A militância ligada ao ex-governador Ricardo Coutinho (PT) comemorou nesta terça-feira (22) a decisão do ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que revogou o restante das medidas cautelares que pesavam contra o ex-gestor. A decisão liminar atende a pedido formulado pela defesa do petista e permite que ele se ausente da comarca sem qualquer restrição. A medida amplia o benefício concedido no mês passado pela 6ª Câmara do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que autorizava a ausência sem autorização judicial por até sete dias.
O benefício é concedido no momento em que o ex-governador se apresenta como pré-candidato ao Senado, apesar de enfrentar ainda restrições do ponto de vista eleitoral. Ele foi considerado inelegível pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) por condutas vedadas cometidas durante a campanha eleitoral de 2014. Ricardo recorreu da decisão e acredita que conseguirá registrar a chapa para o pleito deste ano. Afora isso, com a decisão de Gilmar Mendes, ele poderá percorrer o estado em busca de apoios políticos sem se preocupar com o tempo de retorno para a comarca de João Pessoa.
Na decisão tornada pública nesta terça-feira, Gilmar Mendes estendeu para Ricardo Coutinho os benefícios concedidos ao advogado Francisco das Chagas Ferreira. Assim como o ex-governador, ele é um dos alvos da operação Calvário, desencadeada pelo Grupo de Atuação Especial Contra o Crime Organizado (Gaeco), do Ministério Público da Paraíba. O ex-gestor é acusado de ter comandado uma suposta organização criminosa entre 2011 e 2018. O grupo teria desviado mais de R$ 134,2 milhões em recursos da saúde e da educação.
Ricardo Coutinho chegou a ser preso em 2019, mas permaneceu detido apenas um dia. Ele conseguiu a conversão da prisão no cumprimento de medidas cautelares, que incluíam o uso de tornozeleira eletrônica e não se ausentar da comarca sem autorização judicial. Todas as medidas cautelares foram levantadas de lá para cá.
Informações de Suetoni Souto Maior
