado.

“Essa entrega é um dos muitos frutos da nossa parceria com o Governo da Paraíba. São mais de 3 mil famílias beneficiadas com o Cartão Alimentação, resultado de um trabalho sério e comprometido com as pessoas”, afirmou.

Fernanda Alvino celebrou o alcance da ação e ressaltou o papel fundamental da rede de assistência social do município.

“Essa é uma conquista concreta para milhares de santarritenses. Nossa equipe trabalhou com dedicação para garantir que os cartões chegassem às mãos de quem realmente precisa. Essa política pública transforma vidas”, disse.

Presente na cerimônia, a secretária de Estado do Desenvolvimento Humano, Pollyanna Werton, reforçou o compromisso da gestão estadual no combate à fome.

“O Cartão Alimentação é uma das maiores ferramentas de proteção social da Paraíba. É um programa consolidado, que atua diretamente onde há maior vulnerabilidade, levando alívio e esperança às famílias”, declarou.

Criado em 2016, durante o enfrentamento à seca, o Cartão Alimentação tornou-se um dos pilares da política de segurança alimentar do Estado. Com crédito mensal de R$ 50, os beneficiários podem utilizá-lo em mercados, padarias, açougues e outros estabelecimentos credenciados.

Moradora do bairro Tibiri, a dona de casa Maria de Lourdes comemorou o benefício.

“Agora posso comprar o básico para meus filhos. Esse cartão faz muita diferença na nossa vida”, disse, emocionada.

A entrega dos cartões representa um investimento mensal de R$ 165 mil em Santa Rita, reforçando o compromisso do poder público com a população em situação de vulnerabilidade.

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O Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB) aprovou por unanimidade, nesta quarta-feira (30), o nome de Alanna Galdino para o cargo de conselheira da Corte de Contas. A aprovação pelo TCE consolida o nome de Alanna como a primeira mulher a ocupar uma cadeira no colegiado do tribunal. A posse da nova conselheira ocorreu logo após o fim da votação.

A sessão teve prosseguimento nesta semana após pedido de vistas do Ministério Público de Contas na última quarta. A análise começou na semana passada e teve voto favorável do conselheiro Nominando Diniz, relator do processo. Na ocasião, ele negou todas as preliminares levantadas pelo MPC, com uma “cascata” de jurisprudência do STJ, STF, TJPB e do próprio TCE-PB. Os conselheiros Arnóbio Viana, Fernando Catão, Antônio Gomes e André Carlo Torres. acompanharam o voto do relator e a aprovação ocorreu de forma unânime com cinco votos favoráveis.

A aprovação do nome de Alanna Galdino até o cargo de conselheira começou com a aprovação de seu nome na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) da ALPB, no último dia 17 de março. O relator da matéria foi o deputado Felipe Leitão, que emitiu parecer favorável à indicação. O posicionamento do relator foi acompanhado por todos os parlamentares presentes, confirmando a escolha com base em critérios técnicos e legais.

No dia seguinte, 18 de março, o plenário da Assembleia aprovou a indicação com 31 votos favoráveis, em votação secreta, como determina o regimento interno da Casa. A indicação de Alanna contou com o apoio da bancada feminina da ALPB, que vinha defendendo a ocupação do cargo por uma mulher como forma de promover maior representatividade de gênero nos espaços de poder.

A vaga no TCE-PB foi aberta após a aposentadoria do ex-conselheiro Arthur Cunha Lima, homologada no final de 2024. Cabe à Assembleia Legislativa indicar o nome para o cargo, e após a aprovação em plenário, o Decreto Legislativo é promulgado e enviado ao governador do Estado para a efetiva nomeação da nova conselheira e em seguida sua posse, que vai ocorrer agora após o TCE-PB confirmar a legalidade de todo o processo.

