Author: Redação Poder PB

A defesa do ex-prefeito de Catolé do Rocha, Zezito Maia, entrou com uma ação na 1ª Vara Mista de Catolé do Rocha pedindo que Sikêra Júnior, Rede TV e TV A Crítica, afiliada da Rede TV no Amazonas, paguem R$ 40 mil em indenização a Zezito após Sikêra afirmar que Ruan Macário, que atropelou e matou um motoboy em João Pessoa, estaria em um sítio de propriedade do ex-prefeito.

A defesa, liderada pelo advogado Iarley Maia, pediu Tutela Provisória de Urgência, alegando que se faz necessária para “que a comunidade unida pela comoção social gerada pelo fatídico atropelamento de Kelton saiba que este autor em nada tem a ver com Ruan Macário e que ele não está escondido no sítio Olho D’Água”.

Ela pede, ainda, a remoção dos vídeos dos canais digitais das emissoras; a retratação pública de Sikêra Júnior “inclusive, com escusas formais direcionadas a este requerente, constando, inclusive, a ratificação expressa de referida decisão interlocutória positiva agora em sentença”, que as emissoras publiquem a retratação pública de Sikêra e que os três réus se abstenham de fazerem novas matérias jornalísticas e/ou comentários que relacionem Ruan ao ex-prefeito Zezito.

Confira o pedido:

Peticao inicial - Zezito Maia x Sikera Junior TV A Critica e RedeTV (1)

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A pedido do Ministério Público Federal (MPF), por meio do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco/MPF/PB), a Justiça autorizou o cumprimento de 34 mandados de busca e apreensão nas cidades de João Pessoa, Campina Grande, Patos, Paulista e Pombal, na Paraíba, além de Juazeiro do Norte, no Ceará. Os mandados foram cumpridos por 130 policiais federais e seis auditores da Controladoria-Geral da União (CGU), nas primeiras horas desta quinta-feira (18). Essa é a sexta fase da Operação Recidiva, denominada de Operação Bleeder.

As linhas de investigação desenvolvidas a partir do aprofundamento da análise dos elementos de prova obtidos nas cinco fases anteriores da Operação Recidiva indicam a possível prática dos crimes de desvio de recursos públicos, fraude licitatória, lavagem de dinheiro, corrupção ativa e passiva, além de outros que venham a ser descobertos no bojo da investigação. As irregularidades investigadas apontam para desvios de recursos destinados à construção de açudes em áreas castigadas pelos longos períodos de estiagem, prejudicando o acesso à água pela população carente do interior paraibano.

A principal hipótese em investigação é a de que, em todas as obras, empresas de fachada venciam as licitações fraudadas e, por meio do pagamento de suborno a agentes públicos, executavam construção de açudes que continham grandes percentuais de desvios de recursos públicos. A organização criminosa girava em torno de investigados que desempenhavam, concomitantemente, as funções de construtores e fiscais das obras, possibilitando o desvio dos recursos. De acordo com as investigações, com o falecimento de um dos principais investigados, seus dois filhos, também engenheiros, assumiram as principais ações da organização criminosa.

Foram realizadas fiscalizações em relação às obras de açudes e barragens nos municípios de Aguiar, Brejo do Cruz, Emas, Gado Bravo, Ingá, Itaporanga, Pedra Branca, Riachão do Bacamarte, Santana de Mangueira, São Bento e São José de Caiana, assim como realizados levantamentos de dados em relação a obras dos municípios de Aguiar, Alcantil, Bananeiras, Monteiro, Parari e Serra Grande. Segundo a CGU, as obras investigadas totalizam, aproximadamente, R$ 79 milhões, tendo sido constatados indícios de sobrepreço e superfaturamento nos montantes de R$ 13,3 milhões e 8,2 milhões, respectivamente.

Medidas cautelares – Além das buscas e apreensões, o Judiciário impôs medidas cautelares para alguns dos investigados, como proibição de se ausentarem da comarca em que residem, ou frequentarem prédios de prefeituras e secretarias, além da suspensão do exercício de atividade de natureza econômica ou financeira, consistente na proibição de participar de licitações ou firmar novos contratos, diretamente ou por meio de pessoa jurídica, com qualquer entidade pública da esfera municipal, estadual ou federal.

