Presidente da Câmara de Curral de Cima é acusado de assediar sexualmente e ameaçar moradora

Um caso alarmante veio à tona envolvendo João Ribeiro da Silva Neto, presidente da Câmara Municipal de Curral de Cima. A denúncia foi formalizada por uma moradora local, identificada apenas pelas iniciais A.A., por questões de privacidade e segurança. A.A. é uma pessoa do povo, que vive em uma situação de vulnerabilidade social e carente de recursos.

Em um relato registrado no Boletim de Ocorrência na Delegacia da Comarca de Mamanguape, A.A. contou que, no final de 2023, João Ribeiro, que frequentava sua casa e tinha uma relação de amizade com a família, tentou se aproveitar da confiança que gozava. Ele fez uma proposta de relações sexuais durante uma viagem, que foi prontamente recusada por A.A. Ela explicou o ocorrido ao seu esposo e à família, e nunca escondeu essa situação de ninguém.

Por receio de represálias, a família não procurou a justiça na época. Contudo, a situação se agravou recentemente, quando João Ribeiro ameaçou o marido de A.A., o que levou a família a registrar a ocorrência no dia 21 de setembro de 2024.

A.A. e sua família temem por sua segurança, especialmente devido à posição de poder que o vereador ocupa. O caso agora está sob investigação das autoridades competentes, que devem apurar as denúncias feitas pela moradora.

Veja o boletim de ocorrência feito pela vítima;

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Marcos Martins tem derrota na Justiça e permanece inelegível para concorrer à prefeitura de Mari

O pretenso candidato a prefeito de Mari, Marcos Aurélio Martins de Paiva, sofreu uma importante derrota ao ter sua condenação mantida pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ). Martins, que buscava anular sua condenação para reverter o quadro de inelegibilidade e poder concorrer às eleições deste ano, teve seu pedido negado em decisão liminar.

O pedido foi feito no âmbito do Habeas Corpus nº 947164/PB, julgado pelo ministro Og Fernandes. A defesa de Marcos Martins alegava que o crime pelo qual foi condenado — previsto no artigo 1º, XIV, do Decreto-Lei n. 201/1967, referente à gestão fraudulenta de recursos públicos — seria subsidiário e que a punição administrativa aplicada pelo Tribunal de Contas do Estado da Paraíba já seria suficiente para extinguir a sanção criminal. Entretanto, a argumentação foi rejeitada pelo STJ.

Na decisão, o ministro relator apontou que o habeas corpus impetrado pela defesa de Martins constituía reiteração de um pedido anterior, o HC nº 945.466/PB, já analisado e indeferido. Diante disso, não seria cabível uma nova apreciação do mesmo tema.

Marcos Martins foi condenado a três meses de detenção em regime inicial aberto, com substituição da pena corporal por restritiva de direitos. Além disso, a manutenção dessa condenação o mantém inelegível, impedindo-o de disputar a prefeitura de Mari nas eleições de 2024, frustrando os planos de sua candidatura.

Confira o documento:

documentoSTJ

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MP de Pernambuco pede que processos de ‘Vai de Bet’ e empresa de Gusttavo Lima sejam transferidos para a Paraíba

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) recomendou que os processos envolvendo a empresa Vai de Bet e a Balada Eventos e Produções, de propriedade do cantor Gusttavo Lima, sejam remetidos para a Justiça da Paraíba. A recomendação foi feita no âmbito da Operação Integration, que investiga uma rede suspeita de movimentar cerca de R$ 3 bilhões em um esquema de lavagem de dinheiro através de jogos de azar.

A empresa Vai de Bet, alvo da operação, tem sede em Campina Grande, o que motivou a solicitação do MPPE para que o caso seja transferido para o estado. A operação já resultou na prisão da advogada e influenciadora Deolane Bezerra, em setembro, e na apreensão de um avião que pertencia à empresa de Gusttavo Lima. A aeronave foi adquirida pela Vai de Bet após ser comprada pela Esportes da Sorte, de Darwin Henrique da Silva Filho, outro investigado.

Além do cantor, outras figuras como os empresários Thiago Lima Rocha e Rayssa Ferreira Santana Rocha, da Zelu Brasil Facilitadora de Pagamentos, também estão na mira da investigação. A Zelu teria recebido valores da Esportes da Sorte sem justificativas claras, e as autoridades agora recomendam que as possíveis irregularidades envolvendo essa empresa também sejam analisadas pela Justiça paraibana.

A defesa de Gusttavo Lima afirmou que o cantor não tem qualquer relação com as atividades ilícitas e que a inclusão de sua empresa na investigação é um equívoco. Até o momento, a Justiça da Paraíba ainda não se manifestou sobre o pedido do MPPE.

Entenda o Caso

A Operação Integration investiga uma quadrilha que teria movimentado bilhões de reais em um esquema de lavagem de dinheiro proveniente de jogos de azar. A investigação já resultou em mais de 10 prisões e na apreensão de bens de luxo, como aeronaves e carros esportivos.

