O desembargador Carlos Martins Beltrão Filho e a juíza auxiliar da Presidência do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) Maria Aparecida Sarmento Gadelha foram designados para compor o Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e Socioeducativo (GMF-PB). O Ato nº 12/2025 com a designação, assinado pelo presidente do TJPB, desembargador Fred Coutinho, foi publicado no Diário da Justiça eletrônico desta quinta-feira (6).
O desembargador Carlos Beltrão foi designado supervisor do GMF-PB, enquanto a juíza Aparecida Gadelha exercerá a função de coordenadora.
Ao assinar o documento, o desembargador Fred Coutinho levou em consideração que a competência atribuída aos Grupos de Monitoramento e Fiscalização pelo artigo 6º, inciso VII, da Resolução nº 214/2015 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), é no sentido de promover iniciativas para o controle e redução das taxas de pessoas submetidas à privação de liberdade, incentivando a adoção de alternativas penais e medidas socioeducativas em meio aberto, entre outras.
GMF – O Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e Socioeducativo foi instituído pela Resolução nº 04, de 09 de janeiro de 2012 do TJPB. Atualmente, funciona conforme a Resolução nº 10, de 10 de fevereiro de 2021, editada considerando a Resolução CNJ nº 214, de 15 de dezembro de 2015, com alterações dadas pela Resolução CNJ nº 368/2021.
