O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou que não vai permitir perda de prerrogativas da Polícia Federal e risco à soberania nacional por parte do projeto de lei de combate às facções criminosas, relatado pelo deputado federal Guilherme Derrite (PP-SP).
A proposta foi apresentada pelo governo federal, mas Derrite propôs alterações à redação original.
Na tarde desta terça-feira (11), Motta se reúne com o ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, para discutir o texto. O encontro é realizado na residência oficial do presidente da Câmara.
“O que a Câmara quer neste momento é entregar uma proposta à sociedade que de fato dê condições às nossas forças policiais, sejam elas estaduais ou federais, e ao nosso Poder Judiciário, de atuar mais firmemente no combate às facções criminosas e ao crime organizado”, disse Motta pouco antes da reunião com o colégio de líderes da Câmara nesta manhã.
“É nesse sentido que o relator tem trabalhado. Eu devo encontrar ainda hoje também com o ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski para tratar das sugestões do governo. Nós queremos fazer uma construção em que todos os atores possam participar”, acrescentou.
Segundo o parlamentar, Lewandowski deve encaminhar novas sugestões à Câmara. Motta também reiterou que intermediou um diálogo entre o relator do projeto e o diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues, na segunda-feira (10).
“A Câmara não permitirá, em nenhum momento, que a Polícia Federal perca as suas prerrogativas. Essa é uma condição inegociável para nós”, disse o presidente da Casa.
O deputado também disse que a posição é similar em relação à soberania nacional. “Nós também não permitiremos que nenhuma proposta coloque em risco a soberania nacional”, afirmou.
Segundo ele, o endurecimento do combate ao crime organizado deve ocorrer “sem permitir que haja qualquer questionamento acerca da soberania”. Na ocasião, Motta também disse reconhecer o trabalho de Derrite por, segundo ele, debater o projeto “de maneira técnica, não politizando esse assunto”.
Votação adiada
O PL Antifacção estava previsto para ser votado nesta tarde, mas a deliberação foi adiada por falta de acordo em relação ao texto.
O principal impasse, levantado por governistas, diz respeito aos termos do substitutivo apresentado por Guilherme Derrite.
Os deputados questionam trecho do texto que trata das competências da Polícia Federal – o que foi alvo de críticas da própria corporação. O argumento é de que o texto de Derrite enfraquece a atuação da PF.
Também é questionada a inserção da tipificação das facções na lei antiterrorismo. Segundo governistas, o movimento abre brecha para sanções.
Após as críticas, Derrite apresentou uma nova versão de seu substitutivo. O relator ainda deve apresentar outro parecer na tarde desta terça.
