Author: Redação Poder PB

O Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB) decidiu, nesta segunda-feira (23), manter a prisão da vereadora Raíssa Lacerda (PSB), detida durante a segunda fase da operação “Território Livre”. A ação investiga o suposto envolvimento da parlamentar em um esquema de aliciamento violento de eleitores em João Pessoa.

A Procuradoria Regional Eleitoral se posicionou contra o pedido de soltura. O procurador Renan Paes Felix classificou as provas apresentadas contra Raíssa como “estarrecedoras”, indicando possível ligação com o crime organizado.

A votação no tribunal foi aberta pelo relator do caso, o juiz Bruno Teixeira de Paiva, que se manifestou contrário à concessão do habeas corpus. Seu voto foi seguido por todos os outros magistrados, mantendo a prisão preventiva da vereadora por unanimidade.

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O procurador eleitoral do Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB), Victor Veggi, apresentou parecer favorável à manutenção da prisão preventiva da vereadora Raíssa Lacerda (PSB), detida na operação “Território Livre”. O parecer será apreciado nesta segunda-feira (23), às 14h, pelo pleno do TRE-PB, durante o julgamento do Habeas Corpus impetrado pela defesa de Raíssa.

O relator do caso, juiz federal Bruno Teixeira de Paiva, que optou por não decidir monocraticamente, dará o primeiro voto. Paiva, conhecido por sua rigidez, é professor de Direito Penal e figura central no julgamento.

Raíssa Lacerda está presa na Penitenciária Feminina Maria Júlia Maranhão, em Mangabeira, desde sua detenção na última quinta-feira (19). Ela é investigada por supostos crimes eleitorais e envolvimento com uma facção criminosa. O parecer do procurador eleitoral, ao recomendar a continuidade da prisão, aumenta a expectativa em torno do julgamento.

Caso a prisão seja mantida, especula-se que a vereadora possa colaborar com as investigações, comprometendo outros políticos do estado.

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O juiz federal Bruno Teixeira de Paiva, relator do processo que envolve a vereadora Raíssa Lacerda (PSB), decidiu pautar o julgamento do Habeas Corpus para a próxima segunda-feira (23), no pleno do Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB). O magistrado optou por não decidir monocraticamente e, em vez disso, submeter a questão à análise de todos os membros da corte.

Raíssa Lacerda foi presa durante a operação “Território Livre” da Polícia Federal, que investiga crimes eleitorais e a suposta influência de uma facção criminosa no processo eleitoral de João Pessoa. A defesa da vereadora afirma que a prisão é injusta e que ela é vítima de perseguição política.

A decisão de Bruno Teixeira de Paiva de levar o caso ao pleno do TRE-PB aumenta a expectativa sobre o julgamento, que ocorrerá na segunda-feira. A vereadora segue detida na Penitenciária Feminina Maria Júlia Maranhão enquanto aguarda a definição de seu Habeas Corpus.

Confira o despacho do magistrado:

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O juiz federal Bruno Teixeira de Paiva, membro do Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB), foi designado para relatar o Habeas Corpus da vereadora de João Pessoa, Raíssa Lacerda (PSB), que foi presa na última quinta-feira (19) durante a operação “Território Livre” da Polícia Federal. A operação investiga crimes eleitorais e o envolvimento de facções criminosas no controle do tráfico de drogas na capital paraibana.

Bruno Teixeira de Paiva, além de compor o pleno do TRE-PB, é reconhecido por sua vasta experiência no campo do direito penal, onde atua como professor. Antes de se tornar juiz federal, exerceu a função de promotor e juiz, sempre com uma reputação de rigor em suas decisões. Conhecido por adotar uma postura “linha dura” em casos que envolvem crimes de maior gravidade, o magistrado é amplamente respeitado no meio jurídico pela sua firmeza e rigor técnico.

A nomeação de Paiva para relatar o caso de Raíssa Lacerda aumenta a expectativa em torno do desfecho do Habeas Corpus da vereadora. Ela é acusada de envolvimento com uma facção criminosa que teria influenciado o processo eleitoral. Sua defesa argumenta que a prisão foi precipitada e que ela é inocente das acusações.

