Author: Redação Poder PB

A Polícia Civil, por meio da Delegacia de Defraudações e Falsificações (DDF) de João Pessoa, com apoio da UNINTELPOL e da Polícia Rodoviária Federal (PRF), realizou, nessa segunda-feira (18), a prisão em flagrante de um homem e duas mulheres, do Rio Grande do Sul, que praticavam o golpe do bilhete premiado. Uma das vítimas dos acusados realizou uma transferência de R$ 50 mil para a conta dos suspeitos.

O golpe aplicado pelo grupo criminoso consiste em oferecer um bilhete de loteria supostamente premiado, em troca de uma quantia em dinheiro. O golpista leva a vítima a crer que está com dificuldades para sacar o prêmio, pois tem pendências no CPF, por exemplo, e diz que pode repassar o bilhete para a vítima em troca de um alto valor em dinheiro. É comum que outro golpista, se passando por uma pessoa mais instruída, também tente efetuar a compra do bilhete, fazendo com que a vítima se sinta pressionada a aceitar o negócio de forma rápida, acreditando que pode ficar milionária.

Nesta segunda (17), a DDF recebeu a denúncia de uma vítima deste tipo de golpe, que informou que os criminosos ainda estavam tentando retirar mais dinheiro dela. A vítima havia marcado um encontro com os golpistas, então as equipes da DDF fizeram uma campana e abordaram os suspeitos. Dois dos três integrantes ainda tentaram fugir, mas foram contidos pelos investigadores.

Os indivíduos foram autuados e encaminhados para a carceragem da Cidade da Polícia Civil, em João Pessoa, onde se encontram à disposição da Justiça. Além das prisões, a DDF também apreendeu dois veículos pertencentes aos suspeitos.

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A equipe de agentes de proteção da 1ª Vara da Infância e Juventude da Capital tem realizado rondas sistemáticas, durante as festas do pré-carnaval de João Pessoa. A fiscalização vai se estender por todo o período carnavalesco, com o objetivo de promover a proteção integral do público infantoadolescente. As rondas permanentes são feitas por 98 agentes e intensificadas no Carnaval. Os agentes podem lavrar autos de infração, que são levados ao juiz da Infância e Juventude, com competência de aplicar multa, fechar estabelecimentos e até efetuar prisões, em alguns casos.

As ocorrências mais comuns são de adolescente ingerindo bebida alcoólica ou em ambiente impróprio para sua faixa etária. As prisões ocorrem em casos de flagrante por prática de crimes previstos no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).

“Quando são encontradas irregularidades administrativas, é lavrado um auto de infração administrativa, que se transforma em processo. Nesse processo, são marcadas audiências e em vários casos são aplicadas multas e o dinheiro arrecadado vai para o Fundo Municipal da Criança e do Adolescente”, explicou o juiz titular da Infância e Juventude de João Pessoa, Adhailton Lacet Correia Porto. O magistrado ainda disse que em caso de reincidência, o comerciante pode perder o alvará de funcionamento.

Trabalho infantil – Os agentes de proteção também estão trabalhando contra a exploração do trabalho infantil. O artigo 403 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) ratifica a proibição de qualquer trabalho a menores de 16, salvo na condição de aprendiz, a partir dos 14 anos e trabalhos noturnos, perigosos ou insalubres são proibidos para menores de 18 anos. Por analogia, pode-se punir o explorador do trabalho infantil pelo crime de maus tratos – artigo 136, do Código Penal e artigo 232, do Estatuto Criança e do Adolescente (ECA). Neste contexto, quem explorar o trabalho infantil pode pegar uma pena de um a quatro anos de reclusão.

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Os Cartórios de Registro de Pessoas Naturais da Paraíba já estão cumprindo a Resolução nº 601/2024 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que trata da atualização da certidão de óbito de mortos e desaparecidos durante a ditadura militar no Brasil. A emissão das novas certidões de óbito é gratuita e a entrega dos novos documentos ocorre após os cartórios enviarem cópias atualizadas ao Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania. Segundo o Mapa dos Mortos e Desaparecidos na ditadura, a Paraíba possui cinco casos que podem solicitar a atualização na certidão de óbito.

Ainda conforme o Mapa, os estados que encabeçam essa lista são Rio de Janeiro (111), São Paulo (101), Pará (45), Minas Gerais (24) e Pernambuco (23). O levantamento feito em dezembro de 2024 pelo Operador Nacional de Registro Civil de Pessoas Naturais aponta que há 202 casos de retificação de certidões de óbito e 232 novos registros de óbito a serem produzidos. Familiares ou interessados nas certidões dessas 434 pessoas não precisarão buscar os cartórios para ter direito ao novo documento. Na comunicação encaminhada pela Arpen aos cartórios, foram apontados especificamente quais certidões devem ser retificadas.

