O juiz federal Bruno Teixeira de Paiva, relator do processo que envolve a vereadora Raíssa Lacerda (PSB), decidiu pautar o julgamento do Habeas Corpus para a próxima segunda-feira (23), no pleno do Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB). O magistrado optou por não decidir monocraticamente e, em vez disso, submeter a questão à análise de todos os membros da corte.
Raíssa Lacerda foi presa durante a operação “Território Livre” da Polícia Federal, que investiga crimes eleitorais e a suposta influência de uma facção criminosa no processo eleitoral de João Pessoa. A defesa da vereadora afirma que a prisão é injusta e que ela é vítima de perseguição política.
A decisão de Bruno Teixeira de Paiva de levar o caso ao pleno do TRE-PB aumenta a expectativa sobre o julgamento, que ocorrerá na segunda-feira. A vereadora segue detida na Penitenciária Feminina Maria Júlia Maranhão enquanto aguarda a definição de seu Habeas Corpus.
Confira o despacho do magistrado:
0600250-21.2024.6.15.0000