Tá fechado: União Progressista deve seguir com Efraim na Paraíba, e tese de Galdino sobre falta de palanque para Lula ganha força

A formação da federação União Progressista, que reúne o PP e o União Brasil, praticamente define o rumo da legenda na Paraíba: o bloco deve marchar com a candidatura de Efraim Filho (União) ao governo do Estado em 2026. O movimento nacional fecha o caminho para o vice-governador Lucas Ribeiro (PP), que vinha tentando viabilizar seu nome com o apoio do presidente Lula.

No plano nacional, a federação tem como objetivo lançar a chapa Tarcísio de Freitas (Republicanos) para a Presidência, tendo Ciro Nogueira (PP) como vice. A costura coloca a União Progressista no campo da oposição a Lula e consolida sua aliança com a direita. Nesse cenário, apoiar o petista na Paraíba deixa de ser uma opção viável para o PP de Lucas Ribeiro, que se vê obrigado a repensar seus caminhos e até mesmo considerar outra legenda para sustentar sua candidatura.

Com a decisão, a candidatura de Efraim Filho ganha força, já que a União Progressista deverá caminhar unida com o União Brasil e o PL, consolidando o palanque bolsonarista no Estado. Por outro lado, a movimentação abre espaço para a tese defendida pelo presidente da Assembleia Legislativa, Adriano Galdino (Republicanos), de que Lula pode ficar sem um palanque estruturado na Paraíba. Nesse contexto, Galdino se fortalece como alternativa importante dentro da base governista.

A definição da federação nacional não apenas redesenha o xadrez eleitoral local, como também amplia a pressão sobre Lucas Ribeiro, que pretendia ser o candidato de Lula na Paraíba. Com o caminho fechado no PP, sua candidatura se complica, e o tabuleiro estadual ganha novos contornos a menos de um ano das convenções partidárias.

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Prefeito de São José dos Ramos, esposa e mais sete são denunciados pelo MP por improbidade em suposto esquema de contratos fraudulentos

São José dos Ramos (PB), 20 de agosto de 2025 – O Ministério Público da Paraíba (MPPB) ajuizou uma Ação Civil Pública por improbidade administrativa contra o prefeito de São José dos Ramos, Matheus Amorim Maranhão e Silva (MDB), e outros oito envolvidos. A denúncia, protocolada na 3ª Vara Mista de Itabaiana, aponta fraudes em licitações e contratos de prestação de serviços de decoração e buffet para eventos da prefeitura, que teriam sido usados para desvio de recursos públicos.

Segundo a petição, as investigações revelaram que a empresa Imperial Ruach Restaurante e Recepções, contratada pelo município, era de fato controlada pela primeira-dama Amanda Carolina da Silva Melchiades, esposa do prefeito. Embora registrada em nome de terceiros, a companhia teria sido beneficiada em pregões eletrônicos supostamente montados para direcionar as contratações.

O caso teve origem em denúncia de vereadores locais e foi aprofundado pelo Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) na chamada Operação Dionísio, deflagrada em junho de 2023. O MP aponta que a alimentação servida em um dos eventos da Secretaria de Educação, em julho de 2022, não teria sido fornecida pela empresa contratada, mas pela própria merenda escolar da rede municipal. Servidores também teriam executado serviços que foram pagos como se fossem terceirizados.

Entre as irregularidades estão a utilização de “laranjas” para registrar empresas, documentos falsificados em processos licitatórios e a participação de servidores ligados à família do prefeito na comissão de licitação. O Ministério Público afirma que apenas São José dos Ramos pagou mais de R$ 220 mil à empresa, valor que representaria mais da metade do faturamento público da Ruach desde sua criação.

Além de Matheus Amorim e Amanda Melchiades, figuram como réus Sérgio Leandro de Almeida Borba, apontado como operador do esquema, Yuri Allan Silva Cavalcante, considerado “laranja”, e outros servidores municipais. Todos são acusados de atuar para desviar recursos e burlar a fiscalização.

A ação pede a condenação dos envolvidos com base na Lei de Improbidade Administrativa, incluindo ressarcimento ao erário, suspensão dos direitos políticos e proibição de contratar com o poder público.

Confira o documento:

Petição Inicial (1)

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7ª edição do livro do desembargador Aluízio Bezerra sobre improbidade administrativa já está disponível ao público para vendas

blankJá está disponível nas livrarias de todo o país a 7ª edição do livro “Processo de Improbidade Administrativa Anotado e Comentado”, do desembargador Aluízio Bezerra Filho. A obra, publicada originalmente em 2019, chega atualizada e consolidada como referência para operadores do Direito em todo o Brasil.