Para um dos investigados, servidor do Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR) em Brasília (DF), dentre outras medidas, a Justiça determinou afastamento do cargo e a proibição de acesso ao ministério.

Operação Bleeder – O nome da operação vem do termo em inglês que significa aquele que provoca um sangramento, em alusão ao fenômeno da sangria dos açudes públicos e à sangria dos cofres públicos, cujos recursos foram desviados pela organização criminosa.

O Gaeco/MPF/PB – O Gaeco do MPF na Paraíba foi criado com o objetivo de priorizar e especializar o combate a crimes complexos e aqueles praticados por organizações criminosas no estado. Nesse intuito, o grupo auxilia os procuradores naturais em casos concretos; atua nos casos em que o procurador-geral da República (PGR) determinar a intervenção, em virtude de incidente de segurança envolvendo membros ou servidores; bem como procede à coleta e análise de informações de inteligência.

Em 12 de fevereiro de 2020, o procurador-geral da República designou seis procuradores da República, indicados pelo colégio de membros da Paraíba, para compor o grupo, pelo prazo de dois anos. A Bleeder é a segunda operação do Gaeco/MPF/PB desde que foi criado. A primeira foi a Operação Select.

Com PF e CGU

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O juiz Sergio Lopes, da 13ª Vara Cível da Capital, emitiu uma liminar em favor de Maria Jady Miranda, herdeira do empresário Paulo Miranda, para despejar a família do pescador falecido Chico Buchudo do lugar onde moram há décadas.

A defesa da família do pescador disse que irá recorrer da decisão, pois, não houve audiência de mediação para a concessão da liminar, o que é previsto no artigo 565 da Lei nº 13.105/2015 do Código de Processo Civil.

Além disso, ela alega que o juízo da 7ª Vara negou liminares à Família Miranda e unificou todas as ações. O processo foi remetido para a 13ª Vara porque lá já tramitam demandas judiciais sobre o loteamento Cidade Recreio que datam de 2005, portanto, não seria razoável uma liminar de reintegração de posse sobre uma querela judicial de 16 anos atrás.

Ela cita ainda uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que proíbe a reintegração de posse contra pessoas em situação de vulnerabilidade social.

Entenda o caso

A família do pescador Chico Buchudo sofre desde 2016 com o assédio judicial da Família Miranda, com processos em várias instâncias. Existem episódios de ameaças e tentativas de retiradas forçadas por parte de pessoas ligadas à família.

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No último sábado, 13/11, o advogado Rinaldo Mouzalas iniciou uma briga em grupo de WhatsApp e agrediu advogado que defende outra chapa.

A briga iniciou-se após o candidato não gostar da defesa do colega advogado à construção de uma nova sede para a OAB-PB e alegar que não iria mudar de assunto no grupo, pois era importante para a advocacia. O irmão do candidato, Giordano Mouzalas, não estava gostando do tema e reclamava da defesa do colega, descontrolando-se e dizendo que o colega falava apenas “besteirol de criança”.

Após isso, o irmão, candidato a Conselheiro Federal, Rinaldo Mouzalas, entrou na conversa defendendo-o e atacando o colega advogado.

Rinaldo chamou o colega de “idiota”, “vagabundo”, “típico imbecil” e outras palavras baixas.

Nesta segunda-feira, 15/11, o advogado agredido entrou juntamente com outros colegas, com uma queixa-crime contra o candidato da chapa de Raoni Vita.

Confira:

Queixa-Crime-Bismarck Lima-Rinaldo Mouzalas

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Repercute mal na advocacia paraibana a influência do advogado milionário Wilson Belchior na candidatura de Kiu à presidência da Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Paraíba (OAB-PB). Os comentários nos bastidores são de que Kiu não tem nenhum domínio nas ações da campanha e que em caso de vitória o presidente de fato da OAB-PB seria Belchior.

A sinalização clara de que Kiu não tem nenhum comando de sua candidatura ficou evidente na formação de sua chapa, pois a “candidata” que se diz grande defensora da causa feminina não colocou nenhuma mulher na sua Diretoria. Pelo contrário, acolhe em sua chapa vários advogados, atuais conselheiros da OAB, que votaram contra a proposta de paridade de gênero nas eleições da OAB.

