O Senado da Austrália aprovou, na última quinta-feira (28), uma legislação inédita que proíbe o uso de redes sociais por crianças e adolescentes menores de 16 anos. A medida, que ainda precisa de ajustes formais na Câmara dos Representantes, é considerada a primeira no mundo a impor restrições tão amplas.
A lei prevê que plataformas como TikTok, Facebook, Snapchat, Reddit, X (antigo Twitter) e Instagram serão responsáveis por impedir que menores de 16 anos criem contas. Em caso de descumprimento, as empresas poderão ser multadas em até 50 milhões de dólares australianos (cerca de R$ 194 milhões) por falhas sistemáticas no cumprimento da norma.
O projeto de lei foi aprovado no Senado por 34 votos a 19, enquanto a Câmara dos Representantes já havia dado aval ao texto na quarta-feira (27), com ampla maioria de 102 votos contra 13. A única etapa restante é a aprovação das emendas feitas pela oposição no Senado, uma formalidade já que o governo sinalizou concordância com as mudanças.
As plataformas terão um prazo de um ano para adaptar seus sistemas e implementar a proibição antes que as penalidades comecem a ser aplicadas. A nova legislação coloca a Austrália na vanguarda das discussões sobre o impacto das redes sociais na saúde mental de crianças e adolescentes, além de reforçar o debate sobre a responsabilidade das empresas de tecnologia na proteção de menores de idade.