Segundo o magistrado, o livro busca oferecer uma visão completa sobre o tema. “Inclui aspectos processuais, recursais, rescisão e revisão de julgados, sendo uma ferramenta essencial para o cotidiano forense”, destaca Aluízio Bezerra.

O autor comemora o sucesso editorial: “Chegar a esta nova edição é motivo de orgulho e responsabilidade. O desempenho da obra no mercado mostra que há demanda por esse tipo de conteúdo. Quando a editora solicita uma nova edição, é porque está vendendo bem”, afirma.

O prefácio desta edição é assinado pelo desembargador Leandro dos Santos, que já havia participado da 6ª edição. Ele ressalta a importância da obra diante das mudanças trazidas pela Lei nº 14.230/2021, que reformou a legislação sobre improbidade. “O autor continua surpreendendo pelo amplo domínio do tema, mostrando ao leitor o alcance dessa reforma e as profundas mudanças que ela produz”, avalia Leandro dos Santos.

Produção literária e outras obras

Aluízio Bezerra possui uma vasta produção de livros jurídicos, tendo lançado 15 volumes ao longo de sua carreira. Entre suas obras de destaque está “Crimes Sexuais”, que trata de estupro e assédio sexual, publicado pela Editora Juruá, do Paraná, com apresentação do ministro Vicente Leal de Araújo, do STJ. “Grande sucesso em razão do seu conteúdo e pela importância do tema”, avalia o autor.

Outro livro relevante de sua autoria é “Crimes Contra o Erário”, que está em sua segunda edição pela Editora Juspodivm. A obra aborda crimes na administração pública, finanças públicas e licitações. “O Brasil tem sido vítima de sucessivos escândalos, como o mensalão e a lava-jato, e este livro trata exatamente dos crimes contra a gestão pública, sempre em destaque na imprensa e nos tribunais”, explica Bezerra.

Entre suas publicações, destaca-se ainda a trilogia “Lei Antidrogas”, baseada na experiência do magistrado à frente de uma vara de crimes de drogas. Outra obra de impacto é “Tribunal do Júri”, que traz relatos de julgamentos de grande repercussão e foi referenciado pelo ministro Gilson Dipp em um seminário em Alagoas.

Reflexão sobre o feminicídio no Brasil

Além de sua contribuição para o Direito Penal e Administrativo, Aluízio Bezerra também se posiciona sobre questões sociais urgentes, como o feminicídio no Brasil. “Acho que deveria haver uma campanha de conscientização de que o feminicídio destrói a família, deixa os filhos órfãos e o autor perde a sua liberdade. A conscientização, a educação, o fortalecimento da legislação e o apoio às vítimas são passos fundamentais para combater essa forma extrema de violência de gênero”, afirma o desembargador.

Serviço

Livro: Processo de Improbidade Administrativa Anotado e Comentado – 7ª edição
Autor: Desembargador Aluízio Bezerra Filho
Disponível em: Principais livrarias do país
Venda online: Site da Editora Juspodivm
Editora: juspodivm
Informações: contato@editorajuspodivm.com.br

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Defesa de Hytalo Santos entra com pedido de habeas corpus para soltura do influenciador preso em SP

A defesa do influenciador digital paraibano Hytalo Santos ingressou com um pedido de habeas corpus no Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB), na tentativa de garantir sua liberdade após a prisão preventiva cumprida na manhã desta sexta-feira (15), em Carapicuíba, na Grande São Paulo. Ele foi detido junto ao marido, Israel Nata, conhecido como Euro, por força de mandado expedido pela Justiça paraibana.

De acordo com a petição, protocolada sob o número 0815955-73.2025.8.15.0000, a defesa alega que não há fundamentos suficientes para justificar a manutenção da prisão preventiva. Os advogados destacam que Hytalo já havia cumprido medidas cautelares determinadas anteriormente, como a suspensão de redes sociais e a proibição de contato com supostas vítimas, e argumentam que a prisão representa constrangimento ilegal.

O pedido solicita que o influenciador responda em liberdade ao processo que apura supostos crimes envolvendo exploração de vulneráveis, apontando ainda que ele não teria condições de interferir nas investigações. A defesa também argumenta que o caso ganhou repercussão midiática desproporcional, o que teria influenciado na decisão judicial pela prisão.

O habeas corpus agora será analisado pelo relator designado no TJPB, que decidirá se concede uma liminar para a soltura imediata ou se aguarda o julgamento do mérito pelo colegiado.

