O prefeito de Cabedelo, André Coutinho, apresentou embargos de declaração no Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba contra a decisão que confirmou sua cassação na semana passada. O recurso foi protocolado no próprio TRE-PB, que ainda precisa analisá-lo antes que o processo possa seguir para o Tribunal Superior Eleitoral.
No acórdão contestado, o TRE-PB decidiu manter a cassação do mandato por entender que as irregularidades apontadas no processo eram suficientes para retirar Coutinho do cargo. O tribunal destacou que o conjunto de provas reunido pela investigação justificava integralmente a decisão tomada na primeira instância.
Os embargos de declaração apresentados agora tentam apontar supostas omissões, contradições ou pontos que, segundo a defesa, não teriam ficado claros no acórdão. Esse tipo de recurso, porém, não reabre discussão sobre provas nem revisa o mérito. Ou seja, não tem poder para reverter a cassação, servindo apenas para que o tribunal esclareça pontos específicos da decisão.
Mesmo assim, o recurso produz um efeito imediato: ele adia o cumprimento da cassação, já que a decisão só pode ser executada plenamente após o julgamento dos embargos. Quando o tribunal concluir essa etapa, caso rejeite o pedido — como costuma ocorrer nesse tipo de recurso — a cassação volta a produzir todos os seus efeitos e o processo segue o trâmite normal para eventual análise do TSE.
O TRE-PB ainda não marcou a data de julgamento dos embargos.
Confira o documento:
