O presidente do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB), desembargador Fred Coutinho, determinou por meio do Ato nº 15/2025, publicado no Diário da Justiça eletrônico desta quarta-feira (12), a suspensão dos trabalhos presenciais no Fórum Desembargador Rivando Bezerra Cavalcanti, na Comarca de Gurinhém. A medida foi tomada em razão das condições estruturais do edifício.
A decisão tem como base o processo administrativo SEI nº 002876-83.2025.8.15, que identificou a necessidade de intervenções imediatas no prédio. Além disso, a medida foi reforçada por visita institucional realizada pela Presidência do TJPB no local, na qual foram constatadas deficiências estruturais.
Durante o período de suspensão dos trabalhos presenciais, os magistrados(as) e servidores(as) da Comarca de Gurinhém adotarão, excepcionalmente, o regime de teletrabalho. No entanto, audiências presenciais passarão a ocorrer em local a ser designado pela magistrada responsável pela Comarca.
O Ato prevê medidas administrativas para assegurar a comunicação da decisão a todos os envolvidos. Entre elas, estão: expedição de ofício à Diretoria do Fórum de Gurinhém para informação e retirada de objetos pessoais pelos servidores; notificação às Diretorias Administrativa e de Tecnologia da Informação para adoção de providências prioritárias; comunicação à Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), à Defensoria Pública estadual, à Procuradoria-Geral de Justiça, à Procuradoria do Município, à Procuradoria-Geral do Estado e às rádios locais; e publicização do ato no site do Tribunal de Justiça para acesso do público em geral.
