O Ministério Público da Paraíba (MPPB) ingressou com uma ação civil pública contra o Estado da Paraíba para impedir, de forma imediata, o despejo irregular de esgoto da Penitenciária Desembargador Flósculo da Nóbrega, conhecida como Presídio do Róger, em uma área de manguezal na capital. A contaminação, segundo o MPPB, ocorre sem qualquer tratamento, comprometendo o ecossistema e colocando em risco a saúde pública.
A ação, movida pelo 42º promotor de Justiça de João Pessoa, Edmilson de Campos Leite Filho, tramita na 5ª Vara de Fazenda Pública da Capital sob o número 0805436-50.2025.8.15.2001. O MPPB pede uma decisão liminar para que o Estado interrompa de imediato o despejo e apresente, em até 30 dias, um plano emergencial de regularização do tratamento de esgoto da penitenciária.
Dano ambiental e pedido de indenização
No mérito da ação, o Ministério Público também requer que o Estado seja condenado a recuperar as áreas degradadas e a pagar uma indenização de R$ 500 mil por danos morais coletivos. O valor, se deferido pela Justiça, será revertido ao Fundo Estadual de Recursos Hídricos, utilizado para projetos de saneamento e gestão de efluentes.
Investigação confirmou crime ambiental
A medida judicial decorre do Inquérito Civil 001.2020.011727, instaurado para apurar a liberação irregular de esgoto da unidade prisional. Inspeções realizadas por engenheiros ambientais do MPPB e por técnicos das secretarias municipais de Infraestrutura e Meio Ambiente de João Pessoa constataram um fluxo contínuo de efluentes sanitários despejados diretamente no sistema de macrodrenagem da cidade, que deságua no Rio das Bombas, comprometendo o manguezal e o equilíbrio ambiental da região.
Para o promotor de Justiça Edmilson de Campos Leite Filho, a situação expõe o descaso do Estado. “Apesar dos relatórios técnicos e de diversas notificações, o despejo irregular de esgoto continua. O saneamento adequado é um direito fundamental e um dever do poder público. A omissão do Estado tem causado danos ambientais graves, comprometendo a biodiversidade e impactando comunidades que dependem do meio ambiente para sobreviver”, destacou.
O MPPB fundamenta sua ação no artigo 225 da Constituição Federal, que garante o direito ao meio ambiente equilibrado, e na Lei Federal 11.445/2007, que estabelece diretrizes nacionais para o saneamento básico. O pedido agora está sob análise da Justiça, que deverá decidir sobre a concessão da liminar.
