O Tribunal de Justiça da Paraíba acatou a denúncia apresentada pelo Ministério Público Estadual e tornou o deputado estadual Chico Mendes réu em uma ação penal que apura irregularidades cometidas no período em que ele era prefeito de São José de Piranhas. Hoje, Chico exerce a função de líder do governo João na Assembleia Legislativa.
Segundo a acusação, o então prefeito realizou contratações temporárias consideradas ilegais entre 2017 e 2018, desrespeitando regras previstas na legislação municipal. O Ministério Público aponta admissões sem concurso público, sem justificativas excepcionais e com renovações sucessivas que teriam ultrapassado os limites permitidos. A denúncia inclui uma lista com os nomes dos contratados e afirma que a prática representou violação às normas de gestão pública.
O Órgão Especial do TJPB recebeu integralmente a denúncia e determinou a abertura da ação penal. A decisão prevê a notificação do deputado para apresentar resposta preliminar, conforme estabelece o Código de Processo Penal, e autoriza o andamento das etapas de instrução e julgamento.
Com o recebimento da denúncia, Chico Mendes passa oficialmente à condição de réu, e o processo seguirá tramitando no Órgão Especial do Tribunal de Justiça da Paraíba.
