Author: Redação Poder PB

A Polícia Federal, em conjunto com o GAECO (Grupo de Atuação Especial contra o Crime Organizado) e a CGU (Controladoria Geral da União), deflagrou na manhã desta terça-feira (3), a terceira fase da Operação Festa no Terreiro, focada em investigar um esquema envolvendo fraudes em licitações, corrupção, peculato e lavagem de dinheiro. A ação é um desdobramento da operação inicial, deflagrada em março deste ano.

Desta vez, um mandado de busca e apreensão foi cumprido no município de Campina Grande, na residência de um engenheiro que atuava como fiscal em diversas obras no interior do estado. As investigações apontam que os crimes envolveram direcionamento ilícito de contratos públicos e desvios de recursos que deveriam ser destinados à melhoria da infraestrutura local.

As irregularidades investigadas incluem violações aos artigos do Código Penal relacionados à manipulação de licitações (Art. 337-F, J, K e L), lavagem de dinheiro (Lei nº 9613/98), além de peculato (Art. 312), corrupção passiva (Art. 317) e ativa (Art. 333). Esses delitos indicam um esquema sofisticado e recorrente de desvio de verbas públicas.

A Operação Festa no Terreiro tem como marca a atuação integrada dos órgãos de fiscalização e controle para combater a corrupção e o desperdício de recursos públicos. Embora os detalhes da investigação não sejam revelados no momento, a Polícia Federal reforça o compromisso com a transparência e a proteção ao patrimônio público.

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O município de São José dos Ramos celebrou mais uma importante conquista no campo da saúde pública ao ser reconhecido na Primeira Mostra Vacina Mais Paraíba, realizada em comemoração aos dois anos do projeto. A iniciativa, promovida pelo Governo do Estado, reuniu 34 trabalhos de municípios paraibanos, destacando experiências inovadoras na ampliação das coberturas vacinais.

São José dos Ramos, representado pela Secretaria de Saúde, teve seu trabalho selecionado entre os 14 melhores do estado para apresentação no evento. A experiência exitosa implementada no município trouxe inovação na educação em saúde, contribuindo para o aumento significativo na adesão às campanhas de vacinação. O projeto foi ainda mais longe: conquistou um lugar entre os quatro melhores da Paraíba, recebendo a certificação de menção honrosa.

A prefeita do município destacou a importância da união entre gestão, profissionais de saúde e a população para alcançar resultados tão expressivos. “Esse reconhecimento reflete o empenho de cada colaborador e o compromisso do nosso povo com a saúde pública. Continuaremos trabalhando para oferecer serviços de excelência e promover o bem-estar de todos”, afirmou.

O projeto premiado é fruto de ações integradas que envolvem conscientização comunitária, estratégias de busca ativa e uso de ferramentas pedagógicas para reforçar a importância da vacinação. A equipe da Secretaria de Saúde reforça que os resultados obtidos não apenas fortalecem as políticas públicas do município, mas também inspiram outras cidades a investirem em iniciativas semelhantes.

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Géssica da Silva Benjamim, mãe de três crianças menores de 12 anos, obteve decisão favorável para substituição de sua prisão preventiva por prisão domiciliar. A decisão foi proferida pelo juiz Henrique Jácome, responsável pela 1ª Vara Mista de Cabedelo, que seguiu a jurisprudência pacificada do Supremo Tribunal Federal (STF).

Géssica, que é acusada de associação ao tráfico de drogas, estava presa preventivamente, mas apresentou certidões comprovando ser mãe de crianças dependentes, o que motivou o pedido da defesa para que fosse concedida a prisão domiciliar, amparada pelo artigo 318 do Código de Processo Penal.

Os advogados Diego Lima e Joallyson Rezende, que representam Jéssica, comemoraram a decisão e destacaram a sensibilidade do magistrado em observar a proteção aos direitos das crianças envolvidas no caso. “Essa decisão é uma demonstração de como a justiça pode equilibrar a aplicação da lei com os princípios da dignidade e proteção à família. O magistrado agiu com humanidade e alinhamento à jurisprudência do STF, que reconhece a imprescindibilidade dos cuidados maternos”, afirmaram os advogados.

Com a decisão, Jéssica deverá cumprir medidas cautelares, como comparecer a todos os atos judiciais, manter endereço atualizado, não se ausentar da comarca sem autorização, recolhimento domiciliar noturno e monitoramento eletrônico.

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O Supremo Tribunal Federal (STF) autorizou a retomada do pagamento de emendas parlamentares, popularmente conhecidas como RP9 (emendas de relator), RP8 (emendas de comissão) e as chamadas emendas Pix. A decisão, assinada pelo ministro Flávio Dino, estabelece critérios rigorosos para assegurar transparência, rastreabilidade e controle público na aplicação desses recursos.

Entre os critérios definidos, o destaque vai para a obrigatoriedade de identificação do autor e do beneficiário final das emendas no Portal da Transparência. Além disso, será necessário separar as funções do relator do orçamento e do autor das emendas. Para o pagamento, o Executivo deverá analisar a conformidade com os critérios de transparência antes da liberação, caso a caso.

Novas exigências para as emendas Pix

No caso das controversas emendas Pix, Flávio Dino determinou que, a partir de 2025, os pagamentos só poderão ser realizados mediante a apresentação de um plano de trabalho prévio e em contas específicas. Já para as emendas de exercícios anteriores, foi concedido um prazo de 60 dias para que os planos de trabalho sejam regularizados. Caso contrário, o pagamento será suspenso novamente.

Além disso, o Tribunal de Contas da União (TCU) foi confirmado como o órgão responsável pela fiscalização e julgamento das contas relativas às emendas Pix, reforçando que normas administrativas não podem alterar essa competência.

