O Tribunal de Contas do Estado da Paraíba(TCE-PB) negou, nesta quarta-feira (19), o recurso apresentado pelo ex-prefeito de Santa Rita, Emerson Panta, mantendo íntegra a decisão que apontou irregularidades e imputou débito de R$ 2,1 milhões ao ex-gestor.
O processo, referente à Tomada de Contas Especial de nº 19155/21, foi relatado pelo conselheiro substituto Renato Sérgio Santiago Melo. Por maioria, o Pleno decidiu que os argumentos apresentados por Panta não foram suficientes para modificar o entendimento firmado no julgamento inicial.
Com a decisão, permanecem válidas as conclusões que apontaram falhas administrativas e prejuízos ao erário durante sua gestão. A Tomada de Contas Especial analisou despesas, procedimentos e contratos considerados irregulares pela área técnica do Tribunal e pelo Ministério Público de Contas.
A sessão a 2.520ª do Tribunal ocorreu em formato híbrido, sob a presidência do conselheiro Fábio Nogueira. Participaram os conselheiros Arnóbio Alves Viana, Nominando Diniz Filho, André Carlo Torres Pontes e Antônio Gomes Vieira Filho, além dos substitutos Marcus Vinícius Carvalho Farias e Renato Sérgio Santiago Melo. O Ministério Público de Contas foi representado pela procuradora-geral Elvira Samara Pereira de Oliveira.
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