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O caso do transplante renal malsucedido realizado no Hospital Nossa Senhora das Neves (HNSN), em João Pessoa, ganhou repercussão nacional nesta quarta-feira (30), ao virar matéria no portal Metrópoles. A reportagem assinada pelas jornalistas Mirelle Pinheiro e Letícia Guedes detalha o drama vivido pelos irmãos Genilson e José Enilson dos Santos, naturais de Picuí, no interior da Paraíba, que perderam um rim após complicações durante a cirurgia. A situação havia sido revelada com exclusividade pelo PoderPB ainda em 2023, quando o Ministério Público da Paraíba (MPPB) requisitou a lista dos médicos envolvidos no procedimento, suspeitando da atuação irregular de um anestesista.

De acordo com a matéria nacional, o transplante aconteceu em maio de 2022. Genilson seria o receptor do órgão doado por seu irmão, José Enilson. O procedimento, custeado pelo SUS, deveria marcar um novo começo para os dois. Contudo, a anestesia teria perdido o efeito durante a cirurgia, fazendo com que o paciente recobrasse a consciência e se movesse na mesa de operação. A movimentação inesperada causou lesões, hemorragia e, posteriormente, a necessidade de remoção do rim transplantado, que acabou sendo perdido poucas horas após o procedimento.

O prontuário do hospital indicava que o anestesista deveria acompanhar a cirurgia até pelo menos 14h30, mas documentos revelam que ele também estava escalado para outra cirurgia iniciada às 10h30, no mesmo hospital, uma conduta considerada proibida e perigosa. Segundo relatos, o profissional já havia sido expulso da cooperativa estadual de anestesistas por reincidência em práticas antiéticas, como o atendimento simultâneo em mais de uma sala cirúrgica — o que pode ter sido determinante para o desfecho trágico da operação.

Além do trauma físico e emocional, os irmãos agora enfrentam uma batalha judicial. Genilson depende de hemodiálise três vezes por semana e vive com o Benefício de Prestação Continuada (BPC). Seu irmão, antes saudável, passou a conviver com os riscos de ter apenas um rim. A família ingressou com uma ação na Justiça contra o hospital e o anestesista, solicitando R$ 2 milhões de indenização por danos físicos, morais e emocionais. A audiência de instrução e julgamento está marcada para o dia 10 de junho.

À época da denúncia, o PoderPB revelou com exclusividade que o Ministério Público Estadual solicitou formalmente ao Hospital Nossa Senhora das Neves a lista completa dos médicos que participaram da cirurgia, com o objetivo de apurar responsabilidades e eventuais irregularidades cometidas pela equipe médica. O inquérito corre sob sigilo, registrado sob o número 002.2022.031606.

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Um homem investigado por tentativa de feminicídio foi preso nesta terça-feira (29), no bairro Colinas do Sul, em João Pessoa. A prisão foi efetuada pela Polícia Civil da Paraíba, por meio da Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher de Santa Rita (DEAM), com apoio das unidades Norte e Sul da DEAM de João Pessoa e da Unidade de Inteligência Policial (Unintelpol).

O crime ocorreu há cerca de um ano em Santa Rita. Segundo as investigações, o suspeito não aceitava o fim do relacionamento e, ao flagrar a ex-companheira em uma motocicleta com outro homem, jogou o carro que dirigia contra os dois, provocando ferimentos graves.

A delegada Maria Sileide de Azevedo, coordenadora das Delegacias da Mulher na Paraíba, destacou a atuação conjunta da Polícia Civil na identificação e prisão do acusado. “Foi uma ação de grande comprometimento e integração da nossa Polícia. Essa prisão representa um importante passo na proteção da vítima e no enfrentamento à violência de gênero”, afirmou.

Mais um caso de violência doméstica resulta em prisão

No dia anterior, segunda-feira (28), a DEAM de Santa Rita prendeu em flagrante outro homem por descumprimento de medida protetiva, perseguição e injúria. De acordo com a polícia, o suspeito usava tornozeleira eletrônica, mas violou o equipamento antes de voltar a perseguir a vítima.

