TJPB mantém condenação de ex-prefeito de Bayeux por improbidade administrativa por ter recebido R$ 100 mil em propina

A Terceira Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba manteve a condenação do ex-vice-prefeito de Bayeux, Luiz Antonio de Miranda Alvino, por improbidade administrativa, conforme sentença proferida pelo Juízo da 4ª Vara da Comarca de Bayeux, nos autos da ação nº 0800309-45.2018.8.15.0751, promovida pelo Ministério Público estadual. A penalidade aplicada foi o pagamento de multa civil equivalente 20 vezes o valor da remuneração percebida no cargo de vice-prefeito.

De acordo com os autos, o vice-prefeito de Bayeux procurou o empresário Ramonn Accioli, em seu escritório, e solicitou a quantia de R$ 100 mil para custear as despesas com divulgação de um vídeo do então prefeito Gutemberg Lima Davi, exigindo propina de um empresário local para poder liberar pagamentos devidos pelo município de Bayeux. Na conversa, gravada por Ramonn, o vice-prefeito dava como certa a saída do prefeito do cargo e afirmou que quando assumisse brindaria o empresário com um cargo, devolveria a quantia pedida, além de eventual apoio a sua candidatura ao cargo de deputado estadual.

No recurso, a defesa do ex-vice-prefeito alega que mera conversa gravada não configura crime, sem que se demonstre a existência de ato efetivo. Sustentou ainda que não houve falta de boa-fé, desonestidade, afastando a demonstração de ato de improbidade administrativa.

Relatora do processo, a juíza convocada Agamenilde Dias Arruda Vieira Dantas destacou que o conjunto probatório revela a existência de ato de improbidade administrativa praticado pelo recorrente. “Assim, há que se reconhecer como praticado ato de improbidade administrativa, eis que a conduta perpetrada pelo réu afrontou os princípios da Administração Pública, já que priorizou seus próprios interesses e não o interesse público”, afirmou.

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Juíza se declara suspeita e processo contra RC na Justiça Eleitoral irá ser encaminhado para outro magistrado

A juíza eleitoral Magnogledes Ribeiro Cardoso, da 1ª Zona Eleitoral de João Pessoa, se declarou suspeita para julgar o processo envolvendo o ex-governador Ricardo Coutinho (PT) na Operação Calvário.

O processo estava na 3ª Vara Criminal da Comarca de João Pessoa e foi remetido para Justiça Eleitoral da Paraíba após decisão do ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF) em maio do ano passado.

Com a movimentação da magistrada, o processo deve ser encaminhado para outro juiz.

Confira o extrato:

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Operação Carnaval – PRF na Paraíba registra redução de 66% no número de mortes nas rodovias federais

Da sexta-feira (25/02/2022) à quarta-feira (02/03/2022), a PRF realizou a Operação Carnaval, com o objetivo de prevenir acidentes, coibir crimes e garantir a mobilidade nas rodovias federais de todo o país. No estado da Paraíba, policiais rodoviários federais fiscalizaram 5.619 veículos e 5.743 pessoas, um aumento de 14% em relação ao ano de 2021.

FISCALIZAÇÃO- O combate à embriaguez ao volante foi dos principais focos da Operação, sendo realizados 1.944 testes de alcoolemia, um aumento de aproximadamente 300% em relação ao ano passado. Ao todo, 37 pessoas foram flagradas dirigindo sob influência de álcool nas rodovias federais da Paraíba, durante o período.
Das quase 1.500 infrações de trânsito flagradas, chamou a atenção, neste Carnaval, o número de pessoas observadas sem o cinto de segurança, nos veículos. Foram 148 infrações, um aumento de 155% em relação ao ano passado. A não utilização do cinto de segurança é um dos principais fatores responsáveis pela gravidade das lesões em vítimas de acidentes de trânsito.

ACIDENTES – Já o número de acidentes de trânsito registrado, durante a Operação Carnaval, na Paraíba, sofreu redução. Da sexta-feira à quarta-feira de cinzas, foram registrados 19 acidentes, neste ano, enquanto em 2021, esse número foi de 27, uma redução de 30%. Já os acidentes graves sofreram redução de 66%. Foram 09 em 2021, em oposição aos 03 registrados este ano. Além disso, em 2022 houve 01 morte, uma queda também de 66%, em relação às 03 registradas no ano passado.

COMBATE AO CRIME – Como resultado dos esforços de fiscalização, além da redução no número de acidentes, a PRF recuperou seis veículos, apreendeu uma arma e deteve 25 pessoas pela existência de mandados de prisão em aberto e por crimes como roubo, receptação e porte ilegal de arma, nos seis dias de Operação, no estado da Paraíba.

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IMPRUDÊNCIA: Câmera da Semob-JP registra momentos antes de acidente que matou um e deixou outro gravemente ferido em racha na Epitácio

Câmeras do Centro Operacional de Trânsito e Transporte (COTT), da Superintendência Executiva de Mobilidade Urbana (Semob-JP), flagraram momentos antes do acidente que deixou uma pessoa morta e outra gravemente ferida, na Avenida Epitácio Pessoa, em João Pessoa, na madrugada desta quarta-feira (2).

Segundo a Semob-JP, alguns momentos do ocorrido foram registrados pelas câmeras, que serão encaminhadas para auxiliar na investigação da polícia. Segundo análise prévia do diretor de Operações da Semob-JP, Sanderson Cesário, constata-se imprudência dos dois veículos transitando em alta velocidade e na contramão, no sentido Centro/Praia.

