O julgamento do recurso que questiona a cassação do prefeito de Cabedelo, André Coutinho, e da vice-prefeita Camila Holanda (PP) foi adiado para a próxima quinta-feira (30) pelo Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB).
O adiamento ocorreu porque o advogado da defesa, Walter Agra, estava em viagem e não pôde participar da sessão. Além disso, os desembargadores Márcio Murilo e Roberto Franca se declararam suspeitos para julgar o caso. O relator é o desembargador Keops.
A cassação
Em junho, a Justiça Eleitoral da Paraíba determinou a cassação dos mandatos de André Coutinho (Avante), da vice-prefeita Camila Holanda (PP) e do vereador Márcio Alexandre (União), eleitos nas eleições de 2024. A decisão foi proferida pela juíza Thana Michelle Carneiro Rodrigues, da 57ª Zona Eleitoral, a partir de ação proposta pelo Ministério Público Eleitoral (MPE).
Além da perda dos mandatos, a sentença determinou a inelegibilidade por oito anos do prefeito, da vice e do ex-prefeito Vitor Hugo Peixoto Castelliano.
Um dos principais fundamentos da decisão foi o envolvimento da gestão municipal com uma facção criminosa. A juíza Thana Michelle destacou:
“Inconcebível aceitar a afirmação de que a aproximação com o poder paralelo de uma ORCRIM fortemente armada e violenta seja indiferente ao desfecho de campanhas eleitorais, sendo dita prática inerente aos novos tempos e impositiva à governabilidade, ainda que jamais tenhamos a certeza de quantos votos foram efetivamente deturpados. Em última análise, o resultado de tal alinhamento de condutas é gravíssimo, eis que se volta contra os próprios eleitores, estimula ainda mais o poderio de traficantes e enfraquece o Estado Democrático de Direito, que tanto preza pelas liberdades dos cidadãos brasileiros.”
