A aprovação do projeto que amplia o número de deputados federais de 513 para 531 deve gerar um impacto financeiro de, no mínimo, R$ 64,6 milhões anuais à Câmara dos Deputados. A estimativa é da própria Direção-Geral da Casa e inclui salários, verbas de gabinete e demais despesas ligadas ao exercício parlamentar. O relatório com os dados foi apresentado e aprovado na terça-feira (6) pelo deputado Damião Feliciano (União-PB).
Segundo o relator, os gastos estão dentro da margem orçamentária atual da Câmara e a tendência, conforme projeções da Secretaria de Orçamento Federal, é de maior folga fiscal em 2027, ano previsto para a posse dos novos parlamentares. As despesas serão classificadas como obrigatórias de caráter continuado e, portanto, deverão obedecer à Lei de Responsabilidade Fiscal.
A proposta ainda precisa passar pelo Senado. Caso seja aprovada, a nova configuração da Câmara por estado será a seguinte:
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Amazonas: de 8 para 10 deputados
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Ceará: de 22 para 23
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Goiás: de 17 para 18
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Minas Gerais: de 53 para 54
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Mato Grosso: de 8 para 10
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Pará: de 17 para 21
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Paraná: de 30 para 31
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Rio Grande do Norte: de 8 para 10
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Santa Catarina: de 16 para 20
Outros estados mantêm suas bancadas, como a Paraíba, com 12 cadeiras.
A mudança atende a uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que, em 2023, determinou a atualização da composição da Câmara com base nos dados mais recentes do Censo Demográfico. Inicialmente, sete estados — entre eles Rio de Janeiro, Paraíba e Bahia — perderiam vagas com a nova distribuição proporcional à população.
No entanto, a Câmara optou por preservar essas representações e ampliar o número total de deputados. Para Damião Feliciano, retirar vagas de estados do Nordeste seria prejudicial e ampliaria desigualdades federativas. A solução encontrada foi aumentar o número global de parlamentares, sem que nenhum estado fosse penalizado.
A medida também terá reflexos nas assembleias legislativas. Pela Constituição, o número de deputados estaduais é proporcional à bancada federal de cada estado. Assim, com a ampliação, 30 novas vagas devem ser abertas nos legislativos estaduais a partir de 2027.
A proposta tem gerado debate: se por um lado evita a perda de representatividade de estados menores, por outro, aumenta significativamente os custos do Legislativo em um momento de forte cobrança por austeridade fiscal.