Nos próximos dias, a análise do Habeas Corpus por Bruno Teixeira de Paiva deverá definir o futuro da parlamentar, que segue detida na Penitenciária Feminina Maria Júlia Maranhão.

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A Polícia Federal prendeu na manhã desta quinta-feira (19) a vereadora Raíssa Lacerda, do PSB de João Pessoa, durante a segunda fase de uma operação que visa combater o aliciamento violento de eleitores. A parlamentar, que busca reeleição, é suspeita de liderar um esquema que utilizava meios ilegais para coagir eleitores de bairros específicos a votarem nela.

Além da prisão de Raíssa, outras três pessoas também foram detidas, e uma quinta suspeita ainda está sendo procurada. A operação, nomeada “Território Livre”, teve como alvos os bairros São José e Alto do Mateus, onde foram cumpridos mandados de busca e apreensão. A PF apreendeu documentos em um centro comunitário do São José, o Ateliê da Vida, que podem servir como provas no processo investigativo.

Entre os detidos estão Pollyanna Monteiro Dantas dos Santos, que supostamente pressionava moradores do bairro São José, Taciana Batista do Nascimento, ligada ao centro comunitário e acusada de exercer influência na comunidade, e Kaline Neres do Nascimento Rodrigues, apontada como articuladora de Raíssa no Alto do Mateus, com supostas conexões com facções criminosas.

A operação é a segunda fase de investigações que tiveram início em 10 de setembro, quando três mandados de busca e apreensão foram cumpridos e R$ 35 mil foram encontrados. Naquela ocasião, a casa de Raíssa já havia sido alvo, mas a vereadora alegou ser vítima de perseguição.

Raíssa Lacerda havia assumido a vaga de vereadora após a morte do vereador Professor Gabriel, em maio de 2024, por complicações de um AVC isquêmico. Antes disso, ela atuava como secretária-executiva de Direitos Humanos e Cidadania na Prefeitura de João Pessoa.

O aliciamento de eleitores, segundo o Tribunal Regional Eleitoral (TRE), é crime punível com detenção de seis meses a um ano, além de multa. A prática envolve o uso de métodos ilegais para tentar influenciar a escolha dos eleitores, ferindo o direito ao voto livre.

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O debate sobre a lei do gabarito que regula a altura das construções na orla de João Pessoa ganhou um novo capítulo com o envio do caso ao Superior Tribunal de Justiça (STJ). A Construtora Cobran Ltda., responsável por um empreendimento que ultrapassou o limite de altura permitido pela recente Lei de Zoneamento, Uso e Ocupação do Solo (LC n. 116/2024), entrou com uma reclamação no STJ, sob a relatoria do Ministro Gurgel de Faria.

A construtora solicitou a expedição do “habite-se” após a conclusão da obra, mas a prefeitura negou a licença, alegando que a construção excedeu em 45 cm o limite permitido. Mesmo com parecer técnico indicando que a demolição dos centímetros excedentes seria inviável, a negativa administrativa foi mantida. A empresa então recorreu à Justiça, conseguindo uma liminar na primeira instância que garantiu a entrega do prédio ao síndico.

Entretanto, o Ministério Público da Paraíba entrou com um agravo de instrumento para derrubar a liminar. A desembargadora relatora ratificou a decisão de primeira instância, mas o MP conseguiu, junto ao presidente do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB), uma suspensão de liminar, alegando lesão à ordem pública.

A Construtora Cobran, por sua vez, argumenta que a decisão do presidente do TJPB configurou uma usurpação de competência, uma vez que cabe ao STJ, e não ao tribunal estadual, julgar pedidos de suspensão de liminares nesse tipo de situação. Com base nesse entendimento, a empresa recorreu ao STJ para que o caso seja avaliado.

O processo, registrado sob o número 48063, agora aguarda a decisão do STJ, que analisará se houve de fato usurpação de competência e se a liminar original, que permitiu a entrega do empreendimento, será mantida ou suspensa. O desfecho desse caso terá implicações significativas para as construções na orla da capital paraibana, onde a lei do gabarito visa preservar a paisagem e limitar a altura dos prédios.