Vários integrantes da chapa de Kiu são contra a paridade, a exemplo de Odon Bezerra Filho, candidato a secretário-geral (filho do Vereador Odon Bezerra, que também votou contra a paridade no Conselho Federal), Leandro Carvalho, candidato a tesoureiro; e próprio Wilson Belchior, candidato à titularidade do conselho Federal.

Aliás, o protagonismo de Wilson Belchior, que é o idealizador e fiador da campanha de Kiu, foi criticado no início da campanha pelo hoje “aliado” Odon Bezerra. À época Odon insinuava que “alguns (possivelmente Belchior) se vestiam de aspirações individualistas e apenas por amor ao poder”.

Curiosamente, Odon que era ferrenho defensor da candidatura do advogado e professor Harrison Targino, a quem considerava como o melhor para OAB-PB, mudou repentinamente de opinião. Será que o nobre vereador foi seduzido pelos “argumentos” financeiros de Belchior?

Voltando a Belchior, o advogado é cearense de nascimento e conquistou seu espaço na advocacia paraibana, atuando ao lado de seu sócio Caio Rocha, filho do ex-ministro do STJ, César Asfor Rocha. O escritório de Wilson cresceu muito na Paraíba em razão do seu empreendedorismo.

Sem seu estímulo e o impulso financeiro, Kiu não teria sequer iniciado a campanha. Infelizmente, em caso da vitória de uma mulher, quem comandará a OAB-PB será um homem.

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Foi aprovada, nesta quinta-feira (11), pela Câmara Municipal de Santa Rita a Verba Indenizatória de Atividade Parlamentar (VIAP). Isso quer dizer que, a partir de agora, os vereadores poderão solicitar o ressarcimento de despesas vinculadas ao exercício do mandato.

Segundo a resolução, o valor máximo a ser devolvido deve corresponder a 1/3 do subsídio destinado ao vereador, que é de quase R$ 12.700,00. Com a aprovação, a VIAP passaria a mais R$ 4,2 mil.

O projeto estabelece o reembolso dos parlamentares de Santa Rita, com o dinheiro público, quando no exercício da atividade parlamentar a exemplo de: aluguel de imóveis e utensílios utilizados exclusivamente como escritório de apoio, locomoção, combustíveis e lubrificantes, contratação de assessoria, realização de eventos, dentre outros.

O projeto foi aprovado por 11 votos a 7.

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A Polícia Federal deflagrou na manhã desta quinta-feira, 11/11, a fase ostensiva da Operação Barba Negra, objetivando desarticular organização criminosa que atua roubando cargas de cigarros contrabandeados e revendendo-as no mercado potiguar.

Cerca de 25 policiais federais e uma equipe do Batalhão de Choque da Polícia Militar do RN, estão cumprindo 3 mandados de prisão preventiva, 5 mandados de busca e apreensão, além de 3 mandados cautelares diversas da prisão preventiva, expedidos pela Justiça Federal/RN, nas cidades de Natal/RN e João Pessoa/PB.

A investigação, que contou com o apoio da Força Tarefa do Ministério da Justiça (FT NUDEM – SEOPI) sediada na Delegacia da PF em Mossoró/RN, teve início por ocasião da prisão de um policial penal do estado do Ceará em 05/07/2020, na cidade de Assu/RN, ocasião em que o homem foi flagrado roubando 8 caixas de cigarros contrabandeados da residência de um comerciante local.

No curso da investigação, verificou-se que o agente penal acusado, se dedicava intensamente ao comércio de cigarros contrabandeados, além de outros ilícitos graves, como roubos de entorpecentes e armas.

A organização criminosa contava ainda com o apoio de um sargento da Polícia Militar do RN, um ex-funcionário da Prefeitura de Parnamirim/RN, um comerciante do bairro do Alecrim e de outros acusados, alguns inclusive, com passagens anteriores pelo sistema penitenciário.

O nome da operação faz alusão ao modus operandi da Orcrim, que atuava como verdadeiros piratas, roubando cargas de cigarros contrabandeados, além de armas e entorpecentes de outros criminosos.

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