A decisão judicial que colocou o médico Fernando Cunha Lima em prisão domiciliar, mesmo após a condenação por pedofilia, reacende uma ferida que o Brasil insiste em não tratar: a seletividade do sistema penal. É impossível ignorar que Fernando integra uma família tradicional, influente na política paraibana, com sobrenome conhecido e acesso a redes de poder que atravessam décadas. Isso pesa, mesmo quando não deveria.
Do outro lado dessa equação está Hytalo Santos. Gay, negro, de origem pobre e vindo do sertão da Paraíba, ele sequer foi condenado e não praticou pedofilia, mas cumpre medida cautelar dentro de um presídio. O contraste é tão brutal que dispensa metáforas. Dois cidadãos, duas situações jurídicas totalmente distintas, mas a resposta prática do Estado revela quem tem direito ao benefício da dúvida e quem é tratado como condenado antecipadamente.
Não se trata de defender privilégio para ninguém, mas de apontar o óbvio: a Justiça deveria atuar com isonomia. Quando um homem rico, branco, médico, com sobrenome forte na política, recebe tratamento mais brando mesmo após sentença, enquanto um jovem pobre, negro, sertanejo, sem condenação, permanece encarcerado, a pergunta que fica é inevitável, até desagradável, mas necessária: a diferença está no processo ou no perfil social dos envolvidos?
A sensação de injustiça não nasce apenas do caso em si, mas de um padrão repetido à exaustão no país. Pessoas com recursos, conexões e prestígio costumam navegar com mais suavidade pelos corredores do Judiciário. Pessoas sem essas camadas de proteção enfrentam o sistema de forma nua e crua, muitas vezes pagando antecipadamente um preço que ainda nem foi imposto por sentença.
O Brasil precisa, urgentemente, abandonar essa lógica. Prisão domiciliar, presídio, cautelar, preventiva, todas essas medidas devem seguir critérios técnicos, não sociológicos. A desigualdade no acesso ao direito é o que deslegitima instituições e mina a confiança pública.
Enquanto a Justiça não pesar igualmente para todos, continuará parecendo que, neste país, não basta ser inocente, é preciso ter o sobrenome certo. E, para alguns, infelizmente, basta ter o sobrenome errado para perder direitos antes mesmo da sentença.
