O Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba pautou para a próxima segunda-feira o julgamento que vai decidir se recebe a denúncia apresentada pelo Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado do Ministério Público Federal contra André Coutinho e outros investigados. Caso a denúncia seja acolhida, todos passam imediatamente à condição de réus em ação penal eleitoral.
A acusação do MPF é contundente. O GAECO classifica o grupo ligado a André Coutinho como uma organização criminosa de natureza eleitoral, estruturada para influenciar disputas políticas em Cabedelo por meio de coação, compra de votos, infiltração de nomes ligados ao tráfico em cargos públicos e tentativas de obstrução de investigações conduzidas pela Justiça e pela Polícia Federal.
Entre os elementos reunidos na denúncia estão gravações, diálogos recuperados pela perícia, documentos apreendidos e vídeos em que o vereador Dinho relata ameaças feitas por Flávio de Lima, conhecido como Fatoka, figura apontada como liderança do Comando Vermelho na região. O parlamentar descreve pressões para partilha de salários de assessores, imposição de indicações políticas e represálias quando se recusou a acatar as ordens. Segundo o MPF, a Polícia Federal confirmou a participação de criminosos faccionados em ações de intimidação e destruição de patrimônio contra o vereador.
O Ministério Público afirma que, após o rompimento entre Dinho e Fatoka, integrantes ligados ao esquema foram nomeados na Prefeitura de Cabedelo por influência direta de Vitor Hugo e André Coutinho. A PF encontrou fichas de indicação, listas de distribuição de cestas básicas, materiais de campanha e cópias de títulos eleitorais, reforçando a suspeita de um esquema de compra de votos operado com recursos públicos e instrumentos administrativos.
A denúncia aponta ainda que André Coutinho teria reunido e compartilhado documentos envolvendo a vida funcional de uma magistrada responsável por investigações sensíveis, em atos que o MP classifica como sugestivos de tentativa de embaraço às autoridades. Conversas recuperadas pela perícia mostram articulações políticas, alinhamentos internos e apoio direto de Marcela Pereira ao grupo denunciado.
O GAECO sustenta que o conjunto de provas demonstra atuação típica de organização criminosa eleitoral, com divisão de tarefas, uso da máquina pública, articulação com facção criminosa e interferência direta no processo democrático por meio da compra de votos e coerção de lideranças comunitárias.
Ao final, o Ministério Público requer que o TRE-PB receba a denúncia, cite os investigados para apresentar resposta e, se confirmadas autoria e materialidade, condene os acusados. O MPF também pede a fixação de valor mínimo de 3.278.376,35 reais para reparação de danos causados pelas práticas ilícitas.
O julgamento marcado para segunda-feira deve definir se a ação penal será instaurada contra os denunciados, no caso mais grave já atribuído a um núcleo político de Cabedelo desde a Operação Xeque-Mate.
