Author: Redação Poder PB

Uma investigação realizada pela Polícia Civil da Paraíba e pelo Grupo de Atuação Especial contra o Crime Organizado do Ministério Público da Paraíba (Gaeco/MPPB), em parceria com o Ministério Público do Rio Grande do Norte, resultou na apreensão de um adolescente de 17 anos de idade. Ele é apontado como o autor de uma informação falsa (‘fake news’) que circulou nos últimos dias, afirmando que o estado da Paraíba seria alvo de ataques de facções criminosas. A ação foi realizada nesta quinta-feira (23/03), no município de Nova Floresta (PB).

A Delegacia de Crimes Cibernéticos (DECC) e o Gaeco identificaram a origem das mensagens e deflagraram a Operação Domo para dar cumprimento a mandados de busca e apreensão expedidos pelo Poder Judiciário. Policiais da Delegacia de Repressão ao Crime Organizado (Draco), que cumpriram os mandados, apreenderam objetos eletrônicos utilizados pelo suspeito. O adolescente foi encaminhado à sede da DECC, na Central de Polícia Civil de João Pessoa, para ser ouvido sobre o caso. A justiça deverá determinar o local onde ele ficará recolhido.

De acordo com o delegado-geral, André Rabelo, a Polícia Civil está atenta à disseminação de fake news que possam gerar pânico na sociedade, tendo em vista os prejuízos que esse tipo de conduta podem causar à população. “Muita gente pensa que a internet é um território sem lei, mas isso é um ledo engano. Nós temos meios capazes de identificar exatamente de onde partem essas e outras publicações criminosas, e em parceria com o Ministério Público, estamos monitorando essas ações”, alertou André Rabelo.

Domo

A operação desta quinta-feira foi inspirada no sistema de defesa denominado Domo de Ferro, adotado por Israel, utilizado para conter ataques de nações inimigas.

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O Tribunal de Contas do Estado da Paraíba emitiu um Acórdão APL-TC 00072/23, na última sessão realizada em 15 de março de 2023, no qual julgou parcialmente procedente a denúncia formulada pelo vereador municipal de Cacimba de Dentro, Victor Hugo de Sousa Nóbrega, contra a Prefeitura Municipal de Cacimba de Dentro.

Segundo a denúncia, a Prefeitura teria incorrido em irregularidades em contratações públicas no exercício de 2018. O relatório e voto do relator foram acatados à unanimidade de votos pelos membros do tribunal.

A gestão da Prefeitura Municipal de Cacimba de Dentro, sob a responsabilidade do prefeito Valdinele Gomes Costa, o Nelinho, foi multada em R$ 2.000,00 (31,74 UFR/PB) por supostamente ter cometido irregularidades nas contratações públicas.

O tribunal também recomendou que a Prefeitura evite a reiteração das falhas apontadas, buscando observar fidedignamente as normas legais aplicáveis à espécie, especialmente as relativas à Lei de Licitações e Contratos.

A denúncia formulada pelo vereador Victor Hugo de Sousa Nóbrega foi conhecida e comunicada ao denunciante acerca da decisão ora proferida. A gestão da Prefeitura Municipal de Cacimba de Dentro terá 60 dias para o recolhimento voluntário do valor da multa antes referenciada ao Fundo de Fiscalização Orçamentária e Financeira Municipal, sob pena de cobrança executiva, desde já recomendada, inclusive com a interveniência da Procuradoria Geral do Estado ou do Ministério Público, na inação daquela, nos termos dos parágrafos 3º e 4º, do artigo 71 da Constituição do Estado. A cobrança executiva será promovida nos 30 (trinta) dias seguintes ao término do prazo para recolhimento voluntário, se este não ocorrer.

A Prefeitura Municipal de Cacimba de Dentro ainda não se pronunciou sobre a decisão do Tribunal de Contas do Estado da Paraíba.

Confira o acórdão:

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Após o Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) convocar uma nova eleição da Mesa Diretora da Câmara Municipal, o então presidente Abraão Júnior suspendeu as atividades na Casa Legislativa nos próximos cinco dias, alegando ter ocorrido um curto circuito. Vereadores o acusam de manobra para tentar barrar a realização de nova eleição e destacam que ele investiu mais de R$ 30 mil na parte elétrica.

Em comunicado enviado, Abraão alega que o curto-circuito no sistema elétrico da casa impossibilita o funcionamento da Câmara e dos trabalhos legislativos nos próximos dias e marca o retorno para segunda-feira (27).

O aviso do suposto incidente só foi feito após a decisão do TJPB, que viu a recondução do presidente como contrária aos regramentos impostos pela nova redação da Lei Orgânica Municipal (LOM) combinada com o art. 18, caput e §2º do Regimento Interno da Câmara. Assim, o TJPB decidiu por anular a eleição realizada em afronta à legislação, com a convocação de nova eleição.

Com a decisão, a Câmara de Sapé terá que realizar uma nova eleição para a Mesa Diretora referente ao biênio 2023/2024. Porém, por conta do ‘curto circuito’, a medida só poderia ocorrer na próxima semana.