Impacto na saúde e no orçamento

Para as emendas destinadas à saúde, o ministro destacou a importância de seguir os critérios técnicos do Sistema Único de Saúde (SUS). Antes de qualquer liberação, o gestor federal do SUS deverá validar o atendimento às condições estabelecidas.

Entre 2019 e 2024, a execução de emendas parlamentares movimentou R$ 186,3 bilhões, segundo dados da Controladoria-Geral da União (CGU). No entanto, a falta de rastreabilidade e transparência levantou preocupações. A decisão do STF busca corrigir essas falhas, após constatações de descumprimento parcial de requisitos determinados na Ação de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 854, julgada em 2022.

Foco na transparência

O ministro Flávio Dino ressaltou a necessidade de clareza na aplicação dos recursos, especialmente para fortalecer o controle interno e externo. Em uma iniciativa inédita, o STF determinou que órgãos públicos divulguem, no Portal da Transparência, informações detalhadas sobre serviços, obras e compras realizadas com as emendas parlamentares dos anos de 2020 a 2022.

Com essa medida, o Supremo pretende não apenas garantir o cumprimento das normas constitucionais, mas também promover maior confiança pública na execução orçamentária. A expectativa é que a rastreabilidade evite desvios e aumente a eficiência no uso de recursos públicos.

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O Senado da Austrália aprovou, na última quinta-feira (28), uma legislação inédita que proíbe o uso de redes sociais por crianças e adolescentes menores de 16 anos. A medida, que ainda precisa de ajustes formais na Câmara dos Representantes, é considerada a primeira no mundo a impor restrições tão amplas.

A lei prevê que plataformas como TikTok, Facebook, Snapchat, Reddit, X (antigo Twitter) e Instagram serão responsáveis por impedir que menores de 16 anos criem contas. Em caso de descumprimento, as empresas poderão ser multadas em até 50 milhões de dólares australianos (cerca de R$ 194 milhões) por falhas sistemáticas no cumprimento da norma.

O projeto de lei foi aprovado no Senado por 34 votos a 19, enquanto a Câmara dos Representantes já havia dado aval ao texto na quarta-feira (27), com ampla maioria de 102 votos contra 13. A única etapa restante é a aprovação das emendas feitas pela oposição no Senado, uma formalidade já que o governo sinalizou concordância com as mudanças.

As plataformas terão um prazo de um ano para adaptar seus sistemas e implementar a proibição antes que as penalidades comecem a ser aplicadas. A nova legislação coloca a Austrália na vanguarda das discussões sobre o impacto das redes sociais na saúde mental de crianças e adolescentes, além de reforçar o debate sobre a responsabilidade das empresas de tecnologia na proteção de menores de idade.

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O prefeito de Santa Rita, Emerson Panta, entrega nesta terça-feira (3), às 10h, o novo Centro Integrado de Educação Infantil (CIEI), Antônio Alvino da Costa, localizado no Loteamento Jardim Carolina, bairro Marcos Moura. A nova unidade é mais um grande investimento significativo na educação infantil da cidade.

Construída dentro dos padrões do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), a unidade educacional conta com dois blocos dedicados à educação infantil e capacidade para atender mais de 200 crianças. A nova estrutura proporcionará um ambiente acolhedor e de alta qualidade, garantindo às famílias um espaço seguro e preparado para o desenvolvimento dos pequenos.

Segundo o prefeito Emerson Panta, a entrega simboliza o compromisso da gestão com a transformação da educação no município:
“Estamos entregando um espaço que reflete o nosso compromisso com as famílias de Santa Rita. Educação é prioridade, e esse centro será fundamental para garantir o desenvolvimento das nossas crianças.”

A secretária de Educação, Edilene Santos, reforçou a importância da nova unidade:
“Estamos muito felizes em proporcionar às crianças e suas famílias um espaço de aprendizado moderno e acolhedor. Esse é mais um passo na construção de uma rede municipal de ensino cada vez mais forte e inclusiva”, celebrou a secretária.

Com a inauguração, a Prefeitura reforça seu compromisso com a educação e o desenvolvimento integral das crianças de Santa Rita, consolidando a cidade como referência em políticas públicas voltadas à infância.

Serviço:
O quê: Entrega do Centro Integrado de Educação Infantil Antônio Alvino da Costa
Quando: Terça-feira, 3 de dezembro, às 10h
Onde: Rua 252, Jardim Carolina, Marcos Moura, Santa Rita

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O prefeito de João Pessoa, Cícero Lucena (PP), denunciou a existência de um suposto esquema de exploração e trabalho análogo à escravidão na orla da capital paraibana. Segundo ele, empresários estariam contratando trabalhadores sem vínculo empregatício formal, violando direitos trabalhistas.

“São empresários que mantêm estoques para vender e praticamente contratam pessoas que não são vendedores ambulantes como trabalhadores escravos, sem carteira assinada ou qualquer compromisso. Isso é algo que não vamos admitir em hipótese alguma”, declarou o prefeito.

Lucena também destacou que essas práticas trazem prejuízos à cidade, comprometendo a organização da orla. “Isso bagunça a orla”, afirmou.

As declarações foram feitas após a repercussão da operação de reordenamento e requalificação urbanística das praias de Tambaú e Cabo Branco, realizada na semana passada. A ação, que ocorreu entre quinta e sexta-feira, resultou na remoção de 30 estruturas e equipamentos irregulares, gerando confrontos entre ambulantes e policiais militares.

Ao comentar o ordenamento, o prefeito defendeu a medida, ressaltando que ela atende a um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado com o Ministério Público, que determina a proibição da permanência de vendedores ambulantes fixos na região. “Estamos cumprindo nossa obrigação e garantindo que a cidade tenha uma orla organizada e qualificada para todos”, concluiu.

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