O Tribunal de Contas do Estado (TCE) expediu medida cautelar para suspender os pagamentos de shows previstos para o Município de Bom Conselho. A decisão foi da conselheira Teresa Duere, relatora do processo.
A polêmica tomou as redes sociais após a revelação exclusiva do Blog. A Prefeitura pretendia gastar R$ 1.120.000,00 em shows, inclusive R$ 350 mil em cachê para o cantor pernambucano João Gomes.
O TCE, após a revelação do Blog, oficiou a prefeitura e os auditores do órgão descobriram outras supostas irregularidades na gestão municipal, que acarretaram a suspensão dos shows.
O processo de contratação, segundo o TCE, foi montado.
“Foram verificados indícios de montagem do processo de inexigibilidade em comento, haja vista a produção de documentos que fogem da cronologia que deveria ser seguida, em afronta aos princípios que regem as contratações públicas, notadamente os da moralidade e da probidade administrativa”, revelou a relatora Teresa Duere.
Além disso, o município de Bom Conselho estaria em péssima situação financeira, sem condições de bancar os shows, segundo o TCE.
“Indicativos de fundado receio de dano ao erário municipal, na medida em que a situação financeira do Município de Bom Conselho não indica recursos disponíveis para serem utilizados com apresentações artísticas que somam R$ 1.120.000,00, tendo em vista que:
(i) a Prefeitura vem reiteradamente deixando de cumprir suas obrigações previdenciárias junto ao RPPS, estando inadimplente em todos os 11 Termos de Parcelamento de Débitos já celebrados e acumulando parcelas vencidas e não pagas no montante de R$ 6.929.657,02,
(ii) a Prefeitura não tem recolhido integralmente à conta do RPPS as contribuições previdenciárias patronais referentes aos meses de janeiro a abril de 2022, resultando no saldo devedor de R$ 1.450.417,35;
(iii) a Prefeitura, ao longo dos últimos anos, tem-se utilizado das reservas financeiras do Fundo Previdenciário para pagamento das despesas com benefícios previdenciários aos segurados, o que acarreta a piora acelerada na situação financeira e atuarial do regime e o esgotamento das reservas já em 2022;
(iv) no final de 2021, o município já apresentava dívida de curto prazo no montante aproximado de R$ 44,35 milhões, correspondente a 26% da receita total arrecadada da Prefeitura, o que significa ter iniciado o exercício de 2022 devendo aproximadamente um quarto do que deve arrecadar ao longo de todo o presente ano, e, quanto ao endividamento de longo prazo, o montante correspondia a R$ 30.771.502,47, composto especialmente pelos parcelamentos com o RPPS e o RGPS, bem como por dívidas com a Celpe e precatórios”, revelou o relatório oficial do TCE.
A determinação final do TCE foi para “determinar ao prefeito do Município de Bom Conselho, Sr. João Lucas da Silva Cavalcante, bem como à Secretária de Educação, Cibelly Cavalcante Vieira Ferro, que se abstenham de emitir ordem de serviço, empenhar, liquidar e realizar pagamentos aos profissionais do setor artístico a serem contratados, pelo menos até, e se, o Município de Bom Conselho lograr demonstrar disponibilidade financeira para honrar compromissos inadiáveis e, ainda assim, despender parte dele com apresentações artísticas”.
O prefeito terá cinco dias para apresentar defesa sobre a cautelar.
A decisão será analisada pela Segunda Câmara.
O maior cachê iria para o cantor João Gomes, por R$ 350 mil. Além do ícone do piseiro, a dupla César Menotti e Fabiano foi contemplada com cachê de R$ 200 mil, Priscila Senna com R$ 120 mil, Marcinho Sensação com R$ 200 mil, a VF Shows Produções LTDA, do cantor Vitor Fernandes e Banda, com R$ 200 mil e a Sim Serviços de Organização de festas, eventos e formatura LTDA, do Luka Bass, com R$ 50 mil.
Blog de Jamildo/Jornal do Commercio
