A ministra Laurita Vaz, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), acatou pedido de liminar impetrado pela defesa do ex-governador Ricardo Coutinho (PT) e determinou que o desembargador Ricardo Vital de Almeida se abstenha de decidir monocraticamente sobre os agravos internos protocolados pelos advogados de RC.
No pedido assinado pelos advogados Igor Suassuna de Vasconcelos e Eduardo de Araújo Cavalcanti, eles alegam que o desembargador arquivou um pedido de agravo interno sem submetê-lo aos pares do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB), o que estaria configurando cerceamento de defesa.
Confira:
