A Construtora Dimensional continua executando serviços no empreendimento Vivere Home Resort, localizado na orla de Cabedelo, apesar de a obra estar formalmente embargada pelo município. A denúncia foi apontada em ação civil pública do Ministério Público da Paraíba (MPPB), que acusa a empresa de desrespeitar o embargo administrativo e seguir adiantando etapas da construção mesmo após determinação da Prefeitura para paralisação total.
De acordo com o MPPB, o empreendimento ultrapassa os limites de altura previstos na Lei do Gabarito, que estabelece parâmetros rígidos para edificações na faixa costeira. A irregularidade motivou o embargo e agora é alvo da Justiça, que analisa pedido de liminar para suspender licenças, proibir novas vendas de unidades, aplicar multa diária de R$ 10 mil e determinar a paralisação imediata da obra.
O Ministério Público afirma que, mesmo com a intervenção municipal, a construtora manteve trabalhadores no local, ampliou estruturas e prosseguiu com serviços internos, descumprindo tanto a legislação urbanística quanto os atos de fiscalização. Para o órgão, a continuidade das atividades configura afronta à ordem administrativa e agrava os danos urbanísticos e ambientais decorrentes da construção acima do gabarito permitido.
Além do embargo, a ação pede que a empresa seja obrigada a apresentar novo projeto ajustado à legislação e, no mérito, a demolir as partes que ultrapassaram o limite de altura estabelecido para a região.
O caso reacende o debate sobre o impacto do avanço desordenado na orla e a responsabilidade das empresas em cumprir as normas que preservam a paisagem e o equilíbrio ambiental das áreas costeiras. A Prefeitura de Cabedelo ainda não se pronunciou sobre o descumprimento do embargo.
