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Urgente: Relator da Calvário, Ricardo Vital manda processos contra RC e outros 34 réus para a Justiça Eleitoral

O desembargador que relata a Operação Calvário no Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB), Ricardo Vital de Almeida, enviou todos os processos para a Justiça Eleitoral. O documento foi assinado nessa segunda-feira (24). Ao todo, 35 réus foram afetados pela decisão, inclusive o ex-governador Ricardo Coutinho (PT).

“Determino a remessa destes autos à Justiça Eleitoral, incluindo mídias, anexos, apensos correlatos e todos os feitos referentes à respectiva investigação sob a condução desta relatoria, incluindo aqueles que tramitam em Segredo de Justiça, para os fins de análise de competência”, determina o magistrado.

Com a decisão, ficará a cargo da Justiça Eleitoral analisar se existem crimes ou não cometidos nos autos do processo. Porém, na esfera eleitoral não existem crimes de persecução penal.

Confira:

PIC 0000015-77.2020.815.0000 - DECISÃO - REMESSA DOS AUTOS À JUSTIÇA ELEITORAL

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