A secretária de Meio Ambiente e Sustentabilidade da Paraíba, Rafaela Camaraense, afirmou nesta quarta-feira (29) que o governo estadual vai agir com rigor contra empreendimentos que descumprirem a Lei do Gabarito, que estabelece limites para a altura de edificações. A declaração ocorreu durante evento em Campina Grande, e foi entendida como um recado direto a construtoras que têm tentado avançar sobre o que a secretária classificou como “linhas claras da legislação ambiental e urbanística”.
“Cada caso precisa ser avaliado de acordo com a licença ambiental e com o que está posto na nossa legislação. Não dá para a gente passar uma regra única e dizer que todos serão tratados da mesma forma. Mas o que a gente quer é que a legislação seja cumprida — e nós iremos cumprir o rigor da lei que está posta hoje”, declarou Rafaela.
Segundo ela, os empreendimentos que forem identificados ultrapassando os limites legais não terão tratamento político, mas técnico. “Quem descumprir o gabarito vai sofrer as sanções, com certeza. Quem descumprir a legislação, independente da Lei do Gabarito ou de qualquer outra norma, sofrerá as ações cabíveis. A lei será cobrada”, reforçou.
Rafaela destacou ainda que a Secretaria de Meio Ambiente já havia se posicionado sobre o tema junto ao Ministério Público da Paraíba, em diálogo com a promotora Cláudia Cabral, e que as medidas estão sendo tomadas em conjunto com o corpo técnico do órgão.
“Não foi uma posição isolada. Já vínhamos tratando desse assunto antes, com o Ministério Público, e seguimos avaliando juridicamente cada empreendimento antes de qualquer decisão. O importante é garantir o cumprimento da lei e a segurança urbana e ambiental”, completou.
A declaração da secretária ocorre em meio ao acirramento das discussões sobre o crescimento vertical em João Pessoa e outras cidades da Paraíba, após a recente sanção da nova Lei do Gabarito. O endurecimento da fiscalização promete colocar a Secretaria no centro de um embate direto com parte do setor da construção civil.
