O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), designou para esta terça-feira (15), às 9h, a audiência de instrução que tem como ré a ex-primeira-dama da Paraíba, Pâmela Bório, por participação nos atos antidemocráticos do 8 de janeiro de 2023. A defesa de Bório apresentou duas testemunhas, que serão ouvidas durante a audiência.
A denúncia, oferecida pela Procuradoria-Geral da República (PGR), acusa Pâmela Bório de crimes como associação criminosa armada (art. 288, parágrafo único, do Código Penal), tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito (art. 359-L), golpe de Estado (art. 359-M), dano qualificado (art. 163, parágrafo único, I, III e IV) e deterioração de patrimônio tombado (art. 62, I, da Lei 9.605/1998). As acusações incluem ainda a aplicação das regras de concurso de pessoas (quando duas ou mais pessoas se unem para cometer um crime) e concurso material (quando uma pessoa comete mais de um crime por meio de mais de uma ação ou omissão).
A audiência será realizada por videoconferência, sob a presidência do juiz auxiliar Rafael Henrique Janela Tamai Rocha.
O ministro Moraes destacou que depoimentos meramente abonatórios não serão permitidos, devendo ser substituídos por declarações escritas até a data do evento. A decisão foi publicada no dia 4 de abril de 2025, com ciência à PGR e intimação aos advogados da ré.
O caso segue sob a relatoria do ministro Alexandre de Moraes, que afastou a possibilidade de absolvição sumária, determinando a realização da audiência para a oitiva das testemunhas e o interrogatório da acusada.
Pâmela Bório alegou que estava presente apenas nos arredores das manifestações, negando qualquer envolvimento direto nas invasões e nos atos de depredação, no entanto, fez postagens em seu perfil em rede social mostrando sua participação nos atos violentos, conforme denúncia apresentada pela PGR contra a ex-primeira-dama.