O corregedor-geral de Justiça do Tribunal de Justiça da Paraíba, desembargador Leandro dos Santos, que assumiu o cargo na segunda-feira (3), disse que a Corregedoria-Geral do TJPB vai cumprir, rigorosamente, as determinações da Corregedoria Nacional de Justiça. “Vamos, exatamente, definir medidas que tornem eficaz, pelo menos aqui na Paraíba, o que o Conselho Nacional de Justiça disciplina em sua resolução. Obviamente, vamos ler de forma detalhada toda a resolução, para que essa medida seja implementada no âmbito do Estado da Paraíba”, afirmou o magistrado.

O corregedor de Justiça que antecedeu Leandro dos Santos, desembargador Carlos Martins Beltrão Filho, disse que “a resolução do Conselho Nacional de Justiça, na essência, faz justiça às vítimas da ditadura no tocante à verdadeira causa de suas mortes, possibilitando a devida e necessária reparação aos familiares”. E continua: “É um resgate, diria, com a preservação da memória daqueles que tiveram suas vidas ceifadas pelo regime ditatorial instalado no País”. O magistrado também disse que esse trabalho será acompanhado e fiscalizado pelas Corregedorias de Justiça estaduais.

Para o presidente da Associação de Notários e Registradores do Estado da Paraíba (Anoreg-PB), Carlos Ulysses Neto, a Resolução nº 601/2024 representa um avanço na reparação histórica e preservação da memória das vítimas da ditadura militar, garantindo o direito à verdade às famílias e fortalecendo a democracia.

“Como presidente da Anoreg destaco o papel essencial dos cartórios na retificação gratuita dos assentos de óbito, com celeridade e respeito à história”, comentou Ulysses Neto. Para ele, “além de justiça, essa medida previne a repetição de erros do passado, reforçando a transparência e a cidadania. Reafirmamos nosso compromisso com a defesa dos direitos humanos e das instituições democráticas no Brasil”.

Em janeiro deste ano, o CNJ formalizou ao Operador Nacional de Registro Civil de Pessoas Naturais sobre a medida que autoriza a modificação da causa mortis constante da certidão de óbito dessas pessoas. O documento deverá informar que o óbito não decorreu de causa natural, mas sim de forma violenta, causada pelo Estado, no contexto da perseguição sistemática à população identificada como dissidente política durante o regime ditatorial instaurado em 1964.

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A chegada de Jackson Alvino (PP) à Prefeitura de Santa Rita gerou uma onda de expectativas. Mas, com pouco mais de um mês à frente do governo, o prefeito já tem apresentando um alto índice de popularidade nas ruas do município. Embora ainda não haja dados específicos sobre o início do seu mandato, a receptividade recebida pelo gestor durante sua agenda na cidade, atestam o bom início de governo.

Desde que assumiu o cargo, Jackson tem implementado medidas que indicam um compromisso com a valorização dos servidores no município. Recentemente, ele anunciou um reajuste salarial linear de 6,50% para os profissionais da educação de Santa Rita, percentual superior ao aumento de 6,27% determinado pela legislação federal.

Além das primeiras ações voltadas para a educação, há expectativas de investimentos em infraestrutura, saúde e desenvolvimento econômico. Os primeiros passos da gestão indicam que há um planejamento sólido, para dar continuidade ao trabalho iniciado pelo ex-prefeito Emerson Panta (PP).

O jeito “maneiro” com que Jackson tem conduzido sua gestão também é um dos fatores que influenciam na alta popularidade do gestor. Alvino tem se mostrado acessível e atento às demandas da população, mantendo um diálogo aberto com diferentes setores da sociedade. Essa proximidade com o povo é um dos fatores que reforçam sua popularidade e ajuda a consolidar sua liderança à frente do município.

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A juíza Flávia da Costa Lins, titular do 1º Juizado Especial da Fazenda Pública da capital, concedeu a um cachorro o direito de participar como autor de um processo impetrado na Justiça. O processo corre contra o Município de João Pessoa, acusado de erro médico. A decisão da magistrada saiu nesta quinta-feira (13) e é inédita no Estado da Paraíba.

“É a primeira vez que se aceita o animal doméstico como legitimado para figurar no polo ativo de ação no juizado fazendário”, revelou a juíza Flávia da Costa Lins, completando que a decisão inédita, coloca em debate os danos causados por agentes públicos que atenderam o cachorro “Pelado” em uma clínica veterinária do município.

Segundo a magistrada, durante a audiência foi alegado que o autor do processo, o cão, não tinha legitimidade para atuar como polo ativo da ação. Porém, foi decidido que o animal poderia sim participar, desde que representado por seu tutor. “Ficou decidido pela possibilidade de o animal doméstico em questão, desde que devidamente representado, figurar no polo ativo desta demanda”, explicou.

