O Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba julga na manhã desta segunda-feira (24) se recebe a denúncia apresentada pelo Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado do Ministério Público Federal contra o prefeito de Cabedelo, André Coutinho, e outros investigados. Se a denúncia for acolhida, todos passam imediatamente à condição de réus em ação penal eleitoral.
A acusação do Ministério Público Federal permanece contundente. O GAECO classifica o grupo ligado a André Coutinho como uma organização criminosa de natureza eleitoral, estruturada para influenciar disputas políticas em Cabedelo mediante coação, compra de votos, infiltração de nomes ligados ao tráfico em cargos públicos e tentativas de obstrução de investigações da Justiça e da Polícia Federal.
Entre os elementos reunidos na denúncia estão gravações, diálogos recuperados pela perícia, documentos apreendidos e vídeos em que o vereador Dinho relata ameaças atribuídas a Flávio de Lima, o “Fatoka”, apontado como liderança do Comando Vermelho na região. O parlamentar descreve cobranças para divisão de salários de assessores, imposição de indicações políticas e represálias após sua recusa. O MPF afirma que a Polícia Federal confirmou a atuação de criminosos faccionados em intimidações e atos de destruição de patrimônio contra o vereador.
O Ministério Público sustenta ainda que, após o rompimento entre Dinho e Fatoka, integrantes ligados ao esquema foram nomeados na Prefeitura de Cabedelo por influência direta de Vitor Hugo e André Coutinho. A Polícia Federal encontrou fichas de indicação, listas de distribuição de cestas básicas, materiais de campanha e cópias de títulos eleitorais — indícios de um suposto esquema de compra de votos operado com recursos públicos e instrumentos da administração.
A denúncia também aponta que André Coutinho teria reunido e compartilhado documentos referentes à vida funcional de uma magistrada responsável por investigações sensíveis, em atos classificados pelo MPF como sugestivos de tentativa de embaraço às autoridades. Conversas recuperadas pela perícia mostram articulações políticas internas e o apoio direto de Marcela Pereira ao grupo denunciado.
O GAECO afirma que o conjunto de provas demonstra atuação típica de organização criminosa eleitoral, com divisão de tarefas, uso da máquina pública, articulação com facção criminosa e interferência direta no processo democrático por meio de compra de votos e coerção de lideranças comunitárias.
Ao final, o MPF pede que o TRE-PB receba a denúncia, determine a citação dos investigados para apresentarem resposta e, se confirmadas autoria e materialidade no decorrer da ação penal, condene os acusados. O órgão também solicita a fixação de valor mínimo de R$ 3.278.376,35 para reparação dos danos causados pelas práticas ilícitas.
O julgamento desta segunda-feira é considerado decisivo e pode instaurar a ação penal no caso mais grave já atribuído a um núcleo político de Cabedelo desde a Operação Xeque-Mate.
