O Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba manteve, por unanimidade, o bloqueio de aproximadamente 13 milhões de reais em bens do atual prefeito André Coutinho, do ex-prefeito Vitor Hugo e de outros investigados no âmbito da Operação En Passant. A decisão foi tomada durante o julgamento de uma medida cautelar apresentada pela Polícia Federal para assegurar futura reparação ao erário.
A cautelar havia sido determinada inicialmente pelo juízo eleitoral de Cabedelo, que atendeu ao pedido da PF para bloquear todos os bens registrados em nome dos investigados, sem necessidade de discriminação individual. Cartórios, instituições bancárias e órgãos de registro patrimonial foram oficiados para dar cumprimento imediato à ordem de indisponibilidade.
Os acusados recorreram por meio de agravo regimental, mas o relator, Desembargador Rodrigo Clemente de Brito, votou pela manutenção da medida, sendo acompanhado por todos os membros do colegiado. Com isso, o bloqueio dos 13 milhões permanece em vigor enquanto o processo segue em tramitação.
A decisão ocorre em meio a um contexto político turbulento na cidade. O atual prefeito de Cabedelo, André Coutinho foi cassado pelo próprio TRE-PB na semana passada, mas permanece no cargo até o julgamento dos embargos declaratorios. Já o ex-prefeito Vitor Hugo, também envolvido nas investigações da En Passant, teve sua inelegibilidade mantida pelo tribunal, reforçando o impacto jurídico e político das decisões recentes.
A denúncia principal, que reúne as acusações formais apresentadas pelo Ministério Público Federal, ainda será analisada pelo pleno do TRE-PB. A Operação En Passant apura um esquema de manipulação política, compra de votos, uso da máquina pública e atuação de organização criminosa com ramificações na administração municipal.
A manutenção da cautelar amplia o cerco judicial sobre os investigados e é considerada um dos passos mais significativos desde o avanço das investigações no município.
