Author: Redação Poder PB

A Força Integrada de Combate ao Crime Organizado (FICCO/PB) realizou, nesta quinta-feira (19), uma operação que resultou na prisão de dois traficantes no bairro do Jacaré, em Cabedelo. A ação foi desencadeada após informações precisas repassadas pela Polícia Militar, culminando na expedição e cumprimento de mandado de busca e apreensão na comunidade Talibã.

O alvo principal da operação era um indivíduo identificado como gerente do tráfico de drogas na localidade, ligado à facção criminosa dominante na região. Durante o cumprimento do mandado, as equipes apreenderam cerca de R$ 7.200 em espécie, uma quantidade significativa de entorpecentes, balanças de precisão e aparelhos celulares.

Os presos, um homem e uma mulher, foram localizados na residência que servia como ponto de distribuição de drogas. A operação reforça o compromisso das forças de segurança em desarticular estruturas criminosas e reduzir a influência de facções no estado.

A FICCO/PB é composta por integrantes da Polícia Civil, Polícia Federal, Polícia Militar, Polícia Rodoviária Federal, Secretaria Nacional de Políticas Penais (SENAPPEN), Secretaria de Estado da Segurança e Defesa Social da Paraíba, e Secretaria de Estado da Administração Penitenciária da Paraíba.

Continue Lendo

O Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB) determinou nesta quinta-feira (19) a diplomação de Otávio Bernardino, vereador eleito em Santa Rita com 1.555 votos. A decisão liminar foi proferida pelo desembargador Roberto D’Horn Moreira Monteiro da Franca Sobrinho.

Na decisão, o desembargador afirmou que o juiz da 2ª Zona Eleitoral de Santa Rita optou por não seguir o rito ordinário. “Na espécie, forçoso convir que o ato judicial questionado, proferido em
caráter liminar, optou por não prestigiar o regular processamento da ação ordinária, entretanto, percebo que o deslinde da controvérsia efetivamente impõe o regular curso e instrução do processo na origem, notadamente por se tratar de ação ordinária, que reclama ampla e aprofundada cognição, com exercício do contraditório”.

O desembargador ainda destacou que Otávio Bernardino também foi eleito legitimamente. “A não concessão da medida liminar implicará na impossibilidade de o impetrante tomar posse no cargo para o qual foi legitimamente eleito, acarretando prejuízo irreparável à sua condição de vereador e ao funcionamento regular da Câmara Municipal, que ficará desfalcada enquanto a vaga permanecer sub judice”, afirmou.

Com a decisão, Otávio Bernardino deverá ser diplomado nesta quarta-feira (19) e por seguinte, tomar posse no dia 1º de janeiro.

Confira o documento:

A306BFA7-23D3-46B2-9C83-4A2F08D5F925

Continue Lendo

A Justiça Eleitoral da 2ª Zona Eleitoral de Santa Rita decidiu suspender a diplomação do vereador eleito Otávio Cassiano de Souza Silva (PDT), em razão de abuso de poder econômico. A decisão foi baseada no artigo 30-A, §2º, da Lei nº 9.504/1997, que trata de irregularidades graves na captação e uso de recursos durante campanhas eleitorais.

A medida atendeu parcialmente ao pedido do candidato e primeiro suplente Aderaldo Bento da Silva Filho, que apresentou denúncia alegando a extrapolação dos limites de autofinanciamento permitidos pela legislação eleitoral. A Justiça entendeu que as provas apresentadas indicam desequilíbrio no pleito, o que compromete a lisura e a igualdade de condições entre os concorrentes.

Na decisão, o juiz responsável afirmou que, embora tenha suspendido a diplomação de Otávio Bernardino, a vaga ficará sub judice, ou seja, aguardará decisão definitiva do mérito. O vereador eleito ainda poderá exercer seu direito à ampla defesa no prazo legal.

“Defiro parcialmente a tutela de urgência requerida para suspender a diplomação do candidato eleito, Otávio Cassiano de Souza Silva, mas não permitindo a assunção do requerente Aderaldo da Silva Filho, pois a vaga ficará sub judice”, destacou a decisão.

Continue Lendo

O vereador eleito de Santa Rita Otávio Bernardino, pelo Partido Democrático Trabalhista (PDT), enfrenta uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) por abuso de poder econômico e captação ilícita de recursos. A denúncia foi apresentada por Aderaldo Bento da Silva Filho, primeiro suplente do partido, à 2ª Zona Eleitoral de Santa Rita.

De acordo com a ação, Otávio teria extrapolado o limite legal de autofinanciamento de sua campanha eleitoral, o que configura violação ao artigo 27, §1º, da Resolução TSE nº 23.607/2019. Segundo a legislação, os candidatos podem investir recursos próprios até 10% do limite total de gastos permitido para o cargo, que, no caso de vereador em Santa Rita, é de R$ 32.006,56.

No entanto, Otávio Bernardino declarou R$ 8.000,00 de recursos próprios, ultrapassando em R$ 4.799,34 o limite legal de R$ 3.200,66. A irregularidade corresponde a 149,95% acima do permitido, algo considerado de alta gravidade, com potencial para desequilibrar a disputa eleitoral.

Parecer técnico e consequências

No parecer técnico anexado à AIJE, a Unidade Técnica Eleitoral manifestou-se pela reprovação das contas de campanha de Otávio e pela aplicação de multa equivalente a 100% do valor excedido, ou seja, R$ 4.799,34, a ser recolhida ao Tesouro Nacional.