As câmeras fornecem apenas algumas imagens. “Nelas, avaliou-se que não temos como precisar se [o carro branco] chegou a bater, mas que deu um ‘trancão’ no preto é fato e disso houve a perda de controle do veículo preto”, informou em nota.

Confira:

 

Com informações do Paraíba (Rede Arapuan)

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Kairós celebra 14 anos com expansão em transporte de valores e chegada ao mercado nacional

A Kairós Segurança, empresa da Holding SA Nossa Senhora de Fátima, celebra 14 anos nesta sexta-feira, 25, com expansão em transporte de valores, conquista do mercado nacional e ampliação do seu portifólio de clientes.

Em paralelo com o avanço das operações fora da Paraíba, o grupo reforçou suas estruturas locais, inaugurando duas bases – Campina Grande e Patos -, além de nova tesouraria em João Pessoa, ampliando a operação de transporte de valores, iniciadas há dois anos.

A base de João Pessoa é considerada a mais moderna do Nordeste, operando com tecnologia de ponta e com nova frota de carros fortes. Em Campina e Patos, as bases viabilizam vigilância patrimonial e transporte de valores com tesouraria.

A empresa, que se consolidou rapidamente no setor de logística de bens e valores, já opera com filiais em Pernambuco, Rio Grande do Norte e Sergipe.

“Entendemos o mercado de transporte de valores como um segmento que requer cada dia mais tecnologia, arrojo, inovações constantes, e a Kairós Segurança tem acompanhado esse ritmo para oferecer soluções no Nordeste que só se via no âmbito nacional”, destacou o presidente da Holding SA NSF, Thiago Bezerra.

O executivo destacou ainda que o Grupo NSF, com seus 22 anos de história e atuação em doze estados e Distrito Federal através de suas empresas de facilities – gerando mais de onze mil empregos e sempre atuando com a marca do profissionalismo e da integridade – impulsionou o posicionamento da Kairós Segurança no mercado de vigilância e logística de valores.

Múltiplos serviços integrados

A Kairós Segurança se destaca com soluções integradas em segurança, uso de tecnologia de ponta e equipamentos que agilizam e facilitam o dia a dia de seus clientes, a exemplo do cofre inteligente, tesouraria e serviços de custódia.

Além do transporte de valores, a Kairós ainda atua nos segmentos de vigilância patrimonial e escolta de bens e pessoas.

“É com orgulho e responsabilidade que construímos esses 14 anos de história da Kairós, sempre olhando adiante, planejando o próximo passo para sermos o que sempre fomos nos nichos que atuamos: referência de solidez, profissionalismo e segurança”, declarou Thiago Bezerra.

“Mais do que tecnologia e equipamentos, também investimentos na humanização dos nossos colaboradores, que são – sempre – nossos principais ativos”, acrescentou.

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Em Santa Rita: Justiça Eleitoral cassa mandato do vereador Tenente Jair e dois suplentes; saiba quem assume

A juíza Anna Carla Falcão, da 2ª Zona Eleitoral da Paraíba, determinou a cassação do mandato do vereador de Santa Rita Tenente Jair (PROS) e dos suplentes Tita e Gustavo, ambos também do PROS.

A magistrada acatou a argumentação da defesa dos ex-candidatos a vereador do município, Paulinho Nascimento e Bruno de Cicinha, ambos do PP, de que o PROS teria utilizado candidaturas laranjas para cumprir a cota feminina determinada pela legislação eleitoral.

O advogado responsável pelo êxito judicial dos políticos do PP foi Hilton Souto Maior.

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Com a decisão, quem assume o cargo é Paulinho Nascimento, com Bruno de Cicinha sendo o 1º suplente.

Confira a decisão:

Sentença

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Assembleia Legislativa aprova voto de aplauso ao Desembargador José Ricardo Porto

A Assembleia Legislativa do Estado aprovou Voto de Aplauso ao Desembargador José Ricardo Porto em virtude de sua eleição para Presidente da Primeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba.

“Requeremos a este digno colegiado, na forma do artigo 117, inciso XVIII do Regimento Interno desta Casa (Resolução nº 1578/2012 e suas alterações), após ouvido o Plenário, que seja registrado nos anais desta Casa Legislativa, “Voto de Aplauso” ao Excelentíssimo Desembargador do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, José Ricardo Porto, em virtude de sua eleição para Presidente da Primeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, para este ano de 2022, oportunidade na qual desejamos uma profícua e exitosa condução”, destaca o requerimento, de autoria do presidente da Casa, deputado Adriano Galdino.

A propositura foi subscrita por todos os deputados: Anderson Monteiro, João Bosco Carneiro Júnior, Branco Mendes, Buba Germano, Cabo Gilberto Silva, Camila Toscano, Melchior Naelson Batista da Silva, Cida Ramos, Wallber Virgolino, Wilson Filho, Anísio Maia, Dr. Érico Djan, Dr. Taciano Diniz, Cláudio Regis, Doda de Tião, Trócolli Junior, Eduardo Carneiro, Estela Bezerra, Galeo Souza, Hervázio Bezerra, Inácio Falcão, Jeová Campos, João Gonçalves, Júnior Araújo e Manoel Ludgério, Moacir Rodrigues, Pollyanna Dutra, Raniery Paulino, Ricardo Barbosa, Tião Gomes, Tovar Correia Lima, Jutay Meneses, Dra. Jane Panta, Janduhy Carneiro e Caio Roberto.

“Profundamente sensibilizado e honrado, agradeço a todos parlamentares estaduais o devanecedor voto de aplauso que me foi endereçado em virtude da nossa eleição para presidir a Primeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba, de significativas e históricas tradições”, acentuou José Ricardo Porto.

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