O juiz Sergio Lopes, da 13ª Vara Cível da Capital, emitiu uma liminar em favor de Maria Jady Miranda, herdeira do empresário Paulo Miranda, para despejar a família do pescador falecido Chico Buchudo do lugar onde moram há décadas.
A defesa da família do pescador disse que irá recorrer da decisão, pois, não houve audiência de mediação para a concessão da liminar, o que é previsto no artigo 565 da Lei nº 13.105/2015 do Código de Processo Civil.
Além disso, ela alega que o juízo da 7ª Vara negou liminares à Família Miranda e unificou todas as ações. O processo foi remetido para a 13ª Vara porque lá já tramitam demandas judiciais sobre o loteamento Cidade Recreio que datam de 2005, portanto, não seria razoável uma liminar de reintegração de posse sobre uma querela judicial de 16 anos atrás.
Ela cita ainda uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que proíbe a reintegração de posse contra pessoas em situação de vulnerabilidade social.
Entenda o caso
A família do pescador Chico Buchudo sofre desde 2016 com o assédio judicial da Família Miranda, com processos em várias instâncias. Existem episódios de ameaças e tentativas de retiradas forçadas por parte de pessoas ligadas à família.
