O Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB) confirmou, na tarde desta segunda-feira (17), a cassação do prefeito de Cabedelo, André Coutinho (Avante), da vice-prefeita Camila Holanda (PP), além da manutenção da inelegibilidade do ex-prefeito Vitor Hugo (Avante). Com quatro votos contra um, a Corte confirmou o entendimento de que o conjunto de provas das operações En Passant I e II comprova o envolvimento direto dos investigados em práticas ilícitas e na utilização da máquina pública em 2024.
Votaram a favor da cassação o relator, desembargador Kéops Vasconcelos, e os desembargadores Rodrigo Clemente de Brito Pereira, Helena Fialho e Renata Barros e Oswaldo Trigueiro. O único voto contrário foi o do desembargador Aluízio Bezerra, que havia aberto divergência sob argumento de cerceamento de defesa. A formação da maioria consolida a conclusão de que não houve nulidades no processo e de que a sentença de primeira instância deve ser mantida.
Em seu voto, Kéops afirmou que depoimentos, diálogos extraídos de celulares, documentos e perícias revelam “pleno conhecimento e anuência” dos investigados com infiltrações criminosas na gestão e com articulações políticas irregulares. O relator também rejeitou as alegações da defesa sobre o uso de uma imagem na sentença, afirmando que ela não constitui prova isolada e apenas compõe um “conjunto probatório robusto”.
Além da cassação da chapa completa, ficou definida a convocação de novas eleições e a posse interina do presidente da Câmara Municipal até a realização do pleito suplementar após o julgamento dos embargos de declaração. Para ele, a permanência da atual gestão “fere princípios básicos da administração pública e compromete a legitimidade do processo democrático”.
