O Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB) cassou, por unanimidade, o mandato do vereador Fidélis, do Partido Liberal (PL), da cidade de Santa Rita, na sessão realizada nesta segunda-feira (10). A decisão foi tomada após julgamento do processo que apontou fraude na cota de gênero em sua chapa nas eleições de 2020.
O julgamento do caso estava pautado para essa data e foi conduzido pelo relator, o juiz Ferreira Júnior. O Ministério Público Eleitoral (MPE) se manifestou favorável à cassação do vereador, após constatar que Fidélis teria apresentado uma candidata “laranja” em sua chapa apenas para cumprir a cota exigida por lei.
Com a cassação do mandato de Fidélis, o próximo vereador na linha sucessória é Paulinho, do Partido Progressistas (PP), que deve assumir a vaga na Câmara Municipal de Santa Rita. A decisão do TRE reforça a importância da transparência e do cumprimento das regras eleitorais, especialmente as que buscam garantir a igualdade de gênero na política.
Confira a decisão:
0600981-50.2020.6.15.0002 (1)