Confira o documento:

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O Ministério Público Federal (MPF) denunciou três italianos e seis brasileiros por envolvimento nos crimes de organização criminosa internacional e lavagem de dinheiro para a máfia italiana. A denúncia é resultado da Operação Arancia, que investigou uma ramificação da Cosa Nostra, uma das maiores organizações mafiosas da Itália e que comprovadamente atua no Brasil, especialmente no Rio Grande do Norte e na Paraíba. O trabalho é conduzido por uma Equipe Conjunta de Investigação (ECI), formada por autoridades brasileiras e italianas.

Segundo o MPF, as células da organização criminosa internacional instaladas no Brasil se dedicavam a diversas modalidades de lavagem de ativos. O grupo utilizava empresas de fachada e “laranjas” para dissimular o lucro proveniente de crimes como o tráfico de drogas, extorsão e homicídio.

A denúncia destaca que o grupo “edificou no Brasil uma estrutura complexa e extremamente organizada mediante dezenas de empresas de fachada, que movimentou milhões de reais através de pessoas sem lastro financeiro compatível (laranjas), as quais estavam sob o comando dos três líderes italianos mafiosos da Cosa Nostra no território brasileiro”.

Valores

As apurações indicam que o esquema resultou na lavagem de capital ilícito de, pelo menos, R$ 300 milhões (ou cinquenta milhões de euros) desde 2009. Segundo as autoridades italianas, entretanto, o valor total dos ativos investidos podem superar 500 milhões de euros, em valores atuais, mais de R$ 3 bilhões.

Entre os investimentos das empresas fictícias no Brasil, foram identificados um restaurante de luxo em Natal (RN), apartamentos em Cabedelo (PB), uma casa de luxo em um resort em Bananeiras (PB) e um grande loteamento residencial no município de Extremoz (RN), parcialmente financiados com lucros de tráfico de drogas e de extorsão praticados em Palermo.

Além da condenação dos envolvidos, o MPF pediu à Justiça a manutenção da prisão preventiva dos líderes da máfia. Dois deles já estão presos por outros crimes: Giuseppe Calvaruso – sob custódia na Itália – e Pietro Lagodana – que cumpre pena no Presídio Estadual de Alcaçuz, no RN. O terceiro italiano apontado como líder, Giuseppe Bruno, foi preso no Brasil durante a Operação Arancia, em agosto deste ano. Nesta terça-feira (17), a Segunda Turma do Tribunal Regional Federal da 5a Região (TRF5) negou pedido de habeas corpus e Giuseppe Bruno segue preso aguardando julgamento. Além dos três chefes, foram denunciados seis brasileiros acusados de integrarem a organização em diferentes períodos, incluindo companheiras dos italianos.

A denúncia foi recebida pela 14a Vara da Justiça Federal no Rio Grande do Norte e tramita sob o número 0810121-29.2022.4.05.8400.

Cooperação Internacional

Deflagrada em 13 de agosto deste ano, a Operação Arancia resultou na execução do mandado de prisão preventiva de Giuseppe Bruno e cinco mandados de busca e apreensão, em três estados brasileiros: Rio Grande do Norte, Rio Grande do Sul e Piauí. Simultaneamente, a Direção Distrital Antimáfia de Palermo coordenou 21 buscas em várias regiões da Itália e na Suíça. Mais de cem agentes financeiros italianos foram mobilizados.

A Equipe Conjunta de Investigação (ECI) responsável pela operação é formada pelo MPF, Polícia Federal, Procuradoria de Palermo e pela polícia italiana, com o apoio da Agência da União Europeia para a Cooperação Judiciária Penal, Eurojust. Nessa frente, o MPF teve papel decisivo. A Secretaria de Cooperação Internacional do órgão firmou o acordo para a constituição da equipe e o Ministério Público Federal no Rio Grande do Norte (MPF/RN) assumiu a coordenação do grupo juntamente com a Polícia Federal. A formação da ECI tramitou no Ministério da Justiça e está em conformidade com a Convenção de Palermo, que é o principal instrumento global de combate ao crime organizado transnacional.

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