Como foi frustrada a tentativa de conciliação, a juíza Flávia da Costa Lins determinou a realização de avaliação veterinária no animal para que se verificasse a veracidade das acusações e os danos causados ao pet. Para ela, “a Justiça deve acompanhar a evolução dos fatos e, nesse sentido, deve se dar especial relevância às relações afetivas e jurídicas existentes entre o homem e os animais domésticos”.

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A desembargadora Agamenilde Dias Arruda Vieira Dantas, do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) e atual presidente do Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB), recebeu convite do corregedor nacional de Justiça, ministro Mauro Campbell Marques, para atuar na Corregedoria Nacional de Justiça. Ofício assinado pelo ministro Campbell foi enviado ao presidente do TJPB, desembargador Fred Coutinho, requisitando a  magistrada para auxiliar os trabalhos da Corregedoria Nacional, no período de 1º de abril de 2025 a 31 de agosto de 2026.

A requisição foi formulada nos termos do § 5º, III, do art. 103-B da Constituição Federal, e do art. 8º, VI, do Regimento Interno do CNJ, que conferem ao Corregedor Nacional de Justiça essa prerrogativa.

O presidente Fred Coutinho, também por meio de ofício, assinado na tarde desta quinta-feira (13), respondeu positivamente à demanda do ministro Mauro Campbell.

“Outrossim, a presença da Desembargadora Agamenilde Dias Arruda Vieira Dantas na Corregedoria Nacional de Justiça, pelo período solicitado, atenderá a um incremento de qualidade nas atividades do Órgão Censor, em função de sua vasta experiência no âmbito judicial e sua atuação destacada no Tribunal de Justiça da Paraíba.

Ante o exposto, determino o pronto atendimento ao quanto declinado no expediente referido, remetendo-se, por conseguinte, os autos à Diretoria Especial para a oportuna convocação de magistrado para substituí-la, comunicando-se, imediatamente, o teor desta decisão à autoridade requisitante.”,  decide o desembargador Frederico Martinho da Nóbrega Coutinho, no ofício encaminhado ao ministro Mauro Campbell.

Ao comentar a requisição, a desembargadora Agamenilde Dias disse que o convite é, sim,  motivo “de alegria e satisfação”, mas não apenas pessoal. “A requisição deve ser, também, vista como um reconhecimento aos valores da magistratura paraibana e, ainda, como uma conquista do Tribunal de Justiça da Paraíba”, declarou.

A desembargadora destacou, também, o gesto do colega desembargador Fred Coutinho, presidente do TJPB, ao atender à requisição do ministro. “Devo, também, reconhecer o valoroso gesto do desembargador Fred Coutinho, que, de forma sensível, atendeu à demanda do ministro Mauro Campbell e, com isso, à nossa expectativa de voltar a atuar na Corregedoria Nacional de Justiça”, finalizou.

Atuação na Corregedoria Nacional – No período de 2010 a 2012, a desembargadora Agamenilde Dias atuou no Conselho Nacional de Justiça, na condição de juíza auxiliar da Corregedoria-Geral de Justiça do CNJ, na época, da gestão da ministra Eliana Calmon (corregedora-geral).

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A Força Integrada de Combate ao Crime Organizado (FICCO/PB) apresentou, nesta quinta-feira (13), um balanço da Operação Arpão de Netuno 2025, que tem como objetivo desarticular a maior organização criminosa em atuação na Paraíba. A ação concentrou esforços na identificação de integrantes de facções e na execução de mandados de prisão contra suspeitos já mapeados.

A operação contou com a participação da Polícia Militar, Secretaria de Administração Penitenciária, Polícia Civil, Polícia Federal, Departamento Penitenciário Federal e Polícia Rodoviária Federal. Durante os primeiros 30 dias, 32 mandados foram cumpridos, resultando na prisão de 30 indivíduos em diversas cidades do estado e até fora dele.

Balanço das Prisões:

• Total de mandados cumpridos: 32
• Total de presos: 30

Locais das Prisões:

• João Pessoa: 16
• Bayeux: 2
• Cabedelo: 2
• Pedras de Fogo: 1
• Pombal: 1
• Campina Grande: 5
• São Sebastião de Lagoa de Roça: 1
• Alagoa Nova: 1
• Itaitinga (CE): 1

A FICCO/PB é composta por órgãos como a Polícia Civil, Polícia Federal, Polícia Militar, Polícia Rodoviária Federal, Secretaria Nacional de Políticas Penais (SENAPPEN), Secretaria de Estado da Segurança e da Defesa Social da Paraíba e Secretaria de Estado da Administração Penitenciária da Paraíba.

As autoridades envolvidas na operação reforçam que o combate ao crime organizado continuará sendo intensificado nos próximos meses, buscando desmantelar estruturas criminosas e garantir mais segurança para a população paraibana.

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