A decisão do Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba detalha os motivos pelos quais os bens de André Coutinho, Vitor Hugo e outros investigados continuam bloqueados no âmbito da Operação En Passant. O colegiado entendeu que há indícios suficientes de irregularidades e risco concreto de ocultação ou dissipação do patrimônio, mantendo a indisponibilidade de contas bancárias, veículos, valores e registros comerciais.
No voto, o relator Rodrigo Clemente afirma que as medidas cautelares são necessárias para garantir eventual ressarcimento aos cofres públicos e preservar a eficácia do processo. O tribunal rejeitou a tese de que o bloqueio violaria a presunção de inocência e destacou que a medida não tem caráter punitivo, servindo apenas para impedir que bens eventualmente ligados aos ilícitos sejam movimentados ou transferidos.
Os investigados pediram o desbloqueio alegando que parte dos valores seria de origem salarial ou inferior a 40 salários mínimos, mas nenhum deles apresentou comprovação documental suficiente. Por isso, todos os pedidos foram negados. O TRE-PB apenas acrescentou que valores comprovadamente salariais ou quantias lícitas dentro do limite legal podem ser liberadas, desde que o investigado apresente prova robusta, o que não ocorreu.
Com isso, o bloqueio permanece integral, enquanto o processo segue tramitando. A decisão traz os argumentos do relator, a análise dos pedidos individuais, as rejeições e o entendimento final adotado pelo colegiado.
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