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Por unanimidade, a Câmara Criminal do Tribunal de Justiça da Paraíba rejeitou mais um recurso da defesa de Victor Souto da Rosa, réu pronunciado pelos assassinatos dos jovens Rafael Paiva de Freitas Patriota e Daniel Guimarães Ramos. Os crimes aconteceram no dia 15 de dezembro de 2011, na Rua Frutuoso Dantas, Bairro do Cabo Branco, em João Pessoa. Na tarde desta terça-feira (14), sob a relatoria do desembargador Joás de Brito Pereira Filho, o Colegiado negou provimento aos Embargos de Declaração nº 0001162-30.2012.8.15.2002.

O recurso tinha a finalidade de esclarecer contradição ou omissão ocorrida em decisão proferida por juiz, mas a Câmara Criminal manteve o entendimento da decisão do Juízo do 2º Tribunal do Júri da Comarca de João Pessoa de levar a Júri Popular o réu Victor Souto da Rosa. Ele foi pronunciado pela prática, em tese, do delito descrito no artigo 121, § 2º, II, III e IV do Código Penal (duas vezes). “Não existe nenhuma obscuridade, omissão ou contradição na decisão”, comentou o desembargador Joás de Brito Pereira Filho.

Consta nos autos, que na madrugada dos crimes, o réu passou por cima das vítimas, utilizando uma caminhonete Nissan Frontier.  Ainda segundo a ação penal, uma das câmeras da Rua Frutuoso Dantas, no Bairro Cabo Branco, registrou o momento em que as vítimas foram atropeladas e arrastadas. Daniel Guimarães morreu ainda no local e Rafael Patriota chegou a ser socorrido, mas morreu no hospital.

Em novembro do ano passado, a Câmara Criminal já tinha negado o Recurso Criminal em Sentido Estrito nº 0001162-30.2012.8.15.2002, também impetrado pela defesa alegando “que a magistrada de 1º Grau decidiu pela submissão do réu ao Júri Popular de maneira parcial, em relação aos laudos de insanidade mental do acusado”.

O relator do recurso, desembargador Joás de Brito Pereira Filho, afirmou que a decisão que homologa o laudo de incidente de insanidade mental é impugnável mediante recurso de apelação, o que não foi feito pela defesa. “Afigura-se contraditória a atitude do insurgente que, podendo recorrer da decisão que homologou o laudo do perito oficial, não o fez, deixando precluir a questão, para, posteriormente, apontar quebra de imparcialidade do juízo.

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A 2ª Câmara do Tribunal de Contas da Paraíba, reunida na manhã desta terça-feira (14) sob a presidência do conselheiro André Carlo Torres Pontes, desaprovou as contas de 2020 apresentadas pela já falecida ex-presidente da Câmara de Vereadores de Cabedelo, Maria das Graças Carlos Rezende, a quem impôs o débito de R$ 48.243,79 por despesas irregulares. Cabe recurso da decisão tomada conforme voto do conselheiro Arnóbio Viana, relator do processo.

Despesas não licitadas e outras sem comprovação acarretaram a reprovação, também, das contas de 2016 oriundas do Serviço de Água e Esgoto de Alagoinha com imposição do débito de R$ 23 mil ao gestor Francelino Cabral de Melo. Também foi relator desse processo, do qual ainda cabe recurso, o conselheiro Arnóbio Viana.

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Mais um juiz se declarou suspeito para julgar ações contra réus da Operação Calvário. Desta vez, quem se averbou suspeito por “motivo de foro íntimo” foi o juiz titular da 6ª Vara Criminal da Capital, Rodrigo Marques Silva Lima.

Em mais ou menos um ano e meio, Rodrigo é o 10º juiz a recusar julgar as ações por suspeição.

Somente na ação movida por falsidade ideológica, foram seis os juízes que se consideraram suspeitos para prosseguir com o julgamento: Shirley Abrantes Moreira Régis (em 2/9/21); Antônio Maroja Limeira Filho (em 13/9/21); Ana Carolina Tavares Cantalice (em 20/9/21); Isa Monia Vanessa de Freitas Paiva (em 5/9/21); José Márcio Rocha Galdino (em 8/4/22); e Marcos William de Oliveira (em 11/4/22). Um sétimo, Marcial Henrique Ferraz da Cruz, mandou o processo retornar à 6ª Vara Criminal de João Pessoa em 14/3/22.

Já o processo que foi remetido para a Justiça Eleitoral por determinação de Gilmar Mendes soma outras três desistências pelo mesmo motivo alegado pelos magistrados da área criminal: “foro íntimo”. Magnogledes Ribeiro Cardoso (em 7/3/22), Onaldo Rocha de Queiroga (em 30/3/22) e Hermance G. Pereira (em 11/4/22), num período de 34 dias, também desistiram de julgar as acusações feitas pelo Gaeco.

O número elevado de suspeições fez o Ministério Público, através do Grupo de Atuação Especial Contra o Crime Organizado do Ministério Público da Paraíba (Gaeco-MPPB), peticionar pela designação de um novo juiz para o caso alegando lentidão processual.

Pelo visto, a novela vai continuar.

Confira o documento:

2023-03-10T11-52-40-Despacho

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