O Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB), por meio da Câmara Criminal, julgou nesta terça-feira (2) o recurso apresentado pelo deputado federal Ruy Carneiro (Podemos) no processo conhecido como “Caso Desk”. A corte decidiu manter a condenação pelos crimes de peculato e lavagem de dinheiro, fixando a pena em 12 anos e nove meses de reclusão, em regime inicial fechado.
Além da pena de prisão, Ruy Carneiro foi condenado a 130 dias-multa, calculados em três vezes o valor do salário mínimo da época, e ao pagamento de R\$ 300 mil. O parlamentar, no entanto, poderá recorrer em liberdade.
A decisão ajusta a sentença inicial do juiz Adilson Fabrício Gomes Filho, da 2ª Vara Criminal de João Pessoa, que havia fixado quase 20 anos de reclusão e detenção.
O caso
O escândalo, batizado de “Caso Desk”, envolveu a compra de cadeiras para o Estádio José Américo de Almeida Filho, o Almeidão, em João Pessoa. Segundo a denúncia do Gaeco, houve superfaturamento, pagamentos antecipados e contratação de empresas ligadas a pessoas próximas de Ruy Carneiro, caracterizando desvio de recursos públicos e lavagem de capitais.
O relator do recurso, desembargador Joás de Brito Pereira, destacou em seu voto — que teve 65 páginas — diversas irregularidades no processo licitatório. Entre elas, a ausência de estudos técnicos sobre valores, diferenças de preços nos contratos, pagamento feito de forma única quando estava previsto em parcelas e atrasos na entrega das cadeiras, que só foram totalmente instaladas em 2012.
A defesa
Durante o julgamento, o advogado Rogério Magnus Varela Gonçalves sustentou que não houve dolo na compra e citou relatório do Tribunal de Contas do Estado (TCE-PB) apontando apenas pequenas divergências no número de cadeiras entregues. Segundo a defesa, a pena seria “drástica e desproporcional” e deveria ser revista.
Outros envolvidos
Na mesma sessão, o TJPB também analisou recursos de outros réus ligados à Secretaria de Esporte e Lazer (Sejel) e à empresa Desk:
* Luiz Carlos Chaves da Silva
* Daniel Pereira de Souza
* Fábio Magid Bazhuni Maia
Todos foram citados na denúncia que deu origem ao processo.
