O Ministério Público da Paraíba instaurou um Procedimento Preparatório para investigar possíveis irregularidades nos gastos da Secretaria Municipal de Saúde de Campina Grande durante a gestão do prefeito Bruno Cunha Lima (União Brasil), incluindo suspeitas de supersalários pagos a médicos credenciados via pessoas jurídicas e indícios ligados a um possível esquema de licitações e contratações diretas dentro da pasta. Documentos enviados ao MP mostram pagamentos considerados atípicos, com remunerações individuais que ultrapassam R$ 40 mil mensais. Apenas os profissionais destacados pela própria Secretaria movimentam mais de R$ 2,1 milhões por mês.
As planilhas levantadas pelo Ministério Público revelam um ambiente de contratações que gera dúvidas sobre a legalidade e transparência dos processos. Há empresas reunindo vários profissionais sob o mesmo CNPJ, contratos que aparecem vinculados a justificativas genéricas de “excepcional interesse público”, pessoas jurídicas atuando simultaneamente em diversas unidades da rede e ausência de informações claras sobre como essas empresas foram escolhidas. A falta de detalhamento sobre licitação, dispensa, inexigibilidade ou outros procedimentos formais abre espaço para suspeitas da existência de um esquema de licitações direcionadas ou de contratações feitas à margem das regras tradicionais.
Por isso, o MP determinou que o secretário municipal de Saúde, Carlos Dunga Júnior, apresente justificativas formais em até 15 dias úteis, detalhando qual foi a base jurídica utilizada para contratar empresas por meio de credenciamento, se houve ou não licitação, quais foram os critérios de seleção, por qual motivo a gestão adotou esse modelo e como a administração controla a carga horária, metas e produtividade dos profissionais vinculados a essas empresas. Também deverá ser esclarecido o impacto desses contratos na Lei de Responsabilidade Fiscal e a razão para pagamentos tão elevados em meio à crise financeira enfrentada pelo município.
O Ministério Público solicitou ainda que a Secretaria informe exatamente o que cada empresa faz, apresente a lista completa de médicos vinculados a cada CNPJ e envie todos os documentos que embasaram as contratações. A Controladoria-Geral do Município foi acionada para dizer se já existe auditoria, sindicância ou tomada de contas especial em andamento envolvendo as licitações e contratações suspeitas da Saúde.
Enquanto isso, servidores municipais seguem enfrentando atrasos salariais, e diversos prestadores de serviço relatam calotes da gestão Bruno Cunha Lima. Hospitais e entidades contratadas, como o Hospital Help, afirmam que acumulam meses sem receber, comprometendo o funcionamento de serviços essenciais. O contraste entre supersalários milionários para empresas credenciadas e a falta de pagamento a quem mantém o sistema funcionando alimenta suspeitas sobre a prioridade dada pela gestão e reforça o cenário de desorganização financeira.
Dependendo do desfecho das diligências, a investigação pode resultar em uma ação judicial ampla, com responsabilização de quem participou ou permitiu eventuais irregularidades no pagamento dos supersalários e no esquema de licitações apontado no procedimento. O caso aumenta a pressão política sobre o governo Bruno Cunha Lima, já fragilizado pelos sucessivos problemas na Saúde e pela falta de transparência em seus contratos.
Confira o documento:
003.2025.008023-Portaria de instauração de PP nº 33_15° PJ - Campina Grande_20