Além disso, a denúncia argumenta que, mesmo após a devolução do valor excedente, ocorrida em 19 de novembro de 2024, o candidato já teria se beneficiado da quantia durante o período eleitoral, ferindo a lisura do pleito e a paridade de armas entre os candidatos.

O advogado de Aderaldo Bento, Diogo Maia da Silva Mariz, solicitou, em caráter de tutela de urgência, que seja negado o diploma de vereador a Otávio Bernardino e, consequentemente, assegurada a posse do primeiro suplente no cargo.

Fundamentação legal

A ação tem como base o artigo 30-A da Lei nº 9.504/1997, que prevê a cassação do diploma em caso de comprovação de captação ou gastos ilícitos de recursos que comprometam a legitimidade da eleição. A jurisprudência do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) reconhece a extrapolação do teto de gastos como fato grave, capaz de alterar o resultado do pleito.

Caso a Justiça Eleitoral acolha a denúncia, Otávio Bernardino poderá ter seu mandato cassado. A decisão final está sob análise da 2ª Zona Eleitoral de Santa Rita.

Confira o pedido:

0600854-73.2024.6.15.0002

Continue Lendo

A Polícia Federal deflagrou, na manhã desta terça-feira (17), a Operação Mamon do Sertão com o objetivo de combater crimes de compra de votos (captação ilícita de sufrágio) e financiamento ilegal de campanhas eleitorais. Durante as ações, R$ 420 mil em espécie foram apreendidos, reforçando as suspeitas sobre a utilização de recursos irregulares no pleito.

Ao todo, 11 mandados de busca e apreensão foram cumpridos nas cidades de João Pessoa, Catolé do Rocha e Riacho dos Cavalos. A operação foi autorizada pelo Juízo da 38ª Zona Eleitoral e contou com a participação de 60 policiais federais.

A apreensão do montante em espécie, somada a outros materiais recolhidos, visa fornecer novos elementos de prova para confirmar a autoria e materialidade dos crimes investigados. O valor confiscado reforça a gravidade das suspeitas, indicando a possível prática de corrupção eleitoral e financiamento irregular de candidaturas.

O nome da operação, Mamom, faz referência a um termo bíblico que simboliza ganância e a busca desenfreada pelo poder através do dinheiro. A escolha do termo reflete a natureza das investigações em curso, que miram a influência do dinheiro em processos eleitorais no Sertão paraibano.

A Polícia Federal informou que não haverá coletiva de imprensa para divulgação de mais detalhes. A operação segue em andamento, e os responsáveis poderão ser enquadrados nas penalidades da legislação eleitoral e criminal.

Continue Lendo

O prefeito eleito de Santa Rita, Jackson Alvino (PP), será diplomado nesta quinta-feira (19) às 10h, em uma solenidade no ginásio do CEST. O evento oficializa o encerramento do processo eleitoral e confirma Jackson como o novo chefe do Executivo municipal, após uma vitória histórica nas urnas em 2024.

Organizada pela Justiça Eleitoral, a cerimônia contará com a presença de lideranças políticas, familiares, apoiadores e membros da sociedade civil. Para Jackson, a diplomação representa um momento simbólico de compromisso com o futuro de Santa Rita. “É o prosseguimento de uma caminhada de muito trabalho e dedicação ao povo da nossa cidade. Estou pronto para honrar essa confiança depositada em mim”, declarou o prefeito eleito.

No mesmo evento, também serão diplomados o vice-prefeito eleito, Ednaldo do Edlycia (PP), e os vereadores eleitos que comporão a nova legislatura da Câmara Municipal de Santa Rita, marcando o início de um novo ciclo político na cidade.

Continue Lendo

A secretária de Estado do Desenvolvimento Humano (SEDH), Pollyanna Werton, entregou, na última sexta-feira (13), cerca de 21,7 toneladas de alimentos nas cidades de Marizopólis, Bom Jesus e Pombal, no Sertão da Paraíba. A ação, promovida através do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), na modalidade compra com doação simultânea, teve como objetivo garantir a segurança alimentar de 1.850 famílias da região, especialmente no período natalino.

Pollyanna destacou a importância da iniciativa, afirmando que a entrega de alimentos é uma garantia de direitos para a população. “Não vai faltar alimento aqui nessa cidade. O governo sabe que as pessoas precisam e que isso vai fazer toda a diferença. Alimento na mesa é direito que a gente traz ao povo”, declarou a secretária, reforçando o compromisso do governo com a segurança alimentar das famílias paraibanas.

A beneficiária Maria Luciana, de Marizopólis, agradeceu e reforçou a importância da entrega de alimentos nesse período. “Chegou bem na hora certa, quando nós mais precisávamos. Agradeço ao governador e à secretária Pollyanna por não deixar faltar comida na mesa nesse natal. Isso faz a diferença para quem precisa”, disse.

Fomento à agricultura familiar
Além da entrega dos alimentos, a secretária também se reuniu com agricultores de São João do Rio do Peixe, com o objetivo de expandir o PAA para outras localidades do estado e fomentar a agricultura familiar. “Vamos trabalhar em um projeto de inclusão socioprodutiva, que vai contemplar a energia solar e fortalecer a produção local, especialmente o arroz, uma das principais culturas da região. Esse projeto vai contribuir para o desenvolvimento econômico e social”, arrematou Pollyanna.

Continue Lendo