Enquanto isso, Hytalo e o marido seguem custodiados em São Paulo, onde passaram por exame de corpo de delito e aguardam audiência de custódia. A expectativa é que ambos sejam recambiados para a Paraíba, onde tramitam as investigações conduzidas pelo Grupo de Atuação Especial Contra o Crime Organizado (Gaeco) e pela Polícia Civil.

 

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URGENTE: Conselho Regional de Medicina julga nesse momento Pediatra Fernando Cunha Lima

blankMais informações em instantes.

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EXCLUSIVO: Hytalo Santos descumpre acordo judicial, muda-se para João Pessoa e não comunica novo endereço à Justiça

O influenciador paraibano Hytalo Santos teria descumprido cláusula de um acordo firmado com a Justiça de Cajazeiras, que suspendeu o processo no qual ele respondia por resistência e infração de medida sanitária preventiva durante a pandemia de covid-19. De acordo com informações obtidas pela reportagem, Hytalo veio morar em João Pessoa sem comunicar o novo endereço ao juiz responsável pelo caso, como determinava a obrigação imposta no acordo judicial

O processo, que tramita na 1ª Vara Mista de Cajazeiras, foi instaurado após o influenciador ser acusado de violar regras sanitárias durante as restrições impostas pela pandemia. A suspensão condicional do processo incluía obrigações específicas, entre elas a manutenção do endereço atualizado junto ao juízo.

A omissão, segundo fontes ligadas ao caso, pode levar à revogação do benefício da suspensão condicional e ao prosseguimento da ação penal, que pode resultar em condenação caso Hytalo seja considerado culpado. Até o momento, não há confirmação de manifestação formal da defesa sobre o descumprimento.

A descoberta ocorre no momento em que o influenciador já enfrenta outras investigações do Ministério Público da Paraíba, incluindo uma decisão liminar recente que determinou a suspensão de seus perfis nas redes sociais, a proibição de contato com adolescentes e o afastamento dos menores que viviam com ele.blank

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Justiça determina que família milionária que tentou justiça gratuita pague custas em ação contra família de pescador

A Justiça da Paraíba determinou uma série de medidas que representam uma vitória importante para a defesa da moradia de uma família de pescador na região do Portal do Sol, em João Pessoa. A decisão, assinada pelo juiz Antônio Sérgio Lopes, titular da 13ª Vara Cível da Capital, atinge diretamente a família Miranda, liderada pelos empresários Jady Miranda e Roberto Miranda (FOTO), autora de uma ação de reintegração de posse contra os moradores de um lote no Loteamento Cidade Recreio Cabo Branco.

Entre os principais pontos da decisão está a revogação do benefício da justiça gratuita anteriormente concedido a Maria Jady Miranda. A autora havia declarado hipossuficiência econômica para obter o direito de não pagar custas processuais, mas os réus contestaram o pedido, alegando que ela é herdeira de um patrimônio imobiliário considerável. O juiz concordou com a argumentação da defesa e destacou que contracheques de aposentadoria não bastam para comprovar a falta de recursos, especialmente diante de indícios de bens e rendimentos omitidos. Com isso, a autora terá que arcar com os custos do processo.

Outro aspecto importante da decisão foi a ordem para que a autora corrija o valor da causa, inicialmente fixado em apenas mil reais. O juiz ressaltou que o valor é incompatível com o benefício econômico que a família Miranda espera obter, uma vez que os terrenos na região são avaliados em aproximadamente um milhão de reais. Para o magistrado, subestimar o valor da causa compromete a correta aplicação da Justiça.

A decisão também alertou para a possibilidade de litispendência ou coisa julgada, já que há outras ações tramitando na mesma vara envolvendo os mesmos personagens e situações semelhantes. O juiz determinou que a autora se manifeste sobre a relação entre os processos, o que pode levar à unificação das ações ou até à extinção de algumas delas para evitar decisões conflitantes.

Para os moradores, a decisão judicial foi recebida como um marco na luta pelo direito à moradia. “Essa semana, o doutor Sérgio Lopes deu uma decisão de saneamento do processo e determinou que a família Miranda corrija o valor da causa e pague as custas judiciais. É uma vitória da nossa luta. Muito obrigado às pessoas que estão torcendo pela nossa vitória”, afirmou um dos envolvidos na ação.

A decisão reforça o compromisso da Justiça com o princípio da equidade e desestimula o uso de manobras jurídicas para enfraquecer famílias em situação de vulnerabilidade. O processo segue em tramitação, agora com os novos parâmetros definidos pela 13ª Vara Cível.

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