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URGENTE: Por unanimidade, TRE-PB mantém prisão de vereadora Raíssa Lacerda em operação que investiga aliciamento de eleitores

O Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB) decidiu, nesta segunda-feira (23), manter a prisão da vereadora Raíssa Lacerda (PSB), detida durante a segunda fase da operação “Território Livre”. A ação investiga o suposto envolvimento da parlamentar em um esquema de aliciamento violento de eleitores em João Pessoa.

A Procuradoria Regional Eleitoral se posicionou contra o pedido de soltura. O procurador Renan Paes Felix classificou as provas apresentadas contra Raíssa como “estarrecedoras”, indicando possível ligação com o crime organizado.

A votação no tribunal foi aberta pelo relator do caso, o juiz Bruno Teixeira de Paiva, que se manifestou contrário à concessão do habeas corpus. Seu voto foi seguido por todos os outros magistrados, mantendo a prisão preventiva da vereadora por unanimidade.

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URGENTE: Procurador Eleitoral do TRE-PB emite parecer pela manutenção da prisão de Raíssa Lacerda

O procurador eleitoral do Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB), Victor Veggi, apresentou parecer favorável à manutenção da prisão preventiva da vereadora Raíssa Lacerda (PSB), detida na operação “Território Livre”. O parecer será apreciado nesta segunda-feira (23), às 14h, pelo pleno do TRE-PB, durante o julgamento do Habeas Corpus impetrado pela defesa de Raíssa.

O relator do caso, juiz federal Bruno Teixeira de Paiva, que optou por não decidir monocraticamente, dará o primeiro voto. Paiva, conhecido por sua rigidez, é professor de Direito Penal e figura central no julgamento.

Raíssa Lacerda está presa na Penitenciária Feminina Maria Júlia Maranhão, em Mangabeira, desde sua detenção na última quinta-feira (19). Ela é investigada por supostos crimes eleitorais e envolvimento com uma facção criminosa. O parecer do procurador eleitoral, ao recomendar a continuidade da prisão, aumenta a expectativa em torno do julgamento.

Caso a prisão seja mantida, especula-se que a vereadora possa colaborar com as investigações, comprometendo outros políticos do estado.

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Juiz submete pedido de Habeas Corpus da vereadora Raíssa Lacerda ao pleno do TRE-PB e Corte vai julgar na segunda-feira

O juiz federal Bruno Teixeira de Paiva, relator do processo que envolve a vereadora Raíssa Lacerda (PSB), decidiu pautar o julgamento do Habeas Corpus para a próxima segunda-feira (23), no pleno do Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB). O magistrado optou por não decidir monocraticamente e, em vez disso, submeter a questão à análise de todos os membros da corte.

Raíssa Lacerda foi presa durante a operação “Território Livre” da Polícia Federal, que investiga crimes eleitorais e a suposta influência de uma facção criminosa no processo eleitoral de João Pessoa. A defesa da vereadora afirma que a prisão é injusta e que ela é vítima de perseguição política.

A decisão de Bruno Teixeira de Paiva de levar o caso ao pleno do TRE-PB aumenta a expectativa sobre o julgamento, que ocorrerá na segunda-feira. A vereadora segue detida na Penitenciária Feminina Maria Júlia Maranhão enquanto aguarda a definição de seu Habeas Corpus.

Confira o despacho do magistrado:

0600250-21.2024.6.15.0000

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Conhecido por ser ‘linha dura’, juiz federal Bruno Teixeira de Paiva relatará Habeas Corpus da vereadora Raíssa Lacerda

O juiz federal Bruno Teixeira de Paiva, membro do Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB), foi designado para relatar o Habeas Corpus da vereadora de João Pessoa, Raíssa Lacerda (PSB), que foi presa na última quinta-feira (19) durante a operação “Território Livre” da Polícia Federal. A operação investiga crimes eleitorais e o envolvimento de facções criminosas no controle do tráfico de drogas na capital paraibana.

Bruno Teixeira de Paiva, além de compor o pleno do TRE-PB, é reconhecido por sua vasta experiência no campo do direito penal, onde atua como professor. Antes de se tornar juiz federal, exerceu a função de promotor e juiz, sempre com uma reputação de rigor em suas decisões. Conhecido por adotar uma postura “linha dura” em casos que envolvem crimes de maior gravidade, o magistrado é amplamente respeitado no meio jurídico pela sua firmeza e rigor técnico.

A nomeação de Paiva para relatar o caso de Raíssa Lacerda aumenta a expectativa em torno do desfecho do Habeas Corpus da vereadora. Ela é acusada de envolvimento com uma facção criminosa que teria influenciado o processo eleitoral. Sua defesa argumenta que a prisão foi precipitada e que ela é inocente das acusações.

Nos próximos dias, a análise do Habeas Corpus por Bruno Teixeira de Paiva deverá definir o futuro da parlamentar, que segue detida na Penitenciária Feminina Maria Júlia Maranhão.

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