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Uma operação conduzida pelo Núcleo de Homicídios da 4ª Delegacia Seccional de Polícia Civil resultou na apreensão de 10 quilos de maconha, duas porções grandes de crack e uma motocicleta com registro de roubo no município de Bayeux, na Região Metropolitana de João Pessoa. A ação aconteceu na última terça-feira, 29 de abril, no bairro da Imaculada.

Durante diligências investigativas na comunidade, os agentes se depararam com um grupo em atitude suspeita. Três homens foram detidos no local. Um deles já possuía mandado de prisão em aberto, expedido pela 5ª Vara Mista de Bayeux, por envolvimento com o tráfico de drogas.

O material apreendido foi encaminhado ao Instituto de Polícia Científica (IPC) para perícia, e as prisões foram comunicadas à Justiça. A Polícia Civil segue com as investigações para identificar outros possíveis envolvidos com a organização criminosa na região.

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A Corregedoria-Geral de Justiça da Paraíba instaurou uma investigação para apurar denúncias de suposta manipulação de dados processuais por parte de juízes que disputam uma vaga de desembargador no Tribunal de Justiça do Estado (TJ-PB). De acordo com apuração do jornalista Carlos Madeiro, do UOL, os magistrados teriam adotado práticas para inflar artificialmente seus índices de produtividade — critério fundamental para promoções por merecimento.

A denúncia foi formalizada pelo desembargador Aluízio Bezerra Filho durante reunião do Conselho da Magistratura, no último dia 19 de março. O procedimento investigativo teve início em 3 de abril, com prazo inicial de 30 dias para a coleta de informações.

Entre os principais pontos levantados por Bezerra Filho estão o arquivamento indevido de processos sem o devido trânsito em julgado e o envio de ações sem voto para a Secretaria do TJ-PB, o que daria a falsa impressão de celeridade no julgamento. Segundo o desembargador, após o arquivamento irregular, os processos são desarquivados e voltam a tramitar normalmente — mas a “baixa” já teria sido contabilizada para fins estatísticos.

“Esse estratagema astucioso projeta um ilusionismo de alta performance de produtividade formal, cujos números não contêm substância nem veracidade”, afirma Bezerra em trecho do documento encaminhado ao presidente do Tribunal, desembargador Frederico Coutinho.

Atualmente, 13 juízes concorrem à vaga deixada pela aposentadoria da desembargadora Maria das Graças Morais Guedes. O edital para o preenchimento da posição foi publicado no dia 25 de fevereiro.

Outro ponto levantado pelo denunciante diz respeito ao suposto envio de centenas de processos sem voto pelas Turmas Recursais à Secretaria do Tribunal, onde permanecem parados por longos períodos. A prática, segundo ele, mascara o volume real de trabalho e favorece alguns magistrados em detrimento de outros. Em um dos casos citados, um juiz teria remetido mais de mil processos nessas condições, o que, segundo Bezerra, pode representar tentativa de burlar o prazo máximo de cem dias para julgamento, estabelecido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

O corregedor-geral de Justiça, desembargador Leandro dos Santos, autorizou uma varredura nos processos movimentados entre novembro de 2024 e fevereiro de 2025, com o objetivo de esclarecer as suspeitas. A investigação tramita sob sigilo.

“Os fatos mencionados são relevantes e precisam ser esclarecidos em nome da lisura do processo de escolha”, pontuou Leandro em seu despacho. Ele ainda alertou que, se confirmadas, as práticas podem configurar infrações funcionais graves, sujeitas a punições que vão desde advertência até aposentadoria compulsória — nesta última, o magistrado continua recebendo parte da remuneração proporcional ao tempo de contribuição.

De acordo com a resolução do TJ-PB publicada em 2023, a promoção por merecimento considera quatro critérios: produtividade (30 pontos), presteza (25), aperfeiçoamento técnico (25) e desempenho (20). A soma define quem assume a vaga de desembargador, cargo que oferece salário bruto de R$ 41.845,49, além de auxílios.

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